As ONG's são picaretas, mas o dinheiro é público...

"Só não desvia dinheiro quem não quer"

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De Jailton de Carvalho – Agência Brasil – O Globo

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O chefe do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, afirmou ontem, em depoimento à CPI das ONGs, que, desde a década de 90, o governo federal deixou de fiscalizar a aplicação de R$ 12,5 bilhões repassados a organizações não-governamentais desde a criação destas entidades. Segundo ele, o governo não analisou nem mesmo a prestação de contas das ONGs referentes a gastos da ordem de R$ 10,7 milhões. O restante, R$ 1,8 bilhão, está relacionado a convênios em que as entidades sequer prestaram contas.
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— Não há como garantir que o dinheiro repassado a ONGs tenha, de fato, beneficiado a população. Da forma que está, só não desvia dinheiro quem não quer — afirmou o procurador.
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Segundo Furtado, apenas duas entre dez ONGs auditadas por amostragem aleatória pelo tribunal no ano passado apresentaram irregularidades. Juntas, as dez receberam R$ 150 milhões e "boa parte dos recursos foi integralmente desviada".
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Ele disse discordar "da idéia de que há boas e más ONGs - acredito que a ocasião faz o ladrão", em referência à falta de fiscalização sobre a aplicação da verba repassada. E lamentou a inexistência de legislação sobre os critérios para a liberação do dinheiro sem acompanhamento do trabalho realizado pelas organizações:
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- Não podemos ter um sistema estatal que confie na aplicação correta dos recursos públicos apenas pela boa intenção de quem os recebe - afirmou.
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Furtado argumentou que para a administração pública fazer compras pequenas é necessário publicar um editar e avaliar as propostas com rigor.
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- Se é um repasse de R$ 10 milhões, escolhe-se a ONG que se quiser. Até hoje, não é possível juridicamente impugnar os repasses - acrescentou.
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O Orçamento Geral da União prevê, para 2008, gasto de cerca de R$ 4 bilhões com as organizações não-governamentais, segundo o procurador.
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- Causa espanto que esse volume de recursos não tenha uma lei para regular essa relação - comentou.
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O relator da CPI, senador Inácio Arruda, afirmou que o início dessa regulamentação pode ser "o maior legado da comissão". Ele explicou que a intenção da CPI não é efetuar prisões, embora elas possam ocorrer caso haja provas.
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Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/25/326910130.asp