Pimentel blindado

Uma Comissão de Ética que deveria ser independente sofre pressões constantes do Planalto.
É o cachorro tomando conta das salsichas.  

R  E  L  E  M  B  R  E    O    C  A  S  O
Fernando Pimentel recebeu R$ 2 milhões por consultorias

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior faturou em 2009 e 2010

Dezembro de 2011, por Gustavo Miranda para O Globo

BELO HORIZONTE - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. A federação pagou R$ 1 milhão por nove meses de consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil, no ano seguinte.

A consultoria de Pimentel à Fiemg foi contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade, atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a “consultoria econômica e em sustentabilidade”. No entanto, dirigentes da própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro.
O serviço à Convap durou de fevereiro a agosto de 2010, época em que Pimentel era um dos coordenadores da campanha de Dilma e viajava o Brasil com a candidata. Após a consultoria, a Convap assinou com a prefeitura do aliado de primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que somam R$ 95,3 milhões.

Em maio deste ano, ao ser questionado durante viagem a Ipatinga (MG) a respeito das atividades da P-21 Consultoria e Projetos Ltda., já na condição de ministro, o petista não quis dizer quem eram os seus clientes e classificou o rendimento da empresa como “compatível com a atividade dela” e “nada extraordinário”.

A Convap contratou Pimentel por meio de outra empresa do grupo que a controla, a Vitória Engenharia, atual Mineração Vitória Ltda., cujo endereço é o mesmo da construtora, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Menos de um ano após pagar a última parcela pela consultoria do petista, a Convap foi escolhida no governo Lacerda para tocar obras viárias de implantação do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Cristiano Machado, para a Copa do Mundo de 2014 (R$ 36,3 milhões), e da Via 210, na região Oeste da capital mineira (R$ 59 milhões). As duas obras são em consórcio com a construtora Constran.

Fernando Pimentel deixou a prefeitura há três anos; ainda assim seu grupo permanece no controle da Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura no governo Lacerda. A pasta foi responsável pela contratação da Convap e continua nas mãos do engenheiro Murilo Valadares, petista que cuidava da secretaria no governo de Pimentel. De 2000 a 2008, período em que o atual ministro foi prefeito de Belo Horizonte, não há registro de contrato do município com a Convap.

Perguntado se via conflito de interesses na assinatura de contratos de quase R$ 100 milhões com uma empresa que tinha como consultor um de seus padrinhos políticos, Valadares disse que não. Ele alegou que os contratos foram assinados por meio de licitação e que, nos dois casos, o consórcio apresentou o menor preço.

“O secretário sempre pautou suas ações pela transparência e pela ética. As licitações seguem os parâmetros legais. Diante da suspeita de quaisquer irregularidades, cabe aos órgãos competentes realizarem suas fiscalizações, bem como à imprensa republicana registrar os fatos e evitar suposições”, disse a assessoria de Valadares, por meio de nota oficial.

Procurado por e-mail e pessoalmente para dizer que tipo de consultoria Pimentel prestou à sua empresa por mais de R$ 500 mil, o diretor-presidente da Convap, Flávio de Lima Vieira, não deu entrevista. Pelo telefone, repetiu quatro vezes a frase “nada a declarar” e desligou.

Já o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, disse ter pago por “análise, avaliação e aconselhamento sobre aspectos da economia local e mundial”, “discussões socioeconômicas com base em experiência técnica, universitária e administrativa”, e “dimensionamento de mercados para empresas, aspectos de meio ambiente e sustentabilidade”.

Consultoria na Fiemg desconhecida

Em 2009, a Fiemg pagou R$ 1 milhão por informações que, em linhas gerais, o ex-prefeito ofereceu de graça pelo menos 13 vezes em palestras para estudantes, políticos e comerciantes locais em viagens por Minas naquele mesmo ano, de acordo com o site “Amigos do Pimentel”. O tema era “Perspectivas econômicas e sociais de Minas e do Brasil no atual cenário mundial”, e o ex-prefeito viajava para articular sua pré-candidatura ao governo de Minas para o ano seguinte, plano que não se concretizou. No site, há referência a um encontro promovido pela Fiemg, em agosto daquele ano.

Procurado pelo GLOBO para detalhar um pouco mais as atividades da P-21, Machado disse que Pimentel dava “orientação a técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos” distribuídos a empresários. No entanto, o presidente do Conselho de Política Econômica Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes, e o gerente de Economia, Guilherme Leão, responsáveis por esse trabalho na entidade, não se lembram da participação do político.

— Pimentel? O Fernando Pimentel, hoje ministro? Não, eu desconheço. Em 2009 eu estava aqui lidando com isso. Aqui na área econômica não teve participação efetiva dele trabalhando como consultor — disse Leão.

— Nunca participei de qualquer reunião. Estou sabendo dessa consultoria por você — completou Fernandes.

Ainda segundo Olavo Machado, Pimentel também teria participado das discussões embrionárias de sustentabilidade, no contexto do que viria a ser o programa da Fiemg “Minas Sustentável”, de incentivo a práticas empresariais ambientalmente corretas.

— Não, neste programa não (teve participação), deve ter sido em outro. Participei desde a concepção até o desenho final do que ele é hoje — afirmou o coordenador do “Minas Sustentável”, o engenheiro Flávio Mayrink.

Em nota, Pimentel afirma que impostos referentes a consultorias foram recolhidos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, respondeu, por meio da assessoria do ministério, que não exercia cargos públicos quando prestou consultoria. Segundo ele, a empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda. foi aberta em 2009 para prestar consultoria nas áreas de “administração financeira e tributação”.

“Os serviços contratados foram prestados e os tributos referentes a eles, recolhidos. A P-21 deixou de prestar serviços a qualquer cliente em novembro de 2010. Pimentel deixou a administração da empresa no fim de 2010, antes, portanto, de assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em janeiro de 2011”, afirmou a assessoria em resposta ao GLOBO.

O ministro não respondeu ao questionário enviado a ele pelo jornal na quarta-feira, perguntando detalhes sobre os serviços prestados e solicitando a apresentação dos contratos com os clientes e os planos de trabalho definidos neles. Pimentel não quis explicar como fez para se dividir entre as intensas atividades político-partidárias de 2009 e 2010 e um trabalho que o remunerou em pelo menos R$ 2 milhões.

Não quis dizer se ainda classifica como “nada extraordinário” os seus rendimentos nos dois anos. Tampouco quis comentar a contratação de uma de suas clientes pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução de contratos que somam R$ 95,3 milhões.

Perguntado sobre os atributos do ex-prefeito considerados pela Fiemg na hora de contratá-lo por R$ 1 milhão, o presidente da entidade, Olavo Machado, citou “o conhecimento do tema, reconhecida competência na matéria e capacidade de contribuir para os interesses maiores do Sistema Fiemg” do político.

— No caso do economista Fernando Pimentel, certamente contou a experiência como homem público competente com visão empresarial e social. Sua ascensão posterior ao cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi aplaudida pelos empresários mineiros, pela visão lúcida demonstrada nas diversas oportunidades que teve junto a empresários da Fiemg — disse o empresário, segundo o qual a atuação da entidade é convergente com a direção implantada hoje no ministério, de valorização da indústria local.

Na última quarta-feira, O GLOBO solicitou à Fiemg cópia do contrato com a P-21 e do plano de trabalho previsto. Na ocasião, Machado argumentou que pesquisaria os arquivos e, não havendo cláusulas de confidencialidade e informações de caráter reservado, os poria à disposição. Até a noite de sexta-feira, porém, segundo ele, os documentos ainda não tinham sido localizados no arquivo da Fiemg.