União gasta com “vigilância” mais do que investe em saúde

Paulo Victor Chagas do Contas Abertas

A União gastou no ano passado quase R$ 1,7 bilhão em despesas com vigilância. A atividade é prestada com o objetivo de garantir de modo ostensivo a segurança de locais e pessoas públicas. O valor é mais que o dobro dos investimentos executados pelo Ministério da Saúde em 2011 (R$ 746 milhões). Caso os recursos tivessem sido aplicados por um ministério, a Pasta da “vigilância” ocuparia a quarta posição no ranking de investimentos executados em 2011, perdendo apenas para os Transportes, a Defesa e a Educação, que executaram R$ 6,1, R$ 5,8 e R$ 2,8 bilhões, respectivamente. Este ano, essas despesas já chegaram a R$ 715 milhões até o final de junho. Confira os gastos em 2011 e 2012 De acordo com Nelson Gonçalves de Souza, pesquisador em segurança pública, a vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis (daí o nome ostensivo), podendo ou não ser feita de modo armado. Como a União abrange inúmeros ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, situados em centenas de prédios, o valor chega a níveis astronômicos. Caso os gastos com a despesa de vigilância ostensiva no ano passado fossem utilizados apenas para a contratação de vigilantes patrimoniais, cujo piso atualmente gira em torno de R$ 873, o valor desembolsado no ano passado seria suficiente para contratar quase 162 mil vigilantes durante o período. O número se assemelha à média de postos de trabalho criados nos meses de junho em 2012 e 2011 (167,9 mil), de acordo com levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e do Emprego. Nelson Gonçalves de Souza explica que as administrações públicas contratam empresas privadas especializadas em segurança para realizarem a vigilância de seus órgãos. Segundo o pesquisador, que também é professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), há diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. “A vigilância privada não tem poder de polícia, não pode agir como polícia. Ela faz a proteção do patrimônio, a proteção à vida realizada por ela é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal”. Quando alguma instituição pública necessita dos serviços de vigilância, dá início à chamada licitação e, geralmente por meio de pregão eletrônico, é escolhida a empresa que ficará responsável pela mão-de-obra e aparelhamento de suporte para a vigilância na administração. O órgão que mais gastou com a área no ano passado foi o Ministério da Educação, com cerca de R$ 391 milhões em desembolsos. A Pasta também foi campeã este ano, quando R$ 140 milhões foram executados de janeiro a junho. A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é abrangida pelo programa, o que pode ser um motivo para a alta execução do ministério. Questionada pelo Contas Abertas, a assessoria de comunicação do órgão não enviou resposta até o fechamento da matéria. O Ministério da Previdência Social é o segundo que mais desembolsou com o item de despesa no ano anterior. Os gastos alcançaram a R$ 217,9 milhões em 2011 e já chegam aos R$ 118,6 milhões até a primeira metade desse ano, mantendo a segunda colocação. A grande maioria dos gastos do Ministério compreendem despesas nas unidades do Insituto Nacional de Previdência Social (INSS), denominadas gerências executivas, que possuem instalações físicas em vários locais do país. As gerências que mais têm recebido recursos este ano são as do Rio de Janeiro-Norte, de Vitória, do Rio de Janeiro-Centro e do Distrito Federal. Já no ranking das empresas contratadas, a Confereral - Rio Vigilância foi a que mais recebeu recursos para a execução dos serviços. A empresa, que presta serviços para unidades dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Transportes no Rio de Janeiro, recebeu em 2011 cerca de R$ 47,3 milhões pela locação de sua mão-de-obra em locais como a Fundação Oswaldo Cruz, o Fundo Nacional de Saúde, a Fundação Universidade do Rio de Janeiro e o Colégio Pedro II, dentre outros. A segunda empresa de vigilância que mais recebeu recursos governamentais para despesas com vigilância ostensiva e monitorada foi a Patrimonial Segurança Integrada Ltda, com receitas que chegaram a aproximadamente R$ 40 milhões no ano passado, e já estão em R$ 5,1 milhões em 2012. A empresa brasiliense possui contratos, por exemplo, com a Fundação Universidade de Brasília, com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e com as Agências Nacionais de Vigilância Sanitária, de Transportes e de Energia Elétrica. Outras empresas de vigilância que mais têm recebido com o serviço, em diferentes localidades do país, são a Esparta Segurança Ltda, a Vigiminas Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e a Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda, com receitas de R$ 29,4, R$ 28,3 e R$ 25,8 milhões, respectivamente. A diferença entre tais valores particulares pagos a cada empresa e o valor total desembolsado no ano passado com vigilância (R$ 1,7 bilhão) se deve à diversidade da prestação do serviço. Ao todo, 1.316 pessoas físicas e jurídicas compõem os gastos com esse tipo de mão de obra terceirizada pela União, das quais 503 receberam individualmente mais de R$ 100 mil, o que representa 99,4% dos dispêndios de 2011.