| Marina Dutra Do Contas Abertas |
No ano em que o Brasil sediou e organizou a Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, pouco foi gasto em políticas para preparar o país para os desafios advindos da mudança do clima. O programa “Mudanças Climáticas”, do governo federal, pagou apenas 5% em ações de da dotação prevista para 2012. Ao todo, a rubrica possuía R$ 555 milhões aprovados pelo Congresso Nacional. Embora apenas R$ 28,5 milhões tenham sido efetivamente gastos, 75% (R$ 416,7 mil) do valor autorizado foi empenhado, ou seja, reservado em orçamento para gasto posterior.
Confira aqui tabela dos recursos do programa
Estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, o programa está sob a responsabilidade dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente. Além dos dois ministérios, a rubrica também recebe recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução dos impactos da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.
A ação que melhor contemplada com recursos orçamentários do ano passado foi a “Pesquisa, desenvolvimento e operações em previsão de tempo e estudos climáticos - CPTEC”, realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foram pagos R$ 12,4 milhões, correspondentes a 80% dos R$ 15,4 milhões autorizados no orçamento. Segundo o ministério, o objetivo da iniciativa é expandir a previsão de tempo, de qualidade do ar e do clima em escala regional e global.
Outra ação que mereceu destaque foi a “Fomento a estudos, projetos e empreendimentos que visem à mitigação e à adaptação à mudança no clima”. A iniciativa, de responsabilidade do Fundo Clima, tem por finalidade fomentar o desenvolvimento e a execução de projetos que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como aqueles que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Em 2012, dos R$ 32,5 milhões disponibilizados, R$ 11,1 milhões foram executados (34% do total).
Em contrapartida, na ação que teve a maior dotação no ano passado, a “Financiamento de projetos para mitigação e adaptação à mudança do clima”, nenhum centavo dos recursos de 2012 foi pago. Embora R$ 360 milhões dos R$ 480 milhões autorizados tenham sido empenhados, nada foi pago. A iniciativa objetiva viabilizar a execução de projetos que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como aqueles que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. A ação representa 86% do total autorizado para o programa.
O gerente do Fundo Clima, Marcos Estevan Del Prette, se limitou a dizer que houve 100% de execução dos R$ 360 milhões designados na Lei Orçamentária de 2012. Como dito anteriormente, esse valor consta no levantamento feito pelo Contas Abertas como empenhado, e não pago.
Del Prette atribui a baixa execução do Fundo Clima à MP 598/2012, que abriu "Crédito Extraordinário" para os programas de governo equivalente a 1/3 da dotação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 em investimentos, em função da não aprovação do orçamento no Congresso Nacional. “No caso do Fundo Clima, isso equivaleu a R$ 120 milhões. A MP é de 27/12, o crédito para execução operacional chegou em 28/12, dessa forma, não havia como executar no exercício 2012”, explica.
Entre as 17 ações do programa “Mudança Climática”, a “Rede Clima”, desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tem grande importância por incentivar pesquisas no âmbito de impactos, adaptação e vulnerabilidades de alterações do clima. A execução da rubrica se realiza por meio de órgãos da administração direta, parcerias com instituições acadêmicas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Em 2012, foram aplicados apenas 22% (R$ 192,6 mil) dos R$ 877,7 mil autorizados.
Segundo assessoria do MCTI, o orçamento da ação “Rede Clima” foi distribuído em três fontes de recursos: no valor de R$ 436,9 mil, oriundos do PPA; R$ 250,8 mil, advindos de recursos de doação externos e R$ 190 mil, referentes a recursos de contrapartida do MCTI à doação. Dessa forma, a assessoria explicou que em 2012, a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento (SEPED), do MCTI, descentralizou para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio de dois Termos de Descentralização de Créditos (TDC), a importância de R$ 606,2 mil. “O CNPq empenhou a totalidade desses recursos em 2012, o que corresponde a 69,1% do valor global da ação. O saldo de 30,9%, não comprometido refere-se às fontes de recursos de doação externa e de contrapartida à doação (não realizadas em 2012)”, afirmou.
A Pasta também destacou que a Rede CLIMA compreende 13 sub-redes tratando de aspectos de adaptação e mitigação de mudanças climáticas de relevância para o Brasil, o que envolve mais de 70 instituições de pesquisa em todo o território nacional e conta com mais de 400 pesquisadores e estudantes, incluindo um grande número de bolsistas de todas as regiões brasileiras. “Desde 2009, a Rede CLIMA já concedeu em bolsas de pesquisa, cujos recursos provém deste ministério, o equivalente a R$ 7,2 milhões (repartidas em 68 bolsas de mestrado, 93 de doutorado, 23 de pós-doutorado, 51 de iniciação científica, 55 de nível técnico e 17 para programas de pós-graduação)”, diz nota.
Para 2013, a assessoria afirmou que as ações que direta ou indiretamente se relacionam com Mudanças Climáticas devem receber mais recursos. “O MCTI vem se empenhando em angariar recursos novos, além dos advindos do Orçamento Geral da União, tendo projetos aprovados, por exemplo, no Global Environmental Fund (GEF), para estudos de cenários de oportunidades de mitigação das mudanças climáticas.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) reflete a prioridade que este programa tem para o governo. No texto estão previstos recursos da União de R$ 627 mil e recursos externos de R$ 140 mil de apoio a essa rede na ação “Rede Clima”. “No conjunto das ações do programa Mudanças Climáticas – incluindo o apoio à Rede Clima, a operacionalização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a atualização do inventário nacional de emissões de gases que provocam o efeito estufa e a implantação e operacionalização do Sistema Nacional de Observações Ambientais dos Impactos das Mudanças Climáticas – somam-se R$ 3,9 milhões para esse ano”, ressaltou a assessoria.
Outra iniciativa relevante é a “Estímulo ao Uso Sustentável de Fontes Alternativas de Energia”, que pretende ampliar o uso de fontes alternativas de energia da matriz energética do país, contribuindo, para o alcance das metas voluntárias de redução das emissões dos gases de efeito estufa do setor de energia, estabelecidas entre 6,1% e 7,7% pela Lei 12.187, de 2009. Nessa ação, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente, apenas R$ 254 mil, o que corresponde a 23% do R$ 1 milhão disponibilizado no orçamento.
O professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília, Gustavo Souto Maior, afirma que o país não está preparado para prevenir os problemas referentes às alterações do clima. “Investe-se muito pouco em políticas de prevenção. O Brasil está acostumado a esperar o problema acontecer para depois lidar com ele”, explica.
Em 2009, quando Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil, ela afirmou na conferência sobre o clima em Copenhague, que o meio ambiente é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável. Embora na época a atual presidente tenha explicado que se confundiu ao ler o discurso, para Souto Maior o atual governo tem demonstrado que não se preocupa com o meio ambiente. “Na gestão da Dilma, as questões ambientais no Brasil tiveram um retrocesso”, completa.
De acordo com o professor, os debates sobre as mudanças climáticas ainda são uma questão periférica. “Existe um desdém pelo assunto na classe política que acaba se refletindo no pensamento da sociedade”, conclui.
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