Entenda o caso:
Por uma internet livre!
Por Uno de Oliveira para o blog Caligraffiti
Queria fazer um desabafo para todos os leitores do Caligraffiti e explicar porque ficamos boa parte dessa semana com o site fora do ar. Recebemos um email do ECAD dizendo que teríamos que começar a pagar por embedar vídeos sonorizados do You Tube e Vimeo. Segundo o ECAD:
“Esclarecemos que, toda pessoa física ou jurídica que utiliza músicas publicamente, inclusive através de sites na Internet, deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais de execução pública junto ao ECAD, conforme a Lei Federal 9.610/98.”
Então o ECAD além de ganhar do Google e Facebook agora está começando a taxar todos os sites que têm algum tipo de sonorização, mesmo sendo um compartilhamento. E o valor não é barato! O pior de tudo é que o Caligraffiti não é uma empresa e nem tem fluxo de caixa, não há beneficiamento financeiro em nenhum patamar. O projeto é bancado pelos próprios escritores que acreditam em poder contribuir com a evolução do design nacional.
E pasmem, a nossa legislação atual compactua e protege o ECAD a fazer esse tipo de cobrança. Não temos saída, a não ser colocar a boca no mundo e cobrar leis mais flexíveis quando o assunto é internet.
Conversamos com muita gente, blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião, todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso.
Hoje em um mundo web 2.0 não podemos nos abster de compartilhar o que achamos interessante no nosso site. É contra a liberdade de expressão e totalmente contra alguns dos mais importantes princípios do Caligraffiti, a divulgação, compatilhamento e discussão de assuntos relativos ao design, arte e cultura.
Fonte: Caligraffiti
A resposta do Google, administrador do Youtube:
Sobre execução de música em vídeos do YouTube
Por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil
Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.
Postado por: Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil
O comentário deste blog:
Como diria a genial Cecília: “Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda…” Será mesmo? Olha aí o ECAD confundindo alhos com bugalhos… Essa ultrapassada entidade está para a internet como a saudosa fita cassete está para o mp3.
Vejam só que incoerência: Com a boa intenção de defender o músico, o ECAD acaba prejudicando os principais meios de divulgação e execução da própria música. Ou seja, um paradoxo e um obstáculo absurdo contra a própria arte musical.
Sobretudo por querer regulamentar a internet. Será como enxugar gelo. Além disso, é a liberdade que está em jogo, e não a legalidade de uma lei equivocada.
Ora, é isso que acontece quando queremos e lutamos por mais e mais regulamentações. Um tremendo erro! E onde fica a liberdade do indivíduo, no caso o músico, de defender-se sozinho sem que um escritório de burocratas governamentais surrupie impostos em seu nome? A regulamentação excessiva é um câncer. Ontem, taxaram o Facebook e o Youtube, hoje cobram o Caligraffiti, amanhã, como dito sabiamente num dos comentários, seremos taxados por tocar violão em casa.
E tudo isso através de leis, esdrúxulas e absurdas, que afrontam a liberdade das pessoas. É o ECAD querendo surrupiar na internet, a Anvisa regulamentando o que, como e quando devo comer, beber, transar… Até cota para conteúdo nacional em TV a cabo querem nos impor goela abaixo… Para proteger o dito “conteúdo nacional” baixam na base da canetada uma lei que fere a livre escolha do espectador… Francamente!
Cuidado minha gente, é isso que dá querer que um governo e suas leis nos defendam em tudo. Aliás, quem irá nos defender delas?
Com bem disse Frederic Bastiat: “A lei não é o refúgio do oprimido, mas a arma do opressor.” E ainda Tácito: “As leis abundam em Estados corruptos.” Por fim, Montesquieu: “As leis inúteis debilitam as necessárias.”
Parabéns ao Google, ao Youtube pelo bom senso e coragem de se posicionarem em relação ao ECAD. Que isso sirva de incentivo para que todos (músicos, artistas, blogueiros, internautas, etc) se unam contra as ações parasitárias e extorsivas dessa entidade.
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