quinta-feira, 22 de outubro de 2009

ARTIGO NO ZERO HORA
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O desafio das democracias
por Felipe Quintana da Rosa
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Temos presenciado sucessivas ações de governantes latino-americanos em favor de reeleições consecutivas, ou até mesmo indefinidas, visando a suas permanências no poder. Com base em propostas de reformas constitucionais, esses governantes fazem do continuísmo uma tendência contemporânea e perigosa no continente. Como consequência disso, constatamos a fragilização das instituições democráticas em vários países latinos e a perda de diversos direitos individuais dos cidadãos.
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Não pode prevalecer o entendimento de que a legitimidade dessas ações decorreria de sustentação populacional majoritária. Mesmo que haja maioria a favor de reeleições consecutivas ou indefinidas, como pretende o presidente venezuelano Hugo Chávez, por exemplo, não se pode olvidar que os conceitos democráticos não estão assentados apenas na vontade da maioria. Engana-se também aquele que considera democrática a mudança na Constituição de um país com base em momentâneo e transitório apoio popular, como pretendeu o ex-presidente Manuel Zelaya, em Honduras.
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É lícito afirmar que o sistema democrático comporta necessariamente a conjunção de duas vertentes: o governo da maioria e a proteção aos direitos das minorias. A maioria governante nunca pode desfrutar de poderes ilimitados. Independentemente de sua crença, origem étnica, poder aquisitivo ou convicções ideológicas e políticas, as minorias eventualmente vencidas em uma eleição devem ter, sempre, seus ideais respeitados em um ambiente democrático maduro. Por isso, há necessidade de se garantirem liberdades individuais a todos, assegurando, sem jamais transigir, a liberdade de expressão, a igualdade de todos perante a lei e a possibilidade de qualquer cidadão participar da vida política e econômica.
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Esses preceitos devem ser severamente observados por todo e qualquer governante, a fim de que sejam cada vez mais consolidados os ideais democráticos. Por constituírem uma elite política, os representantes do povo deveriam ter a obrigação de zelar pela manutenção desses ideais e de observar o princípio da alternância de poder. Foi sobre os valores de respeito às minorias e liberdades fundamentais que as democracias mais sólidas do mundo se consolidaram ao longo dos anos. Esquecer disso pode acarretar um alto custo à própria democracia, que rapidamente pode ser confundida com tirania e autoritarismo, o que já ocorre na vizinha Venezuela.
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O país que não assegura tais direitos individuais fundamentais, tão arduamente conquistados pelas sociedades ao longo dos anos, e concede ao titular de um mandato presidencial poderes que extrapolam os limites da democracia – fato que vem ocorrendo sistematicamente na América Latina – não pode ser considerado democrático.
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Fonte: Zero Hora

segunda-feira, 19 de outubro de 2009


foto: portal G1
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VIOLÊNCIA IMPUNE
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Guerra não declarada
Após ser escolhida a sede dos jogos olímpicos de 2016, a cidade maravilhosa volta a ser mídia mundial
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Negativamente... Um helicóptero abatido, três policiais mortos, oito ônibus queimados... Isso faz-nos refletir sobre o papel desse movimento. Como falar sobre ética numa situação de guerra civil não-declarada? Como falar em ética num país que comemora a vinda de eventos internacionais, mas assiste, com as mãos atadas, cenas dantescas de violência em plena luz do dia, em plena área urbana? Como falar em ética num país que flexibiliza a redução de pena para traficantes perigosos, que permite o uso de celulares em presídios, que gasta mais com um sistema penitenciário falido e ineficiente do que com a educação?
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Como falar em ética se a falta dela é tida como natural... Lamentavelmente, falar em ética no Brasil é debater algo supérfluo, pois há tantas mazelas piores que a falta de ética que, solicitar ética a essa nação é quase como solicitar um ítem no topo da pirâmide de Maslow. A ética por aqui é considerada desnecessária, sem importância, que pode ser tranquilamente deixada de lado.
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Infelizmente, aqui, o bacana é "ser malandro", o bacana é "se dar bem", sem mérito... O bacana é festejar o "jeitinho brasileiro" de burlar a responsabilidade individual. O bacana é ter inúmeros direitos, mas pouquíssimos ou nenhum dever... O bacana é mamar na teta do estado, mesmo que a carga tributária atinja extorsivos 36,6%. O bacana aqui é pertencer a algum grupo e brigar por privilégios, mesmo que os outros indivíduos sejam obrigados a carregar esses grupos nas costas. O bacana é acreditar que há almoço grátis sim! O bacana é conceder pão e circo para o povo, pois isso resulta em votos, mas deixar a educação agonizando numa situação precária. O bacana é taxar quem critica de pessimista e querer enxergar só a fantasia das boas noticias, mas fechar os olhos para a realidade.
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O que nos resta é continuar nossa inglória luta pela moralização da sociedade brasileira, pelo re-estabelecimeto da ética, pelo fim, ou diminuição, da impunidade e pelo fim, ou diminuição, da corrupção.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

BARBÁRIE
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MST destrói milhares de pés de laranja no interior de São Paulo
Um verdadeiro tapa na cara dos trabalhadores, empreendedores, aposentados e estudantes brasileiros que, mesmo não possuindo terras, respeitam a propriedade alheia, a meritocracia e ainda pagam impostos em dia. O mais grave é que esse movimento recebe dinheiro público para promover tais crimes. Espera-se que a Justiça não seja tão conivente como o Executivo tem sido, e faça valer a lei. E espera-se também, que o Executivo pare de repassar dinheiro público ao MST, imediatamente.
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