sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O réu ausente


Demétrio Magnoli para o Estado de S. Paulo
A tese da quadrilha, emanada da acusação e adotada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, orienta a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do mensalão. Metodologicamente, ela se manifesta no ordenamento das deliberações, que agrupa os réus segundo a lógica operacional seguida pela quadrilha. Substantivamente, transparece no conteúdo dos votos dos ministros, que estabelecem relações funcionais entre réus situados em posições distintas no esquema de divisão do trabalho da quadrilha. As exceções evidentes circunscrevem-se ao revisor, Ricardo Lewandowski, e a José Antônio Dias Toffoli, um ex-advogado do PT que, à época, negou a existência do mensalão, mas agora não se declarou impedido de participar do julgamento. O primeiro condenou os operadores financeiros, mas indicou uma inabalável disposição de absolver todo o núcleo político do sistema criminoso. O segundo é um homem com uma missão.
O relatório de “contraponto” do revisor, uma cachoeira interminável de palavras, consagrou-se precisamente à tentativa de implodir a tese principal da acusação. Sem a quadrilha a narrativa dos eventos criminosos perderia seus nexos de sentido. Como consequência, voluntariamente, a mais alta Corte vendaria seus próprios olhos, tornando-se refém das provas materiais flagrantes. Juízes desmoralizados proclamariam o império da desigualdade perante a lei, condenando figuras secundárias cujas mãos ainda estão sujas de graxa para absolverem, um a um, os pensadores políticos que coordenavam a orgia de desvio de recursos públicos. Esse caminho, o sendero de Lewandowski, felizmente não prosperou. Há um julgamento em curso, não uma farsa.
Uma quadrilha é uma organização, tanto quanto uma empresa. Nas organizações há uma relação inversa entre a posição hierárquica e a natureza material da função. Nos níveis mais elevados de direção o trabalho é altamente abstrato: análise estratégica, definição de metas de longo prazo, orientação geral de prioridades e rumos. Nessa esfera ninguém opera máquinas, emite ordens de pagamento ou assina relatórios gerenciais. Contudo as organizações se movem na direção e no ritmo ditados pelo círculo fechado de seus “intelectuais”.
A narrativa da peça acusatória conta-nos que, na quadrilha do mensalão, um personagem concentrava as prerrogativas decisórias supremas. José Dirceu, explicou o procurador-geral da República, utilizava sua dupla autoridade, no governo e no PT, para mover as engrenagens da “fabricação” de dinheiro destinado a perpetuar um condomínio de poder. Previsivelmente, o “chefe da quadrilha” deixou apenas rastros muito tênues e indiretos de seus feitos. “O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha”, constatou o juiz Marco Aurélio Mello em entrevista recente. O que decidirá o STF quando, ultrapassado o escalão dos chefes políticos acessórios, chegar à encruzilhada de Dirceu?
O inacreditável Toffoli explicitou seus critérios ao justificar o voto de absolvição sob o argumento de que “a defesa não precisa provar sua versão”. Todos sabem que o ônus da prova de culpa cabe à acusação. Mas é óbvio até para leigos que, confrontada com evidências de culpabilidade, a defesa tem o dever de comprovar seus álibis. Na ponta oposta, o juiz Luiz Fux sustentou que, diante de “megacrimes” articulados por figuras poderosas, “indícios podem levar a conclusão segura e correta”. A síntese de Fux descortina o método pelo qual, sem arranhar as garantias do Estado de Direito, é possível estender a aplicação da lei aos “fidalgos” da República.
Não é verdade, como alega a defesa do então ministro-chefe da Casa Civil, que nada se tem contra ele. A acusação apresentou uma longa série de provas circunstanciais do poder efetivo de Dirceu sobre os personagens cruciais para as operações da quadrilha. Mas, na ausência de uma improvável confissão esclarecedora de algum dos réus, os juízes terão de decidir, essencialmente, sobre “indícios”: a lógica interna de uma narrativa. Eles podem escolher a conclusão inapelável derivada da tese da quadrilha e, sem o concurso de provas documentais, condenar o réu mais poderoso pela autoria intelectual dos inúmeros crimes tipificados. A alternativa seria recuar abruptamente em face do espectro da ousadia jurídica, absolver o símbolo do mensalão e legar à posteridade a história esdrúxula, risível e intragável de uma quadrilha carente de comando.
O enigma é, porém, ainda mais complexo. Como registrou o advogado de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, há um réu ausente, que atende pelo nome de Lula da Silva. Toda a trama dos crimes, tal como narrada pela acusação, flui na direção de um comando central. Dirceu, prova o procurador-geral, detinha autoridade política sobre os operadores cruciais do mensalão. Mas acima de Dirceu, no governo e no PT, encontrava-se Lula, “um sujeito safo” que “sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado”, nas palavras do mesmo Marco Aurélio. A peça acusatória, todavia, não menciona Lula, o beneficiário maior da teia de crimes que alimentavam um sistema de poder. A omissão abala sua estrutura lógica.
“Você acha que um sujeito safo como Lula não sabia?”, perguntou Marco Aurélio, retoricamente, ao jornalista que o entrevistava. Ninguém acha – e existem diversos depoimentos que indicam a ciência plena do então presidente sobre o essencial da trama. O mesmo tipo de prova indireta, não documental, utilizada na incriminação de Dirceu poderia – e, logicamente, deveria – ter sido apresentada para pôr Lula no banco dos réus. Mas o procurador-geral escolheu traçar um círculo de ferro em torno de um homem que, coberto de motivos para isso, se acredita inimputável. A opção da acusação, derivada de uma perversa razão política, assombrará o país por longo tempo.

Sem comentários...

Noblat: "Está faltando muita gente ali"

Ministro Cezar Peluso renova e fortalece a fé democrática


Pelo Art 5º, inciso XXXV, da nossa Constituição Federal, tem-se estabelecido o direito que:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”

Fazendo uma introdução, ubi societas ibi jus (onde existe sociedade, existe o direito). Assim, o direito existe e é criado justamente para que seja possível a vida em sociedade, com a convivência pacífica e harmônica de todos, pautada no Estado Democrático de Direito (ou na busca deste, como alguns autores contemporâneos vem discutido).

Pelo citado Art. 5º, inc. XXXV, resguardado está o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, que garante a todos - sem distinção de qualquer natureza - o acesso ao Poder Judiciário que, por sua vez, NÃO pode deixar de acolher àquele que venha a juízo, com uma pretensão resistida fundada em um direito, pedindo solução para a mesma, clamando por Justiça.

E, como proferido grandiosamente pelo MINISTRO CEZAR PELUSO, "Nenhum juiz condena ninguém por ódio. Magistrado condena em primeiro por uma exigência de justiça. Em segundo, porque reverencia a lei, que é a salvaguarda da própria sociedade. É com amor e em respeito aos próprios réus, que a condenação é um chamado para que se reconciliem com a sociedade".

Ora, por serem os Magistrados, os legítimos representantes do estado (na sua função jurídica de dizer o direito), não podem, os mesmos, se furtar do cumprimento de tal RESPONSABILIDADE com seriedade, honestidade, transparência, observado o fundamental respeito à Ética e à Justiça, sob pena de se assim não se fizer, se condene a sociedade a insegurança jurídica com um único caminho e previsível destino, o caos social.

Registramos, por fim que muito nos encantou, o momento em que o Ministro Peluso, após conclusão das somas das condenações, evocou o objetivo primordial da pena que é a reinserção social do condenado, falando antes “com amor e respeito aos próprios réus” – o quê, a meu ver, e manifestando o Ilustre Ministro em nome do estado, e por conseqüência, em nome de toda sociedade, por essas palavras, nos deixou a mais bela de todas as lições a do PERDÃO do coração.

De aplaudir de pé! Sem dúvida alguma, o voto da lavra do MINISTRO CEZAR PELUSO encerrou a história de sua carreira no Poder Judiciário com grandes lições a todos nós. Deixando ainda, exemplo digno de um operador do direito, incentivo à todos nós que somos indispensáveis à administração da Justiça, bem como àqueles que ainda irão se juntar em nossa constante Luta pela Justiça e Paz.

Renovada e fortalecida na fé democrática.

PS: As citadas palavras começam no tempo 1:16:20 do vídeo.


Placar histórico...

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

No Facebook, estudante de 13 anos narra rotina de problemas de escola pública


Isadora Faber reúne quase 10.000 fãs na página 'Diário de Classe'. Segundo ela, posts 'incomodam' docentes e colegas

Por Nathalia Goulart para Veja




Poucas pessoas já tinham ouvido falar da Escola Municipal Maria Tomázia Coelho, localizada na Praia do Santinho, em Florianópolis, Santa Catarina. Hoje, quase 10.000 pessoas acompanham de perto a rotina da escola, graças a uma página no Facebook chamada Diário de Classe, mantida por uma estudante do sétimo ano que publica na rede social fotos, vídeos e comentários sobre a rotina e os problemas da instituição.

Isadora Faber, de 13 anos, criou o Diário em julho e até o começo de agosto tinha pouco mais de 400 fãs. Nas últimas semanas, os conteúdos da página correram pela rede como um viral: somente nesta segunda-feira, a página foi "curtida" mais de 4.000 vezes. "Não esperava que a página fizesse esse sucesso todo. Acho que as pessoas querem realmente saber como as escolas públicas funcionam e elas têm achado interessante o que eu mostro", diz a estudante em entrevista a VEJA.com.

Na página, Isadora registra todo tipo de reclamação. "Olha, temos um orelhão na escola, mas quem disse que funciona??", indaga ela em um dos posts. "Esses fios pra fora será que não é perigoso??" (sic), questiona em outro, acompanhado pela fotos de fios desencapados que, segundo a autora, estariam provocando choque nos colegas de escola. "De 5 aulas de hoje, só tivemos 2 com os professores titulares, as outras 3 foram com professoras substitutas. Quando temos aulas com auxiliares elas dão um texto e uma pergunta e é sempre isso, acho que o tempo poderia ser melhor aproveitado", conclui.

Segundo ela, as reclamações virtuais têm incomodado os docentes. "Eles me pedem sempre para eu tirar a página do ar, mas não vou tirar. Acho que não estou incomodando ninguém. Só quero ter uma educação de qualidade. É isso que me motiva a fazer esse diário", conta. A reportagem tentou contato com a direção da Escola Municipal Maria Tomázia Coelho, mas a diretora não foi encontrada para comentar o assunto.

Algumas reclamações já teriam surtido efeito. Ventiladores quebrados teriam sido substituídos depois que Isadora postou fotos dos aparelhos estragados no Facebook. As maçanetas dos banheiros também teriam sido reparadas e os fios, trocados para evitar acidentes.

Também não tem sido fácil convencer os amigos, segundo Isadora. "Eles acham que eu estou publicando essas coisas para prejudicar a escola. Fora da escola, eles até me apoiam. Lá, porém, dizem que são contra." Isadora diz que mantém a página sozinha: todos os textos e fotos são postados por ela mesma. Uma irmã ajuda na gravação dos vídeos.

A mãe de Isadora, Mel Faber, tem conhecimento da iniciativa da filha e se diz feliz pela repercussão que a página vem ganhando. "Quando ela me disse que queria colocar tudo isso na internet, eu a alertei: disse que ela poderia receber represálias na escola e que deveria estar pronta para encarar críticas de frente", conta Mel. "Mas ela disse que estava ciente da sua responsabilidade."

Isadora diz que sua inspiração veio da Grã-Bretanha. Na Escócia, a pequena Martha Payne, de 9 anos, criou um blog para criticar a qualidade da merenda de sua escola. Todos os dias, ela fotografava a refeição e postava na página intitulada "Never Seconds". Depois de o blog receber mais de 1 milhão de acessos, a secretaria de educação da cidade de Argyll se pronunciou sobre a qualidade da merenda escolar e pressionou por mudanças. Até o famoso chef Jamie Oliver se manifestou nas redes sociais em apoio à estudante. "Vi que lá tinha dado certo. Pensei que aqui também poderia ter algum efeito", diz Isadora.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Pensem nesta vergonha, senhoras ministras e senhores ministros do Supremo: até agora, esta inocente é a única punida do mensalão!


Vocês têm de espalhar na rede a história desta mulher porque ela é a evidência viva do modo como “eles” operam. Ela se negou a endossar a roubalheira dos mensaleiros no Banco do Brasil. Sabem o que aconteceu? Perdeu o emprego, não consegue mais trabalho e já foi ameaçada de morte três vezes. Leiam a reportagem de Gustavo Ribeiro e Hugo Marques na VEJA desta semana.


Danevita: ela fez a coisa certa e, 
por isso, perdeu o emprego e recebeu 
três ameaças de morte

A publicitária Danevita Magalhães não ajudou a desviar recursos públicos, como fez o PT e seus dirigentes, não fraudou empréstimos bancários, como o empresário Marcos Valério, nem sacou dinheiro sujo na boca do caixa de um banco, como fizeram os políticos. Sua situação, porém, é bem pior que a de muitos deles. Ex-gerente do Núcleo de Mídia do Banco do Brasil, Danevita foi demitida por se recusar a assinar documentos que dariam ares de autenticidade a uma fraude milionária.

Depois de prestar um dos mais contundentes depoimentos do processo — desconstruindo a principal tese da defesa, de que não houve dinheiro público no esquema —, Danevita passou a sofrer ameaças de morte e não conseguiu mais arrumar emprego. A mulher que enfrentou os mensaleiros cumpre uma pena pesada desde que contou o que sabia, há sete anos. Rejeitada pelos antigos companheiros petistas, vive da caridade de amigos e familiares, sofre de depressão e pensa em deixar o Brasil. Só não fez isso ainda por falta de dinheiro.

O testemunho da publicitária foi invocado várias vezes no corpo da sentença dos dois ministros que votaram na semana passada. Entre 1997 e 2004, Danevita comandou o setor do Banco do Brasil responsável pelo pagamento das agências de publicidade que fazem a propaganda da instituição. Sua carreira foi destruída quando ela se negou a autorizar uma ordem de pagamento de 60 milhões de reais à DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério. O motivo era elementar: o serviço não foi e nem seria realizado. Mais que isso: o dinheiro, antes de ser oficialmente liberado, já estava nas contas da DNA, o que contrariava frontalmente o procedimento do banco. Ela, portanto, negou-se a ser cúmplice da falcatrua. Em depoimento à Justiça, Danevita contou ainda que ouviu de um dos diretores da DNA que a cam­panha contratada jamais seria realiza­da. “Como não assinei, fui demitida”, lembra.

Depois disso, ela não conse­guiu mais arrumar emprego e perdeu tudo o que tinha. Saiu de um padrão confortável de vida — incluindo um salário de 15000 reais, carro do ano e viagens frequentes — para depender da boa vontade de amigos e morar na casa da filha, que a sustenta. “Estou sofrendo as consequências desse esquema até hoje. O pior é que eu não participei de nada. Você deveria falar com Dirceu, Lula…”, disse.

Danevita hoje vive reclusa na casa da filha e evita conversar sobre o mensalão. Ela conta que sofreu três ameaças de morte. Sempre telefonemas anônimos, pressionando-a para mudar suas alegações às autoridades. Seu desespero é tamanho que, em entrevista a VEJA, ela pediu para não ser mais procurada: “Peço que me deixem em paz. Eu não tenho mais nada a perder”, disse. Danevita credita aos envolvidos no esquema — e prejudicados pelo teor do seu testemunho — as dificuldades que tem encontrado no mercado de trabalho. Apesar de um currículo que inclui altos cargos em empresas multinacionais, ela conseguiu apenas pequenos serviços. A publicitária não tem dúvida de que os mensaleiros a prejudicam, mas não cita nomes. “Fico muito magoada com isso. Já perdi meu dinheiro e minha dignidade”, desabafa. Ela não acredita que o Supremo Tribunal Federal vá punir os mensaleiros.

Situação parecida vive o advogado Joel Santos Filho. Ele foi o autor da gravação do vídeo no qual o ex-diretor dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina e contando como funcionava o esquema de arrecadação do PTB. A reportagem, publicada por VEJA em maio de 2005, está na gênese do escândalo. Foi a partir dela que o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, revelou a existência do mensalão. Joel conta que foi chamado por um amigo empresário, que tinha os interesses comerciais prejudicados nos Correios, para colher provas de que lá funcionava um esquema de extorsão. Pelo trabalho de filmagem, não ganhou nada e ainda perdeu o que tinha. Durante as investigações do mensalão, Joel teve documentos e computadores apreendidos — e nunca devolvidos. Apesar de não ter sido acusado de nada, foi preso por cinco dias e ameaçado na cadeia: “Fui abordado por outro preso, que disse saber onde minha família morava e minhas filhas estudavam. Ele me alertou: ‘Pense no que vai falar, você pode ter problemas lá fora”. Joel sustenta sua família hoje por meio de bicos. “Fiquei marcado de uma forma muito negativa”, lamenta.

Por Reinaldo Azevedo

Conversa fiada


Ferreira Gullar, para Folha de S. Paulo

Sabe a razão pela qual a empresa estatal dificilmente alcança alto rendimento? Porque o dono dela --que é o povo-- está ausente, não manda nela, não decide nada. Claro que não pode dar certo.

Já a empresa privada, não. Quem manda nela é o dono, quem decide o que deve ser feito --quais salários pagar, que preço dar pela matéria-prima, por quanto vender o que produz--, tudo é decidido pelo dono.

E mais que isso: é a grana dele que está investida ali. Se a empresa der lucro, ele ganha, fica mais rico e a amplia; se der prejuízo, ele perde, pode até ir à falência.

Por tudo isso e por muitas outras razões mais, a empresa privada tem muito maior chance de dar certo do que uma empresa dirigida por alguém que nada (ou quase nada) ganhará se ela der lucro, e nada (ou quase nada) perderá se ela der prejuízo.

Sem dúvida, pode haver, e já houve, casos em que o dirigente de uma empresa estatal se revelou competente e dedicado, logrando com isso dirigi-la com êxito. Mas é exceção. Na maioria dos casos, indicam-se para dirigir essas empresas pessoas que atendem antes a interesses políticos que empresariais.

Isso sem falar nos casos --atualmente muito frequentes-- de gerentes que estão ali para atender a demandas partidárias.

Tais coisas dificilmente ocorrem nas empresas privadas, onde cada um que ali está sabe que sua permanência depende fundamentalmente da qualidade de seu desempenho. Ao contrário da empresa estatal que, por razões óbvias, tende a se tornar cabide de empregos, a empresa privada busca o menor gasto em tudo, seja em pessoal, seja em equipamentos ou publicidade.

E não é por que na empresa privada reine a ética e a probidade. Nada disso, é só porque o capitalista quer sempre despender menos e lucrar mais. Não é por ética, é por ganância.

A empresa pública, por não ser de ninguém --já que o dono está ausente-- é "nossa", isto é, de quem a dirige, e muitas vezes ali se forma uma casta que passa a sugá-la em tudo o que pode.

A Petrobras pagava a funcionários seus, se não me engano, 17 salários por ano e o Banco do Brasil, 15. Os funcionários da Petrobras gozavam também de um fundo de pensão (afora a aposentadoria do INSS), instituído da seguinte maneira: cada funcionário contribuía com uma parte e a empresa, com quatro partes.

Conheci um desses funcionários que, depois que se aposentou, passou a ganhar mais do que quando estava na ativa. Numa empresa privada, isso jamais acontece, não é? No governo Fernando Henrique aquelas mamatas acabaram, mas outras continuam.

Não obstante, o PT sempre foi contra a privatização de empresas estatais, "et pour cause". Lembram-se da privatização da telefonia? Os petistas foram para a rua denunciar o crime que o governo praticava contra o patrimônio público.

Naquela época, telefone era um bem tão precioso que se declarava no Imposto de Renda. Hoje, graças àquele "crime", todo mundo tem telefone, e a preço de banana.

Mas o preconceito ideológico se mantém. Os governos petistas nada fizeram para resolver os graves problemas estruturais que comprometem a competitividade do produto brasileiro e impedem o crescimento econômico, já que teriam de recorrer à privatização de rodovias e ferrovias.

Dilma fez o que pôde para adiá-la, lançando mão de medidas paliativas que estimulassem o consumo, mas chegou a um ponto em que não dava mais.

O PIB vem caindo a cada mês, o que a levou à hilária afirmação de que, mais importante, era o amparo a crianças e jovens... Disse isso mas, ao mesmo tempo, mandou que seu pessoal preparasse às pressas --já que as eleições estão chegando-- um plano para a recuperação da infraestrutura: investimentos que somarão R$ 133 bilhões em 25 anos. Ótimo.

Como privatização é "crime", pôs o nome de "concessão" e impôs uma série de exigências que limitam o lucro dos que investirem nos projetos e, devido a isso, podem comprometê-los.

Nessa mesma linha de atitude, afirmou que não está, como outros, alienando o patrimônio público. Conversa fiada. A Vale do Rio Doce, depois de privatizada, tornou-se a maior empresa de minério do mundo e das que mais contribuem para o PIB nacional. Uma coisa, porém, é verdade: cabe ao Estado trazer a empresa privada em rédea curta.

Debate do mensalão: revisor absolve João Paulo

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Lewandowski contraria Barbosa e absolve réus em metade dos crime

Lewandowski: Para ele os mensaleiros são vítimas da imprensa


"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." Rui Barbosa

Triste Brasil: #Lewandowski MOSTRANDO QUE SER BANDIDO DE ALTO ESCALÃO NO BRASIL É LEGAL! Indigesta pizza sabor mensalão a caminho do forno no STF.

Humilhação e revolta ante a covardia


quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Canal do Otário: GOL 1.0 - Volkswagen

Política em tempos liberais


Roberto DaMatta para O Estado de S. Paulo
Escrevo invocando a figura de Amaury de Souza, morto por um câncer no pâncreas aos 69 anos na semana que passou. Foi um dos melhores cientistas políticos de sua geração. Encarou como poucos a tarefa de passar do criticar ao construir, essa travessia fundamental que a finitude e o afeto demandam.
Conheci Amaury nos Estados Unidos, em 1969, onde ele fazia doutorado em Ciência Política no MIT e eu em Antropologia Social em Harvard. Como estrangeiros e um tanto desbravadores, estabeleceu-se entre nós uma simpatia e solidariedade imediatas. Era um momento de grandes esperanças, intensas ansiedades e paradoxais expectativas. A ditadura militar enrijecia no Brasil e nós todos – uma primeira leva de estudantes de Ciências Sociais – aguardávamos com ansiedade o retorno para compartilhar as nossas descobertas pessoais e profissionais. Um dia, em Harvard, ouvi do Amaury a seguinte frase a proposito de um ensaio que escrevi sobre a noção de má sorte – a panema – na Amazônia: “O que importa é demonstrar os argumentos. Tens argumentos?” Jamais me esqueci da majestade da observação. Amaury dizia coisas grandes – toda a história da humanidade é uma tentativa de demonstrar argumentos – de modo direto. A última vez que com ele falei foi num seminário sobre liberalismo no qual, a caminho do palco, ele me confessou sem rodeios: “O que você fez para escrever tão bem?” Passou-me pela cabeça duvidosa do elogio generoso responder de pronto – o sofrimento; mas, logo vi, que essa derradeira pergunta era tão difícil de enfrentar quanto a primeira.
Usando uma palavra em moda, peço vênia ao leitor para louvar a sua coragem de ser um liberal num país que jamais entendeu o que é liberalismo e, graças ao prestígio imenso de sua “esquerda” e ao peso maior ainda de sua ignorância, se dá o luxo de ignorar o pensamento de gente como Alexis de Tocqueville. No Brasil, liberalismo virou nome feio e ser liberal, uma categoria acusatória. Deixo o meu pesar pela travessia do Amaury de Souza e louvo o seu exemplo de vida.
* * * *
E por falar em liberalismo, impossível não crer que Lula e toda a cúpula do PT soubessem dos meandros do mensalão. Neste Brasil onde as relações pessoais são mais importantes do que as persuasões individuais e ideológicas – aos amigos tudo, aos inimigos a lei! E, com o PT, aos companheiros, tudo isso e o céu também… Numa sociedade marcada por múltiplas éticas, todas a serem respeitadas ou jamais discutidas, porque conhecemos seus praticantes, e dentro de um partido em que o projeto de poder sempre se confundiu com o futuro e o bem-estar da coletividade no qual ele existe, me parece impossível que Lula, José Dirceu, o famoso capitão do time, e outros próceres não tivessem articulado o plano de chegar ao socialismo compadresco petista pelo capitalismo selvagem nacional – o infame mensalão.
Não posso, por tudo o que sei sobre o Brasil, aceitar – data vênia – a tese das defesas segundo a qual a república lulista agia à americana, individualisticamente, com cada qual cumprindo religiosa e burocraticamente o seu papel oficial, num país no qual as obrigações para com os amigos abrangem aceitá-lo até mesmo na sua mais profunda ingratidão, inveja e ressentimento. No Brasil, a amizade não se individualiza e, sendo relacional, engloba os amigos que são aturados ou suportados, por mais loucos que possam ser. Amigo de amigo é amigo; inimigo de amigo é inimigo; mulher de amigo é homem… Conforme dizia um rebelde pernambucano que confundia liberalismo com golpe: eu resisto a tudo, menos ao pedido de um amigo! Até no outro mundo, os pistolões e as rezas nos aliviam. E como ter uma cultura escravocrata se não culpamos e individualizamos o inferior e absolvemos os superiores, com os quais nos apadrinhamos compulsivamente?
Lula foi salvo pelo papel de presidente e lembra o caso Nixon, e, mais adiante, Clinton. Em Watergate, alguns pegaram prisão. Nixon, porém, livrou-se das grades, mas foi destituído do cargo. O tratamento privilegiado concedido aos presidentes (representados como mártires, como Lincoln e Vargas; ou como malandros que passaram raspando pelo fundo da agulha, como Clinton ou JK; ou dissolutos, como Nixon e Collor) mostra como mesmo em tempos pós-modernos a velha identificação entre Deus e rei continua atuando implicitamente junto a certos cargos públicos. Não é, obviamente, um elo axiomático como foi no Egito e no Oriente Médio, mas o papel exclusivo abarcado pela Presidência de um país ultrapassa facilmente os limites do partido e do governo, abarcando a sociedade e seus valores.
No caso do Brasil, há um claro messianismo que todos os populistas exploram sem cessar e que é a marca do lulismo. O Brasil sou eu, diz o nosso populismo real e divino. Um milenarismo tingindo ideologicamente que não é fácil de confrontar porque ele fala a linguagem arcaica da realeza divina e, no caso da nossa presidência divina, que isenta o presidente de atos impuros ou profanos, mesmo quando eles são inescapáveis, ele também discursa usando o mais moderno jargão desta nova língua nacional que se chama economês. Esse idioma de um demonizado neoliberalismo que fala em mercado, competição, igualdade perante a lei, moeda forte, responsabilidade pública, fiscal e pessoal, e meritocracia. Ou seja, tudo isso que o grosso das elites brasileiras odeiam de todo o coração. E que – não tenhamos dúvidas – é o que está em jogo no julgamento desse desprezível mensalão.

Guerra pela liberdade




Enquanto houver recurso para alimentar o Leviatã, mais forte ele será. Somente reduzindo a carga tributária poderemos combater o peso do estado. Parabéns Sidnei! Estamos contigo nessa guerra... Porém, vamos combinar: Uma guerra de ideias, sempre. Sem armas, sem atentados, sem infringir as leis (por mais absurdas que sejam), com responsabilidade, criatividade e ideias. Pela Liberdade, Responsabilidade, Estado de Direito, Meritocracia e Propriedade... Saudações liberais!





O incrível mensalão

Com roteiro de Mario Cesar Carvalho e ilustração do cartunista Angeli, a Folha de São Paulo publicou a série "O incrível mensalão – a história do super-escândalo que abalou o mundo político e fez tremer o governo Lula". As ilustrações contam como surgiu o esquema de corrupção, a operação por Delúbio Soares e Marcos Valério, e a importância de Lula e José Dirceu no processo. Confira abaixo ou clique na imagem para ampliar vas páginas!












terça-feira, 21 de agosto de 2012

Esfreguem o imposto na nossa cara




Comentei aqui que, nessa greve dos servidores federais, o cidadão assiste impassível às reivindicações, como se o dinheiro não saísse do seu bolso.

Quase ninguém se espanta com os servidores pedindo um salário inicial de R$ 12 mil --o que é raro mesmo nas maiores empresas privadas. Esse é o valor de um professor universitário no fim da carreira.

Um jeito de educar o brasileiro sobre quanto se paga de imposto seria mostrar todos os dias --aliás, várias vezes por dia-- o peso do governo.

Não basta saber que pagamos quatros meses de salários por dia para manter os governos. E que recebemos um serviço sofrível.

Deveríamos informar o consumidor quanto ele paga de imposto a cada compra. Ou seja, comprou um carro, o valor dos impostos seria anunciado separadamente. Quase ninguém tem a menor ideia de quanto está embutido no custo do governo nos produtos em que compramos.

Não implico com a alta taxa de impostos. Implico --isso sim-- com dinheiro desperdiçado, que poderia ir para melhor a saúde e a educação.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

‘Os ‘amigos do povo’ contra o mérito’


DEMÉTRIO MAGNOLI para O Estado de S. Paulo, 16 de Agosto

A assinatura da deputada Nice Lobão ─ campeã em faltas na Câmara e esposa do ministro Edison Lobão, protegido de José Sarney ─ no projeto de lei de cotas nas instituições federais de ensino superior e médio é um desses acasos repletos de significados. Por intermédio de Nice, a nova elite política petista se abraça às elites tradicionais numa santa aliança contra o princípio do mérito. Os aliados exibem o projeto como um reencontro do Brasil consigo mesmo. De um modo perverso, eles têm razão.
Nunca antes uma democracia aprovou lei similar. Nos EUA as políticas de preferências raciais jamais se cristalizaram em reservas de cotas numéricas. Índia e África do Sul reservaram parcelas pequenas das vagas universitárias a grupos populacionais específicos. O Brasil prepara-se para excluir 50% das vagas das instituições federais da concorrência geral, destinando-as a estudantes provenientes de escolas públicas.
O texto votado no Senado, ilustração acabada dos costumes políticos em voga, concilia pelo método da justaposição as demandas dos mais diversos “amigos do povo”. Metade das vagas reservadas contemplará jovens oriundos de famílias com renda não superior a 1,5 salário mínimo. Todas elas, em cada “curso e turno”, serão repartidas em subcotas raciais destinadas a “negros, pardos e indígenas” nas proporções de tais grupos na população do Estado em que se situa a instituição. Uma extravagância final abole os exames gerais, determinando que os cotistas sejam selecionados pelas notas obtidas em suas escolas de origem.
Gueto é o nome do jogo. Só haverá uma espécie viciada de concorrência entre “iguais”: alunos de escolas públicas concorrem entre si, mas não com alunos de escolas privadas. Jovens miseráveis não concorrem com jovens pobres. “Pardos” competem entre si, mas não com “brancos” ou “negros”, detentores de suas próprias cotas. Cada um no seu quadrado: todos têm um lugar ao sol ─ mas o sol que ilumina uns não é o mesmo que ilumina os outros. No fim do arco-íris, cada cotista portará o rótulo de representante de uma minoria oficialmente reconhecida. O “branco” se sentará ao lado do “negro”, do “pardo”, do “indígena”, do “pobre” e do “miserável” ─ e todos, separados, mas iguais, agradecerão a seus padrinhos políticos pela vaga concedida.
Nice Lobão é apenas um detalhe significativo. O projeto reflete um consenso de Estado. Nasce no Congresso, tem o apoio da presidente, que prometeu sancioná-lo, e a bênção prévia do STF, que atirou o princípio da igualdade dos cidadãos à lixeira das formalidades jurídicas ao declarar a constitucionalidade das cotas raciais. O Estado brasileiro desembaraça-se do princípio do mérito alegando que se trata de critério “elitista”. Na verdade, é o avesso disso: a meritocracia difundiu-se no pensamento ocidental com as Luzes, junto com o princípio da igualdade perante a lei, na hora do combate aos critérios aristocráticos de promoção escolar e preenchimento de cargos no serviço público. Naquele contexto, para suprimir a influência do “sangue azul” na constituição das burocracias públicas, nasceram os concursos baseados em exames.
O princípio do mérito não produz, magicamente, a igualdade de oportunidades, mas registra com eficiência as injustiças sociais. Os vestibulares e o Enem revelam as intoleráveis disparidades de qualidade entre escolas privadas e públicas. Entretanto, revelam também que em todos os Estados existem escolas públicas com desempenho similar ao das melhores escolas particulares. A constatação deveria ser o ponto de partida para uma revolução no ensino público destinada a equalizar por cima a qualidade da educação oferecida aos jovens. No lugar disso, a lei de cotas oculta o fracasso do ensino público, evitando o cotejo entre escolas públicas e privadas. Os “amigos do povo” asseguram, pela abolição do mérito, a continuidade do apartheid educacional brasileiro.
O ingresso em massa de cotistas terá impacto devastador nas universidades federais. Por motivos óbvios, elas estão condenadas a espelhar o nível médio das escolas públicas que fornecerão 50% de seus graduandos. Hoje quase todos os reitores das federais funcionam como meros despachantes do poder de turno. Mesmo assim, eles alertam para os efeitos do populismo sem freios. O Brasil queima a meta da excelência na pira de sacrifício dos interesses de curto prazo de sua elite política. Os “amigos do povo” convertem o ensino público superior em ferramenta de mistificação ideológica e fabricação de clientelas eleitorais.
No STF, durante o julgamento das cotas raciais, Marco Aurélio Mello pediu a “generalização” das políticas de cotas. A “lei Lobão” atende ao apelo do juiz que, como seus pares, fulminou o artigo 208 da Constituição, no qual está consagrado o princípio do mérito para o acesso ao ensino superior. Mas a virtual abolição do princípio surtirá efeitos em cascata na esfera do funcionalismo público, que interessa crucialmente à elite política. As próximas leis de cotas tratarão de desmoralizar os concursos públicos nos processos de contratação, nos diversos níveis de governo.
A meritocracia é o alicerce que sustenta as modernas burocracias estatais, traçando limites ao aparelhamento político da administração pública. Escandalosamente, a elite política brasileira reserva para si a prerrogativa de nomear os ocupantes de centenas de milhares de cargos de livre provimento, uma fonte inigualável de poder e corrupção. A ofensiva dos “amigos do povo” contra o princípio do mérito tem a finalidade indireta, mas estratégica, de perpetuar e estender o controle dos partidos sobre a administração pública.
O país do patrimonialismo, do clientelismo, dos amigos e dos favores moderniza sua própria tradição ao se desvencilhar de um efêmero flerte com o princípio do mérito. Nice Lobão é um retrato fiel da elite política remodelada pelo lulismo.

Basta


Luiz Felipe Pondé, Folha de SP

A Anvisa é uma das agências fascistas que querem controlar nossas vidas nos mínimos detalhes, com sua proposta de exigir receita médica para comprar remédios tarja vermelha. É uma das pragas contemporâneas.

Não acredito na boa vontade nem na ciência desses tecnocratas da Anvisa. Acho que eles se masturbam à noite sonhando como vão controlar a vida dos outros em nome da saúde pública. Não acredito em motivações ideológicas para nada, apenas em taras sexuais escondidas. Freud na veia...

Dou mais dois exemplos desse tipo de praga: proibir publicidade para crianças e cotas de 50% nas universidade federais para índios, negros e pobres (alguma pequena porcentagem neste último caso vá lá).

Nós, contribuintes, não podemos nos defender dessa lei das cotas. Essa lei rouba nosso dinheiro na medida em que somos nós que pagamos pelas universidades federais.

Até quando vamos aceitar esta ditadura "light" que "bate nossa carteira" dizendo que é em nome da justiça social? "Justiça social" é uma das assinaturas do fascismo em nossa época.

O fascismo não morreu, e um dos maiores desserviços que minha classe intelectual presta à sociedade é deixar que as pessoas pensem que o fascismo morreu. Aldous Huxley ("Admirável Mundo Novo"), George Orwell ("1984") e Ayn Rand ("A Revolta de Atlas") deveriam ser adotados em todas as escolas para ensinar o que os professores não ensinam e deveriam ensinar: que o fascismo não morreu.

O fascismo é a marca de tecnocratas e políticos que querem governar a vida achando que somos idiotas incapazes de decidir e que usam nosso dinheiro para esconder suas incompetências e sustentar suas ideologias "do bem". Querem nos tornar idiotas e pobres, para depois "tomar conta de nós".

O governo brasileiro, que flerta com o fascismo, engana as pessoas se concentrando em temas da "igualdade" e "saúde pública". A proposta de cotas nas universidades federais, além de populismo sem-vergonha, maquia a incompetência imoral do governo em retribuir à sociedade o que arrecada monstruosamente em impostos. A máquina de arrecadação de impostos no Brasil faz do governo sócio parasita de todo mundo que trabalha.

Em vez de investir dinheiro na educação básica, sua obrigação, o governo usa o dinheiro público em aventuras como o mensalão, se escondendo atrás de medidas (cotas nas universidades, controles da Anvisa, proibição de publicidade para crianças) que não arranham a corrupção ideologicamente justificada inventada pelo PT, mas que têm grande apelo publicitário.

O que é corrupção ideologicamente justificada? Você se lembra do "rouba, mas faz"? O PT diz "porque sou do bem, posso roubar". Essas leis não atrapalham a corrupção porque não disputam dinheiro com a corrupção. O pior é que, como parte do corpo de professores e funcionários das universidades federais é também fascista, acha isso tudo lindo.

Quanto à proibição da publicidade infantil, todo mundo sabe que só a família e a escola podem fazer alguma coisa para educar crianças. Todo mundo sabe que é difícil educar, ocupar e conviver dizendo "não" para as crianças. Todo mundo sabe que, quanto menos a mãe está em casa e quanto mais ela é só e menos tempo tem para criança, mais a criança come porcaria.

E quanto mais isso tudo acontece, mais se precisa de escola pública competente para preencher o vazio de famílias que não cumprem sua função, ainda que nunca seja a mesma coisa. Mas escola pública atrapalha a corrupção porque gasta o dinheiro da "mesada do bem". Mais barato para o governo é brincar de proibir a publicidade infantil.

Os mesmos que gozam pensando em mandar na vida dos outros são os que mentem quando não dizem que as crianças comem porcaria porque ficam largadas em casa sem mãe para tomar conta delas (e sem boas escolas). Não precisa ser gênio para saber que ,sem mãe atenta, nada funciona na vida das crianças.

Os mesmos que cospem na cara da família como instituição, estimulam as mulheres a pensarem só em si mesmas e acusam a família de ser autoritária são os que pedem a proibição da publicidade infantil.

Comentário deste blog: 

Mais três exemplos da completa falta de bom senso dessa entidade:

1) Proibição arbitrária das panelas de cobre, uma tradição centenária no Brasil e milenar mundo afora, na fabricação de doces caseiros (doce de leite, figo, goiabada, etc). Mesmo sendo os níveis de cobre aceitáveis e totalmente seguros para consumo, conforme já comprovaram testes realizados por laboratórios sérios e idôneos. Para tanto, a Anvisa e demais órgãos aplicam multas absurdas, dificultando e até mesmo interrompendo uma atividade honesta que sobrevive à gerações.   

2) Proibição arbitrária do uso da colher de madeira na cozinha. Porém, faltou a Anvisa avisar bilhares de idosos saudáveis, alguns até com mais de 100 anos, que a vida inteira consumiram alimentos preparados por colher de madeira, que isso mata. Mais um exemplo do que esta agência é capaz: Multas impagáveis, fechamento de restaurantes, obstáculos a geração de emprego, ao livre comércio, etc. Tudo em prol do patrulhamento e “higienização” estatal.

3) Proibição arbitrária dos alambiques de cobre, equipamento usado há séculos na destilação da cachaça. Para os burocratas do governo, só está autorizado a fabricar aguardente quem utilizar alambique de aço inox, dentre outras exigências surreais.

Imagine se o mesmo ocorrese com produtores de vinho, uísque, vodka e demais bebidas importadas das quais, quanto mais rústico e simples o processo, melhor, mais nobre e charmoso o produto.

Assim, a Anvisa vai erradicar o pequeno e tradicional produtor em nome de uma higienização que aniquila o setor, fazendo sobrar apenas os grandes produtores, responsáveis por um produto de péssima qualidade.

Imagine se as vinículas permitidas fossem apenas as que produzissem em larga escala… Francamente!

Façamos então algumas provocações: Porque a Anvisa não usa sua eficiência (ou seria virulência?) em fiscalizar empreendedores, produtores rurais, comerciantes, e até mesmo donas de casa, para fiscalizar os hospitais públicos e postos de saúde, dos quais pacientes estão espalhados pelos corredores, onde o lixo é descartado de maneira incorreta e há grandes focos de contaminação hospitalar? E os lixões? E a gritante falta de saneamento básico, foco de inúmeras doenças que tantas vidas ceifa? Porque a Anvisa não fiscaliza as graves questões de vigilância sanitária sob responsabilidade do próprio governo, mas fiscaliza e pune com excesso de rigor os pagadores de impostos?    

Ou seja, aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

sábado, 18 de agosto de 2012

A filha do mensalão

Guilherme Fiúza para revista Época

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, é uma figura muito importante para o Brasil. Os brasileiros gostam de sonhar com a purificação de Dilma Rousseff, parindo teses quase diárias sobre a independência da presidente em relação a Lula. Toda hora alguém descobre que Dilma é diferente, que não transige com os métodos do padrinho, que não admite os contrabandos éticos da ideologia companheira etc. Aí surge o ministro intocável para despertar esse povo crédulo de seus doces delírios. Gilberto Carvalho é a partícula de Deus do lulismo, a prova científica da matéria lulista em Dilma.

E quando o Brasil se esquece desse fato, o próprio Gilberto Carvalho se encarrega de lembrá-lo. Tudo ia muito bem para o governo Dilma no julgamento do mensalão, com a opinião pública olhando para os réus do valerioduto como se aquilo fosse uma história de época, um filme de máfia sobre um passado que passou. Foi quando surgiu a voz sensata de Carvalho para avisar: “Quem aposta no desgaste do governo (com o julgamento do mensalão) vai se decepcionar!” Pronto. Ali estava o bóson de Higgs do governo popular se entregando no inconfundível estilo petista – fazendo o pênalti e depois levantando os braços para dizer “não fui eu”.

Os braços levantados do zagueiro Carvalho, com seus dez anos de palácio unificando os gabinetes de Lula e Dilma, falam mais que mil palavras. Mas ele fez questão de ser didático. Comparando a repercussão atual do julgamento com a do escândalo em 2005, o ministro lembrou: no que “baixou a poeira do debate político”, o povo apoiou “o processo”, reelegendo Lula em 2006 e elegendo Dilma em 2010. Estava mais do que na hora de alguém gritar que “o processo” de Lula e Dilma é o mesmo, inclusive na testada e aprovada capacidade de ganhar eleições e manter a popularidade alta apesar das trampolinagens.

A mensagem de Gilberto Carvalho ao país é muito rica, contendo alta carga conceitual, mas pelo menos uma tradução bem simples pode ser feita: percam as esperanças de nos desmascarar, porque o eleitorado não está nem aí para os nossos esquemas parasitários.

O brado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi ouvido, coincidentemente, depois da apresentação da defesa de José Dirceu no Supremo Tribunal Federal. O advogado do ex-ministro e suposto chefe da quadrilha lembrou que Dilma, quando ouvida no processo, proferiu um nada-consta sobre Dirceu quanto ao seu tráfico de influência junto aos bancos do mensalão. Um sutil gesto de solidariedade com o companheiro de armas que, no presente momento, poderia soar comprometedor – se a platéia fizesse um pequeno esforço para se lembrar que a venerável dama de ferro não veio de Marte.

Dilma veio, precisamente, do planeta Dirceu. Sua ascensão à Casa Civil foi articulada pelo próprio, no exato momento em que ele caía em desgraça com o estouro do escândalo. Dilma é, portanto, filha do mensalão. E fez questão, em plena cerimônia de posse, de mostrar lealdade ao antecessor que afundava com as revelações sobre o valerioduto. Só a opinião pública consegue separar a presidente do grupo que está sendo julgado no Supremo – separação que nem ela mesma jamais fez.

Os quase 80% que aprovam Dilma Rousseff de olhos fechados (e bem fechados) devem considerar mera coincidência as companhias que a afilhada de Dirceu cultiva em sua trajetória gerencial: Erenice Guerra, os consultores Antonio Palocci e Fernando Pimentel (este ainda pendurado no governo graças à grande gestora-amiga) e outros filhos do “processo” Lula-Dilma que ficaram pelo caminho, como Orlando Silva, Carlos Lupi e grande elenco parasitário – todos parentes políticos da grande família de mensaleiros e aloprados, com os quais a presidente, Deus a livre, não tem nada a ver.

Quem tiver dúvidas, preste atenção às palavras do ministro Gilberto Carvalho encerrando o assunto: “A presidenta Dilma nos deu a orientação de seguirmos trabalhando rigorosamente, seguindo nossa tarefa de governo, numa atitude semelhante à que o presidente Lula já tomara em 2005.” Como se vê, o “processo”, “esquema” ou como se queira chamar esse caso de polícia com fantasia de revolução é exatamente o mesmo há dez anos. Marque o pênalti, seu juiz.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

O País refém dos grevistas


O Estado de S.Paulo

O Brasil é refém dos funcionários empenhados em arrancar do governo federal novos aumentos salariais e a continuação das benesses criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 300 mil grevistas - 350 mil, segundo a confederação dos servidores - estão envolvidos numa indisfarçável tentativa de extorsão, praticada por meio de ameaças e de abusos contra os pagadores de impostos. Enormes congestionamentos já foram provocados em estradas de sete Estados e do Distrito Federal pela ação truculenta de policiais. O tráfego foi quase paralisado por nove horas na Ponte Rio-Niterói. O movimento de portos e aeroportos foi prejudicado e o movimento de exportação e importação de mercadorias, incluídos produtos com fins medicinais, vem sendo prejudicado há semanas. Em Brasília, policiais federais protestaram diante do Palácio do Planalto e só foram detidos antes da rampa pela intervenção da Polícia Civil.

Posto em xeque, o Executivo ameaça reagir, estimulando a substituição do pessoal em greve por funcionários estaduais e municipais, mas até agora sem sucesso. Ao mesmo tempo, ministros anunciam a intenção de negociar com as categorias envolvidas na paralisação. Nenhum representante do governo se arriscou, no entanto, a qualquer compromisso em relação a aumentos salariais ou a qualquer outro benefício financeiro. Será preciso abrir espaço a marretadas, no Orçamento-Geral da União, para atender mesmo parcialmente às pretensões das categorias em greve.

Técnicos da área econômica e financeira do Executivo já enfrentam graves dificuldades para montar uma proposta orçamentária compatível com os incentivos prometidos à indústria pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os compromissos do Plano Brasil Maior foram inflados pelos congressistas, nos projetos de conversão das Medidas Provisórias 563 e 564, recém-aprovados. Mesmo com a eliminação dos penduricalhos acrescentados pelos parlamentares, será difícil compatibilizar os estímulos fiscais com as limitações de um Orçamento já muito inflexível e exposto aos efeitos da crise econômica.

Os ministros e a presidente Dilma Rousseff têm invocado as dificuldades da economia para desencorajar reivindicações muito ambiciosas do funcionalismo. Segundo o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, a prioridade do governo é "usar o espaço fiscal para cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade". Em outras palavras, o objetivo central, neste momento, é enfrentar a crise e impedir a demissão de trabalhadores sujeitos aos riscos do mercado, uma condição desconhecida pelos funcionários públicos. O ministro está certo, mas sua mensagem será provavelmente desprezada pelos grevistas do setor público. Eles se acostumaram, durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ser tratados como um grupo social privilegiado. Desde o começo da gestão petista, o custo per capita dos funcionários do Executivo cresceu 170% em termos n0minais, enquanto a média dos preços aumentou 70%. Empregados do setor público federal ganham hoje mais que os profissionais do setor privado e ainda têm vantagens quase sempre inacessíveis ao pessoal do setor privado, a começar pela estabilidade.

Boa parte desses benefícios foi concedida quando a atual presidente comandava a Casa Civil. Integrou o núcleo do governo. Teve condições de interferir na política econômica e de aconselhar prudência gerencial. Não parece, no entanto, haver-se esforçado para promover a racionalidade e combater a politização evidente da administração do pessoal. Hoje colhe os resultados daquela política temerária.

Nem mesmo seu partido, tradicionalmente ligado ao funcionalismo federal, parece em condições de oferecer à presidente a ajuda necessária para um entendimento razoável com os grevistas. Estes, sem regras e sem controle político ou institucional, pressionam o governo usando o País como refém. As limitações orçamentárias são apenas o segundo problema da presidente Dilma Rousseff, nesse caso. O primeiro - e muito mais complicado - é político.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

O sono dos Ministros do STF no julgamento do Mensalão


Se for um sono de ironia, por ter de aguentar horas e horas de sofisma na defesa dos mafiosos mensaleiros, ok. Senão, acorda Brasil! Lugar de mensaleiro e na cadeia!  

Cachoeira é só a ponta do iceberg

   
Um país sério já teria investigado a fundo todos os responsáveis pela Construtora Delta.
Querem transformar o Carlinhos Cachoeira em único culpado, afim de arquivar os crimes cometidos pela Delta. Abre o olho Brasil, corrupção mata! 


Privatizem a Petrobras!


Rodrigo Constantino, para O GLOBO

A Petrobras possui controle estatal, mas tem capital misto, com milhares de investidores brasileiros e estrangeiros. O uso político da estatal tem custado cada vez mais a esses investidores, cujos interesses são ignorados pelo governo. O prejuízo divulgado na sexta é mais uma prova disso.
           
O governo mantém o preço dos combustíveis defasado para segurar a inflação, afetando negativamente o lucro da empresa. Além disso, ele demanda grande participação de fornecedores nacionais nos bilionários investimentos da estatal, o que custa mais e atrasa o cronograma. É o uso da empresa para a política industrial de governo, que já arrecada bilhões em royalties e impostos.
           
Infelizmente, quando o assunto é Petrobras o debate fica tomado pela emoção, sem espaço para argumentos racionais. A esquerda estatizante e a direita nacionalista se unem ideologicamente, alimentadas por muitos interesses obscuros em jogo, e repetem em uníssono que o setor é “estratégico”. A Embraer, a Telebrás e a Vale também eram “estratégicas”.
           
Ora, justamente por ser estratégico o setor deveria ser retirado da gestão politizada, ineficiente e corrupta do governo. A exploração do petróleo começou pela iniciativa privada nos Estados Unidos. Desde a primeira prospecção de Edwin Drake em 1859, na Pensilvânia, o setor viu um crescimento incrível com base na competição de várias empresas privadas. O Canadá também conta com dezenas de empresas privadas atuando no setor.
           
Por outro lado, países como Venezuela, México, Irã, Arábia Saudita, Nigéria e Rússia possuem estatais controlando a exploração de petróleo. Ninguém ousaria dizer que isto fez bem para seus respectivos povos, vítimas de regimes autoritários.
           
O brasileiro paga uma das gasolinas mais caras do mundo, o país ainda precisa importar derivados de petróleo após décadas de sonho com a autossuficiência, a estatal é palco de diversos escândalos de corrupção, mas muitos ainda repetem, inflando o peito, que “o petróleo é nosso”. Nosso de quem, cara-pálida?
           
O crescimento da produção de óleo e gás da Petrobras desde que o PT assumiu o governo foi medíocre: somente 2,4% ao ano. Trata-se de um resultado lamentável após tantos bilhões investidos, inclusive com financiamento do BNDES.
           
A Petrobras, que tinha R$ 26,7 bilhões de dívida líquida em 2007, terminou o primeiro semestre de 2012 devendo mais de R$ 130 bilhões. O endividamento sobe em ritmo acelerado por conta de seu gigantesco programa de investimentos, mas nem os investidores nem os consumidores se beneficiam disso.
           
A rentabilidade da Petrobras é uma das menores do setor. Seu retorno sobre patrimônio líquido não chega a 10%, metade da média de seus pares internacionais. Os investidores acusam o golpe, e as ações da Petrobras apresentam um dos piores desempenhos no mundo.

Desde 2009, suas ações caíram 5%, enquanto o Ibovespa subiu mais de 40% e a Vale mais de 50%. É o governo destruindo o valor da poupança de milhares de pessoas, incluindo todos que utilizaram o FGTS como instrumento para apostar na empresa.

Por que não há maior revolta então? Por que não há mobilização pela privatização da Petrossauro, como a chamava Roberto Campos? Parte da resposta é o fator ideológico já citado. Outra parte diz respeito a enorme quantidade de grupos de interesse que mamam nas tetas da estatal.

Seus 80 mil funcionários custaram para a empresa mais de R$ 18 bilhões em 2011, ou quase R$ 20 mil mensais por empregado. Claro que muitos merecem o que ganham, mas como negar o uso da estatal como cabide de emprego para os “amigos do rei”?

Fornecedores nacionais ineficientes ou corruptos também agradecem, pois não precisam competir abertamente no livre mercado. O caminho até a estatal muitas vezes é outro, como comprova o caso do Silvinho “Land Rover”, o ex-secretário do PT que ganhou um carro importado de uma empresa fornecedora da estatal.

Artistas e cineastas engajados da “esquerda caviar” também aplaudem a estatal, que destinou mais de R$ 650 milhões para patrocínios culturais de 2008 a 2011. Isso sem falar de blogueiros “chapa-branca”, que recebem gordas verbas da estatal. A lista é longa.

Os políticos, então, nem se fala. Quem esqueceu Severino Cavalcanti negociando à luz do dia, em nome da “governabilidade”, aquela diretoria que “fura poço”? O ex-presidente Lula era outro que adorava usar a Petrobras para seus fins políticos em parceria com Hugo Chávez.
   
Só há uma maneira eficaz de acabar com esta pouca vergonha que tem custado tão caro aos investidores da empresa: sua privatização!