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A IMPUNIDADE PAIRA SOBRE O PAÍS
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PM acusado de matar Daniel Duque é absolvido por unanimidade
Para o júri, tiro disparado por Marcos Parreira foi acidental.Daniel Duque foi morto em junho depois de uma briga em Ipanema.
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O policial militar Marcos Parreira do Carmo, suspeito de matar o jovem Daniel Duque, no dia 28 de junho em frente a uma boate em Ipanema, Zona Sul do Rio, foi absolvido por unanimidade em julgamento nesta terça-feira (7), no 3º Tribunal do Júri da Capital. Segundo o Tribunal do Justiça, o júri entendeu que o tiro disparado pelo PM foi acidental. A sessão, que durou mais de 12 horas, terminou por volta das 00h30 desta quarta-feira (8). Ainda cabe recurso.
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Fonte G1: http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL789935-5606,00-PM+ACUSADO+DE+MATAR+DANIEL+DUQUE+E+ABSOLVIDO+POR+UNANIMIDADE.html
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Ministro do STF devolve a Thales Ferri Schoedl o cargo de promotor
Promotor que assassinou em Bertioga, além de estar solto, poderá ainda atuar no Ministério Público. É isso mesmo: assassino no Brasil trabalha livremente e ganha muito bem, obrigado! E você aí... Trabalhando para bancar o salário dele.
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O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar que reconduz Thales Ferri Schoedl ao cargo de promotor de Justiça. Acusado de matar um rapaz e ferir outro na saída de um luau em Bertioga, litoral de São Paulo, Schoedl havia sido exonerado do Ministério Público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento de seu cargo.
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O ministro Direito entendeu ser "razoável" a tese de Schoedl de que o CNMP, não é competente para determinar a exoneração de membro do Ministério Público (MP). A liminar permite que o acusado permaneça como membro do MP paulista, inclusive recebendo o salário de promotor substituto, mas Schoedl segue afastado de sua função. Além disso, ele volta a ter direito a foro privilegiado, e se a liminar for mantida, não será levado a júri popular pelo crime.
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A liminar é uma decisão provisória. O caso será enviado à Procuradoria Geral da República, e depois será votado no plenário do STF, ou seja, por todos os outros ministros do Supremo.
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Segundo nota do STF, Thales Ferri Schoedl entrou com um mandado de segurança no dia 1º de setembro contra decisão do CNMP. Ele responde a procedimento administrativo perante o MP de São Paulo.
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Fonte Bol: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2008/10/07/ult5772u967.jhtm
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Filho de embaixador bebe, bate carro e sai impune no Distrito Federal
Num país onde as leis são coniventes com os infratores, a impunidade reina. Aqui, filho de embaixador pode tudo.
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Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer teste de bafômetro, saiu impune do local, sob escolta de uma viatura do Batalhão Rio Branco, da Polícia Militar.
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O acidente ocorreu nessa terça-feira no setor central de Brasília. Com dificuldade para se expressar, Sebastian assumiu a culpa e admitiu ter bebido antes de pegar no volante. Mas pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado.
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Ele nem sequer foi levado para a Delegacia para prestar depoimento.
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A inviolabilidade, segundoo comandante do Batalhão, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. "Uma das nossas atribuições é garantir que as imunidades sejam respeitadas porque, do contrário, o Brasil estaria desrespeitando norma de direito internacional", explicou.
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"É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer detê-lo", acrescentou o comandante.
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O caso é recorrente na capital do país, onde circulam mais de 2 mil veículos diplomáticos, mas a reação indignada cada vez que isso ocorre está levando o Itamaraty, a exemplo de outros países a adotar medidas para conter abusos praticados por pessoas beneficiadas por imunidade. A partir de janeiro de 2009, por proposta da sua Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades, os veículos de embaixadas passam a integrar o Registro Nacional de Veículos (Renavan).
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Em tese, eles ficarão com isso equiparados aos brasileiros em geral no que diz respeito a multas de trânsito. Embora não tenha de pagá-las, por conta da imunidade, a medida funcionará no mínimo como constrangimento, tática adotada por vários países para conter os abusos de pessoas com imunidade diplomática.
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fonte: Estado de Minas