quarta-feira, 22 de outubro de 2008

CONTAS ABERTAS: SAIBA COMO O ESTADO GASTA NOSSO DINHEIRO
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Carrinho de compras
Senado reserva R$ 67,1 mil para compra de fornos e lava-louças
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O Carrinho de Compras de hoje destaca empenhos (reservas de recursos) realizados por órgãos do Poder Legislativo, mais precisamente do Congresso Nacional. O Senado Federal, por exemplo, empenhou R$ 298,8 mil com a contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de móveis especiais e R$ 50,4 mil com a compra de três fornos combinados elétrico. Além disso, a Casa reservou R$ 16,7 mil com a compra de duas máquinas de lava-louças industrial.
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Já a Câmara dos Deputados preferiu equipamentos mais simples e até se empolgou para a contratação de banda musical. Foram R$ 3,5 mil comprometidos com a compra de 44 fones de ouvido e R$ 2,3 mil com pagamento de contratação dos serviços de apresentação musical da orquestra de Senhoritas Produções Artísticas, para realização da cerimônia de outorga da medalha do mérito Legislativo Câmara dos Deputados. O evento será realizado no Salão Negro do Palácio do Congresso, nos próximos dias 3,4 e 5 de novembro. A contratação foi realizada a pedido da Coordenação de Relações Públicas da Casa.
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Os imóveis funcionais, que passam por reforma em Brasília, também foram contemplados essa semana com recursos. A Câmara empenhou R$ 1,4 mil com serviços de lavagem de cortinas, forros e carpetes, com fornecimento de material, e mais R$ 1,8 mil com o pagamento de serviços de lavagem de mobiliário, também com fornecimento de material, para imóveis funcionais da capital federal. Pela quantidade de obras, os valores são até pouco para dar uma faxina geral nos ambientes...
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A Presidência da República, por sua vez, reservou verba, mais uma vez, para a compra de grampos e grampeadores. Mas ao contrário do que alguns leitores desavisados podem estar pensando, os quase R$ 3,8 mil serviram para a aquisição de 350 grampeados simples de papel, 100 caixas de grampo encadernador e mais 10 caixas de grampos para “grampeador semi-industrial”. Além disso, a quantia também foi usada para a compra de 750 tubos de cola, 180 pincéis atômicos de cor azul e vermelho, sete mil lápis e 15 pincéis vermelhos para retroprojetor. Praticamente uma tradicional compra de material escolar de começo de ano...
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Quem não quis saber de objetos novos (pelo menos essa semana) e sim de segurança e conforto foi o Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão comprometeu R$ 3,1 mil com a contratação de seguro para cinco novos veículos da frota do tribunal. Vale lembrar que o Contas Abertas já havia anunciado, em meados de setembro, a compra de exatamente cinco ômegas, modelo australiano, no valor de mais de R$ 130 mil cada. Será que são eles?! Eis a dúvida...
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E no Rio de Janeiro teve mais. A Base Aérea do Galeão resolveu empenhar R$ 479,40 com a compra de um óculos de grau. Resta saber quem usará o novo modelo... Já o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores na cidade maravilhosa reservou R$ 2 mil com a aquisição de ternos, camisas, gravatas, meias, sapatos e cintos. Tudo, claro, para abrilhantar esteticamente o profissionalismo de nossos representantes...
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*Todo fim de semana o Contas Abertas publica a coluna Carrinho de Compras, que traz reservas de recursos feitas por órgãos da União em orçamento para as despesas mais curiosas. Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade nesse tipo de compra feita pelo governo e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não resolveria os problemas do Brasil. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão sobre os gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.
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Leandro Kleber - do Contas Abertas - www.contasabertas.com.br

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Quem paga os impostos?
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Tenho lido, em vários veículos de comunicação, críticas de empresários reclamando da alta carga tributária brasileira e culpando o governo pelos problemas econômicos que nos têm acometido.
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Mas, afinal, quem paga os impostos?
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A alta carga tributária da qual todos falam não é paga pelas empresas, mas sim pela população que consome os produtos. Aquelas são meras intermediadoras desses impostos, que são embutidos nos preços dos produtos.
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Quando compramos feijão, arroz, cerveja, roupas, remédios ou qualquer outro produto, uma grande parte do que pagamos são impostos.
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Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o resultado da soma dos tributos federais, estaduais e municipais arrecadados no primeiro semestre de 2008 atingiu 37,27% do PIB (Produto Interno Bruto); isso significa que, de tudo o que nós brasileiros compramos, um terço foi repassado ao governo pelas empresas.
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E para onde vai esse dinheiro?
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O Estado o utiliza para proporcionar saúde, educação, segurança e todos os demais serviços públicos que nos são oferecidos. Sendo assim, podemos concluir que esses serviços não são gratuitos, e sim pagos pela própria população por meio dos impostos. Quando o governo desapropria uma fazenda e a doa aos "sem-terra", quando ele constrói um hospital ou uma estrada, ele está fazendo isso com nosso dinheiro.
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A realidade é esta: não são as empresas que pagam os impostos, somos nós consumidores que pagamos; por isso, temos que aprender a exigir que nossos governantes administrem nosso dinheiro de forma sensata.
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Benjamim Franklin disse uma vez: "Não há nada certo na Terra, tirando impostos e a morte."
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Sem os impostos não seria possível organizar nossa sociedade, mas o seu abuso também não nos é benéfico.
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Os empresários têm razão de reclamar da alta carga tributária, pois ela retira o poder de compra dos consumidores e o transfere para o Estado, que gasta de forma desordenada e improdutiva, mas erram ao não informarem à população sobre quem realmente está pagando essa conta.
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Somente uma população consciente de seus deveres saberá cobrar por seus direitos.
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João Antunes - Vice-presidente do IEE (Instituto de Estudos Empresariais) - Capítulo BH
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fonte: http://www.diariodocomercio.com.br/ publicado em 14/10/2008
DEU NO ESTADÃO
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Senado abre brecha e prorroga fim do nepotismo
Mais uma vez o Senado desafia o cidadão brasileiro e age corporativamente em benefíco próprio... Às custas do dinheiro público, claro.
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BRASÍLIA - O Senado abriu hoje uma brecha na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo ao permitir que parentes de senadores contratados antes dos parlamentares assumirem o mandato poderão continuar ocupando cargo de confiança. Ao mesmo tempo, deu mais oito dias de prazo para que os senadores demitam seus parentes por eles contratados.
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A decisão foi adotada hoje pela Mesa da Casa, baseada no parecer que a Advocacia-Geral da Casa deu a uma consulta do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O parlamentar alegou que sua filha e uma cunhada tinham sido contratadas em 1997, antes dele assumir o atual mandato. No entanto, o senador omitiu o fato de que ele próprio contratou as duas, em seu mandato anterior, que começou a exercer em 1990. O advogado-geral Alberto Cascais afirmou que se guiou pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes de magistrados nos tribunais.
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Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o procedimento da Mesa está errado e deve ser derrubado por uma ação do Ministério Público. Ele lembrou que o CNJ adotou esta posição antes de o Supremo adotar a súmula, que não diferencia datas ao proibir o nepotismo. "Com a súmula, isto de anterioridade deixou de existir", afirmou. O senador acusou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de agir com parcialidade e cometer improbidade administrativa pelo não cumprimento das determinações do STF. "Foi uma maneira que o presidente encontrou para cumprir parcialmente a súmula e, portanto, deve ser processado."
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Apesar de a súmula está em vigência desde 29 de agosto, Garibaldi deu hoje mais oito dias para os senadores demitirem os parentes. Até hoje, apenas 51 senadores haviam respondido ao ofício da presidência do Senado questionando se tem ou não parentes na Casa. O pedido foi feito no dia 23 de setembro, dando o prazo até a última sexta-feira para que eles se manifestassem.
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fonte: Estadão http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac259913,0.htm

terça-feira, 14 de outubro de 2008

DIOGO MAINARDI
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Alto lá, em nome da lei
Em O País dos Petralhas, Reinaldo Azevedo, o melhor blogueiro do país, conta sua luta diária com a turma da situação

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Um petralha indignado pergunta a Reinaldo Azevedo como ele consegue dormir em paz.
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Resposta:
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– Com Stilnox.
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E conclui:
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– Por isso defendo os laboratórios, as patentes e a propriedade intelectual.

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Esse é o resumo perfeito de O País dos Petralhas (Record; 337 páginas; 38 reais). O livro reúne os melhores textos de Reinaldo Azevedo sobre o petralhismo, publicados em seu blog em VEJA.com desde junho de 2006 e, antes disso, em sua coluna em O Globo. O que significa "petralha"? Um glossário, no fim do livro, esclarece: "Neologismo criado da fusão das palavras ‘petista’ e ‘metralha’ – dos Irmãos Metralha, sempre de olho na caixa-forte do Tio Patinhas. Um petralha defende o roubo social".

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O roubo social é uma disciplina que, praticada pelos operadores do petralhismo entranhados no partido e no setor público, se baseia no – como dizer? – roubo. Pode ser o roubo para eleger um candidato, ou o roubo para enlamear um opositor, ou o roubo para encher as burras de dinheiro. Em geral, tudo isso junto. Para que um petralha possa roubar sem constrangimentos, ele precisa contar com a cumplicidade de outros petralhas, enfronhados na imprensa, na internet, nas salas de aula, nos gabinetes, nos tribunais, nas delegacias, nas rodas de samba. O papel deles é fazer a defesa teó-rica do banditismo, acobertando todos os crimes cometidos em nome do partido. Esta é a gangue que Reinaldo Azevedo combate: a gangue que violenta as idéias, que corrompe os conceitos, que brutaliza a verdade. Se o Brasil do PT é Patópolis, Reinaldo Azevedo só pode ser o nosso Mickey.

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Ele, o camundongo sabido de Dois Córregos, é o melhor blogueiro do país. O termo blogueiro, para quem está acostumado só com a imprensa escrita, pode soar ligeiramente depreciativo. Corrigindo: Reinaldo Azevedo é o melhor articulista do país. É o único capaz de passar com desenvoltura de Robert Musil à egüinha Pocotó, de G.K. Chesterton a Marilena Chaui, de Ortega y Gasset a Marco Aurélio Garcia. Com 900 000 páginas lidas todos os meses, seu blog é também um dos mais populares da internet. O resultado é espantoso: se, num dia, ele indica um filme no Youtube, como aquele sobre a pancadaria da PF em Raposa Serra do Sol, no dia seguinte o filme já contabiliza 18 000 espectadores.

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(continua)
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LEIA MATÉRIA COMPLETA http://veja.abril.com.br/170908/p_138.shtml

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

A IMPUNIDADE PAIRA SOBRE O PAÍS
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PM acusado de matar Daniel Duque é absolvido por unanimidade
Para o júri, tiro disparado por Marcos Parreira foi acidental.Daniel Duque foi morto em junho depois de uma briga em Ipanema.
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O policial militar Marcos Parreira do Carmo, suspeito de matar o jovem Daniel Duque, no dia 28 de junho em frente a uma boate em Ipanema, Zona Sul do Rio, foi absolvido por unanimidade em julgamento nesta terça-feira (7), no 3º Tribunal do Júri da Capital. Segundo o Tribunal do Justiça, o júri entendeu que o tiro disparado pelo PM foi acidental. A sessão, que durou mais de 12 horas, terminou por volta das 00h30 desta quarta-feira (8). Ainda cabe recurso.
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Fonte G1: http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL789935-5606,00-PM+ACUSADO+DE+MATAR+DANIEL+DUQUE+E+ABSOLVIDO+POR+UNANIMIDADE.html
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Ministro do STF devolve a Thales Ferri Schoedl o cargo de promotor
Promotor que assassinou em Bertioga, além de estar solto, poderá ainda atuar no Ministério Público. É isso mesmo: assassino no Brasil trabalha livremente e ganha muito bem, obrigado! E você aí... Trabalhando para bancar o salário dele.
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O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar que reconduz Thales Ferri Schoedl ao cargo de promotor de Justiça. Acusado de matar um rapaz e ferir outro na saída de um luau em Bertioga, litoral de São Paulo, Schoedl havia sido exonerado do Ministério Público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento de seu cargo.
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O ministro Direito entendeu ser "razoável" a tese de Schoedl de que o CNMP, não é competente para determinar a exoneração de membro do Ministério Público (MP). A liminar permite que o acusado permaneça como membro do MP paulista, inclusive recebendo o salário de promotor substituto, mas Schoedl segue afastado de sua função. Além disso, ele volta a ter direito a foro privilegiado, e se a liminar for mantida, não será levado a júri popular pelo crime.
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A liminar é uma decisão provisória. O caso será enviado à Procuradoria Geral da República, e depois será votado no plenário do STF, ou seja, por todos os outros ministros do Supremo.
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Segundo nota do STF, Thales Ferri Schoedl entrou com um mandado de segurança no dia 1º de setembro contra decisão do CNMP. Ele responde a procedimento administrativo perante o MP de São Paulo.
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Fonte Bol: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2008/10/07/ult5772u967.jhtm
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Filho de embaixador bebe, bate carro e sai impune no Distrito Federal
Num país onde as leis são coniventes com os infratores, a impunidade reina. Aqui, filho de embaixador pode tudo.
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Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer teste de bafômetro, saiu impune do local, sob escolta de uma viatura do Batalhão Rio Branco, da Polícia Militar.
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O acidente ocorreu nessa terça-feira no setor central de Brasília. Com dificuldade para se expressar, Sebastian assumiu a culpa e admitiu ter bebido antes de pegar no volante. Mas pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado.
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Ele nem sequer foi levado para a Delegacia para prestar depoimento.
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A inviolabilidade, segundoo comandante do Batalhão, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. "Uma das nossas atribuições é garantir que as imunidades sejam respeitadas porque, do contrário, o Brasil estaria desrespeitando norma de direito internacional", explicou.
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"É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer detê-lo", acrescentou o comandante.
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O caso é recorrente na capital do país, onde circulam mais de 2 mil veículos diplomáticos, mas a reação indignada cada vez que isso ocorre está levando o Itamaraty, a exemplo de outros países a adotar medidas para conter abusos praticados por pessoas beneficiadas por imunidade. A partir de janeiro de 2009, por proposta da sua Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades, os veículos de embaixadas passam a integrar o Registro Nacional de Veículos (Renavan).
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Em tese, eles ficarão com isso equiparados aos brasileiros em geral no que diz respeito a multas de trânsito. Embora não tenha de pagá-las, por conta da imunidade, a medida funcionará no mínimo como constrangimento, tática adotada por vários países para conter os abusos de pessoas com imunidade diplomática.
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fonte: Estado de Minas