Licitação foi dispensada pela Eletronorte porque a profissional tinha “notória especialização”
Gustavo Prado para O Tempo
Menos de dois meses após assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso teve seu antigo escritório contratado – com dispensa de licitação – pela estatal Eletronorte para a prestação de serviços técnicos especializados em arbitragem. O valor do contrato é de R$ 2 milhões. Atualmente, o sobrinho do ministro, Rafael Barroso Fontelles, figura entre os sócios do escritório de advocacia.
O extrato de inexigibilidade de licitação foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) em 12 de agosto deste ano. Uma semana depois, o contrato entre o escritório e a Eletronorte foi assinado. A justificativa utilizada para a dispensa de concorrência é baseada no Artigo 13 da Lei de Licitações, que prevê a contratação de serviços técnicos realizados por profissionais de notória especialização.
Indicado no dia 22 de maio pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o cargo de ministro do STF, Barroso assumiu o posto no dia 26 de junho. No dia 20 do mesmo mês, porém, segundo informações obtidas no escritório, o ministro deixou a sociedade.
Apesar de o contrato só ter sido assinado em 19 de agosto, foi o antigo nome do escritório, “Luís Roberto Barroso e Associados – Escritório de Advocacia”, que apareceu na publicação oficial do Planalto. De acordo com Rafael Barroso, a publicação foi equivocada.
“A indicação na publicação no ‘Diário Oficial’ da antiga razão social decorreu da tramitação interna da própria Receita Federal, que ainda não havia efetivado a alteração solicitada”, disse, em nota, o sobrinho do ministro, que integra a nova sociedade. Ainda de acordo com ele, “a alteração foi registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 8 de julho de 2013. Em seguida, solicitou-se a mudança da razão social junto à Receita Federal. A empresa passou se chamar Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça &Associados – Escritório de Advocacia”.
A Eletronorte, também em nota, confirmou que o nome antigo do escritório foi publicado “equivocadamente”. Segundo informou a assessoria de comunicação do órgão, a escolha do escritório se deu em razão do trabalho da professora Carmen Tiburcio. “A Eletrobras Eletronorte optou pela contratação da renomada jurista em razão de sua notória especialização em arbitragem, com inequívoca qualificação profissional, tendo, inclusive, atuado em outras demandas envolvendo empresas da Eletrobras”.
A nota ainda afirma que a escolha do escritório não tem nenhuma relação com o ministro Barroso. “No referido processo de contratação, todos os contatos dos prepostos da Eletrobras Eletronorte foram feitos diretamente com a professora Carmen Tiburcio e equipe”, ressaltou. O valor de R$ 2 milhões, segundo a empresa, é referente ao “teto do contrato” e somente chegará a ser desembolsado integralmente caso o processo arbitral venha a ter “pleno êxito”.
Para o diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, a União deveria ter mais “cuidado”. “Exatamente por ser esse tipo de contratação, com dispensa de licitação, deveria ter maior prudência. Se houvesse uma licitação e o escritório vencesse, não teria nenhum problema. Mas, como não houve concorrência, poderia ter contratado qualquer outro, afirmou Abramo.
Mello vai definir voto hoje à tarde
Brasília - A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, hoje à tarde, pode abrir uma nova etapa do processo que há oito anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello votar favoravelmente à possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados no processo.
Se aceitos os embargos infringentes, o caso deve se arrastar por mais tempo, já que novos julgamentos poderão ser abertos.
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