Lambança político-industrial
Editorial do Estadão
O governo acaba de promover, sob o disfarce de política industrial, mais uma lambança a favor de grupos selecionados. Com o pretexto de proteger o setor automobilístico e o emprego do trabalhador brasileiro, o Executivo federal aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e definiu condições para isenção das novas alíquotas. As condições beneficiam claramente uma parte das montadoras e criam, indiretamente, barreiras à importação de veículos e de componentes fabricados fora do Mercosul e do México. Ao estabelecer uma discriminação baseada em critério de conteúdo nacional, o governo se expõe a ser contestado na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Estado, admite essa possibilidade, mas decidiu correr o risco.
"O consumo dos brasileiros está sendo apropriado pelas importações", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, é preocupante ver a indústria acumular estoques e dar férias coletivas aos funcionários. É conversa sem fundamento. O número de veículos nacionais licenciados até agosto foi 2,2% maior que o de um ano antes, segundo a associação das montadoras (Anfavea). A receita de exportações de veículos foi 17,3% superior à de janeiro-agosto de 2010. A das vendas externas de máquinas agrícolas, 52,1%. O licenciamento de veículos importados aumentou, de fato, e chegou a 22,4% do total de licenciados. Em todo o ano passado a proporção foi de 18,8%. Mas, com produção, venda e exportação em alta, poderia o governo ter apelado para medidas explícitas de proteção? Conseguiria provar um surto de importação gravemente prejudicial para justificar as salvaguardas admitidas pela OMC?
A resposta parece implícita na escolha do protecionismo disfarçado. Uma bem fundada suspeita de dumping poderia ter justificado, igualmente, uma ação defensiva. As autoridades preferiram outro caminho, com o pretexto, também discutível, de incentivar o desenvolvimento tecnológico.
A ação adotada pelo Executivo favorece as indústrias em operação há mais tempo no Brasil e mais integradas na cadeia produtiva nacional. Na melhor hipótese, poderá induzir os demais fabricantes a elevar até 65% o conteúdo nacional de seus produtos. Mas isso não tornará a indústria mais competitiva. O investimento em tecnologia - pelo menos 0,5% da receita bruta, descontados os tributos incidentes sobre a venda - é uma das condições para a empresa se livrar das novas alíquotas. Esse requisito será com certeza cumprido ou contornado com facilidade, graças, especialmente, à notável ineficiência dos fiscalizadores.
Essa condição é obviamente um disfarce concebido para enfeitar uma decisão arbitrária e discriminatória, destinada basicamente à proteção de certos interesses particulares. A mera proteção, explícita ou disfarçada, nunca bastou e jamais bastará para tornar mais competitiva a produção de autopeças ou de veículos. As principais desvantagens desses e de outros segmentos da indústria são muito bem conhecidas - impostos, custos logísticos, entraves burocráticos, etc. - e não vale a pena repetir a longa lista. Nenhuma dessas desvantagens será sequer atenuada pelas novas medidas oficiais. Se o governo atacasse com seriedade esses problemas, todos os setores e toda a economia seriam beneficiados. Mas favores especiais são a negação da seriedade.
Não por acaso as novas providências foram aplaudidas pela diretoria da Anfavea, dominada pelas montadoras tradicionais, e pelo vice-presidente da Força Sindical. O presidente da Força é vinculado ao PDT, assim como o ministro do Trabalho, engajado na defesa dos novos benefícios antes do anúncio oficial.
Os brasileiros já assistiram a esse tipo de jogo, vantajoso para poucos e custeado por muitos. Como sempre, é muito mais fácil entrar na fila dos pedintes de favores do que pressionar o governo para cortar o excesso de gastos, diminuir impostos e favorecer o investimento necessário à modernização do País. O presidente da associação da indústria elétrica e eletrônica já entrou na fila, depois de elogiar a decisão do governo. Política industrial digna desse nome é outra coisa.
sábado, 17 de setembro de 2011
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
O guerreiro do povo
NELSON MOTTA, O GLOBO
O grito de guerra dos militantes ainda ecoa no Planalto Central. "Dirceu guerreiro! Do povo brasileiro!", o refrão estremece o salão, como um canto de torcida organizada no estádio ou o coro de um funk carioca num bailão. Mas Dirceu é guerreiro modesto e discreto, nunca falou sobre as suas ações revolucionárias, seus confrontos com as forças da repressão, suas batalhas de arma na mão pelo povo brasileiro. Talvez para não humilhar companheiros que não tiveram tanta bravura como ele na luta contra a ditadura, ou cometeram erros estratégicos que levaram à prisão e à morte de companheiros. Ou talvez porque nunca tenham acontecido. Quando lhe perguntam se matou alguém em combate, dá um sorrisinho maroto e faz cara de mistério.
O guerreiro chama a presidente Dilma de "companheira de armas", mas, embora ela tenha pago na própria carne pela sua coragem revolucionária, não há qualquer noticia, documento ou testemunha da presença de Dirceu, ou de "Daniel", seu nome de guerra, em nenhuma ação armada durante a ditadura. Talvez a Comissão da Verdade faça justiça à sua combatividade, ou desmascare o guerreiro que foi sem nunca ter sido. Talvez algum dia reapareçam os disquetes com a sua biografia escrita por Fernando Morais, em que ele dizia ter contado tudo sobre a sua vida guerreira, mas foram misteriosamente roubados da sua trincheira.
Na Câmara, ele foi um incansável guerreiro, se recusando a assinar a Constituição democrática de 88, batalhando pela rejeição da Lei de Responsabilidade Fiscal e denunciando o Plano Real como uma farsa eleitoreira da direita. Perdeu essas batalhas, mas não a sua guerra.
Notável estrategista, ele começou como um dos líderes estudantis que, em 1968, convocaram um congresso "secreto" da UNE em uma fazenda em Ibiúna, onde os 500 congressistas foram facilmente cercados pela polícia e o Exército e presos, aniquilando o movimento estudantil. Em entrevista recente, Dirceu disse que, mesmo cercado por centenas de policiais e soldados armados, "queria resistir", mas foi voto vencido. Com um guerreiro desses, o povo brasileiro não precisa de inimigos.
NELSON MOTTA, O GLOBO
O grito de guerra dos militantes ainda ecoa no Planalto Central. "Dirceu guerreiro! Do povo brasileiro!", o refrão estremece o salão, como um canto de torcida organizada no estádio ou o coro de um funk carioca num bailão. Mas Dirceu é guerreiro modesto e discreto, nunca falou sobre as suas ações revolucionárias, seus confrontos com as forças da repressão, suas batalhas de arma na mão pelo povo brasileiro. Talvez para não humilhar companheiros que não tiveram tanta bravura como ele na luta contra a ditadura, ou cometeram erros estratégicos que levaram à prisão e à morte de companheiros. Ou talvez porque nunca tenham acontecido. Quando lhe perguntam se matou alguém em combate, dá um sorrisinho maroto e faz cara de mistério.
O guerreiro chama a presidente Dilma de "companheira de armas", mas, embora ela tenha pago na própria carne pela sua coragem revolucionária, não há qualquer noticia, documento ou testemunha da presença de Dirceu, ou de "Daniel", seu nome de guerra, em nenhuma ação armada durante a ditadura. Talvez a Comissão da Verdade faça justiça à sua combatividade, ou desmascare o guerreiro que foi sem nunca ter sido. Talvez algum dia reapareçam os disquetes com a sua biografia escrita por Fernando Morais, em que ele dizia ter contado tudo sobre a sua vida guerreira, mas foram misteriosamente roubados da sua trincheira.
Na Câmara, ele foi um incansável guerreiro, se recusando a assinar a Constituição democrática de 88, batalhando pela rejeição da Lei de Responsabilidade Fiscal e denunciando o Plano Real como uma farsa eleitoreira da direita. Perdeu essas batalhas, mas não a sua guerra.
Notável estrategista, ele começou como um dos líderes estudantis que, em 1968, convocaram um congresso "secreto" da UNE em uma fazenda em Ibiúna, onde os 500 congressistas foram facilmente cercados pela polícia e o Exército e presos, aniquilando o movimento estudantil. Em entrevista recente, Dirceu disse que, mesmo cercado por centenas de policiais e soldados armados, "queria resistir", mas foi voto vencido. Com um guerreiro desses, o povo brasileiro não precisa de inimigos.
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
A marcha dos 30 mil indignados em Brasília confirma: o país decente está acordando
Muitos leitores querem saber como foi a passeta que, segundo a Polícia Militar, reuniu em Brasília mais de 30 mil inconformados com a impunidade dos assaltantes de cofres públicos. Os dois vídeos abaixo são apenas uma primeira amostra. Parece sonho, amigos. Mas o Brasil decente está acordando.
AUGUSTO NUNES
As manifestações contra a corrupção transformaram este Sete de Setembro no Dia da Independência da nova geração
Estive na Avenida Paulista, moldura do emocionante ato de protesto contra a corrupção endêmica e impune. Vou escrever mais sobre as manifestações desta quarta-feira. Mas o que vi no coração de São Paulo já me autoriza a afirmar que acabou de nascer um movimento destinado a alcançar dimensões semelhantes às atingidas pelas campanhas que reivindicaram a anistia, a volta das eleições diretas para a Presidência da República e o afastamento de Fernando Collor. Desta vez, o alvo imediato é a imensa constelação de quadrilhas formadas por assaltantes de cofres públicos. Não é o único: a paciência com o espetáculo da desfaçatez vai chegando ao fim.
Daqui a muitos anos, a História lembrará que, em 7 de setembro de 2011, ao som do Hino Nacional (veja o vídeo abaixo), foi proclamada a independência da novíssima geração de brasileiros. Amparada na internet como instrumento de mobilização, desvinculada de partidos políticos envelhecidos e envilecidos, separada por uma distância abissal de conceitos ideológicos caducos, a multidão de jovens, engrossada por veteranos de belos combates e indignados de todas as idades, mostrou-se disposta a provar que, apesar de tudo e apesar de tantos, o Brasil tem jeito. Vem aí a segunda rodada de manifestações, marcada para 12 de outubro. Sobram motivos para acreditar que será maior e ainda mais animadora que a de hoje.
O grande clube dos cafajestes, convém ressalvar, não será fechado imediatamente. Mas ficou evidente, neste Sete de Setembro, que vai demorar bem menos do que se imaginava a hora do acerto de contas entre os que cumprem a lei e a bandidagem com padrinhos poderosos. Os corruptos da classe executiva sempre acreditaram que foram condenados desde sempre à impunidade perpétua. Acabam de saber, pela voz rouca das ruas, que a licença para roubar sem medo de cadeia não é irrevogável.
Fonte: Coluna do Augusto Nunes
Em Belo Horizonte:
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Uma chamada ao bom senso
O Brasil+Ético defende uma postura clara e realmente APARTIDÁRIA.
Talvez, a principal bandeira que legitima e dignifica a todas as manifestações organizadas pela internet (para os dia 7 e 20 de setembro) contra a corrupção no Brasil seja dizer que são MANIFESTOS APARTIDÁRIOS.Porém, observando os diversos grupos e eventos nas redes sociais estes últimos dias se vê que os ânimos estão “inflamados” contra esse ou aquele partido, contra aquela ou essa pessoa, contra essa ou aquela manifestação. Entendemos que essas manifestações também são uma parte da democracia, qualquer um tem direito a expressar sua opinião, porém algumas parecem incitar um tom violento que de nenhum modo nos representa e que não podemos tolerar em MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS. Devemos preservar uma postura de coerência.
Desde Brasil+Ético, acreditamos que a indignação contra a corrupção e O DIREITO A MANIFESTAR-SE, É DE TODO CIDADÃO! Seria falso de nossa parte dizer que a corrupção é privilégio do partido A ou B. Particularmente, as palavras “raivosas” vistas na internet (os que dizem ser ANTI fulano ou sicrano, as contra/manifestações e outras mais) não colaboram para o debate. Para que os movimentos populares não percam credibilidade, é importante defender que na luta contra a corrupção estamos todos, nos manifestos indignados contra a corrupção devemos participar TODOS.
O Calendário Geral das Manifestações Contra a Corrupção busca incluir e dar voz a todos os grupos chamados apartidários que conhecemos. Participando dos diversos “fóruns” via Facebook, podemos encontrar de tudo, todos os perfis, distintas opiniões. No dia 7 de setembro, aqueles que acudirem a participar nas ruas deveriam deixar em casa suas “FOBIAS” e seus “ANTIS” para que a famosa defesa de movimento APARTIDÁRIO esteja justificada. Acreditamos que as manifestações não devem ser (e não serão) contra este governo ou qualquer outro. A corrupção está presente na história brasileira desde sempre, e infelizmente nem mesmo nossos últimos anos de democracia conseguiu banir-la. Desde aqui apoiamos totalmente as ações que nos últimos meses levou a Presidente(a) Dilma Housseff a empreender sua “faxina” contra a corrupção. Pedimos que isso não seja apenas uma “miragem” e que “ela”não desista, que não interrompa esse objetivo. O atual governo foi eleito de maneira democrática pela maioria dos brasileiros, isso deveria ser suficiente para que a Presidente(a) siga com a limpeza ética nas instituições. Devemos apoiar a qualquer intenção política, que desde uma postura honesta, diga NÃO A CORRUPÇÃO, independente de partidos ou “nomes”.
Os cargos políticos que ai estão, independente de partidos, não devem esquecer que nos representam, representam ao povo. E o povo está dizendo: BASTA DE CORRUPÇÃO! O mesmo povo que votou e elegeu a vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores, no dia 7 sairá as ruas para deixar claro: ESTAMOS CANSADOS:
Aqui um chamamento para que no dia 7 de setembro as manifestações sejam PACÍFICAS, DEMOCRÁTICAS, CIVILIZADAS E COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS. Todos os que queiram, estão convidados e devem ser bem recebidos. Ninguém é o “dono” dos movimentos, neles devem estar representadas a voz da cidadania, a voz de todos brasileiros que estão indignados e cansados de tantos e tantos casos de corrupção no país.
Fonte: Brasil + Ético - Todos contra a corrupção
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
EDITORIAL
A 'ética Jaqueline' do governo
O Estado de S. Paulo
Lula ensinou muita coisa aos seus companheiros - e eles aprenderam muito bem pelo menos uma. Há dois anos, no auge das denúncias sobre os podres do Senado, o então presidente saiu em defesa do acossado titular da Casa com palavras que mereciam ser gravadas no mausoléu da ética política nacional. "O Sarney", afirmou, "tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum." Nem o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a julgar pelo que dele disse o fidelíssimo ex-chefe de gabinete de Lula e atual secretário-geral da Presidência, o companheiraço Gilberto Carvalho. Palocci, entoou, "é muito importante para o nosso governo e para o País", deixando subentendido que uma figura assim incomum não deve ser importunada com revelações sobre os seus negócios no passado recente.
Como a esta altura até os caseiros da capital federal devem saber, no período de quatro anos iniciado em 2006, quando voltou a se eleger deputado federal, depois de seu profícuo interregno como ministro da Fazenda, prematuramente encerrado pelo escândalo Francenildo, Palocci conseguiu a estupenda proeza de multiplicar por 20 o seu patrimônio. Segundo noticiou a Folha de S.Paulo, uma empresa de consultoria, a Projeto, com 99% do capital de R$ 102 mil registrado em nome dele, comprou por R$ 882 mil um escritório de 183 m² nas proximidades da Avenida Paulista e um apartamento de 502 m² na mesma região, pelo qual pagou R$ 6,6 milhões, em duas parcelas quitadas em pouco tempo. A primeira transação data de 2009. A segunda é do ano seguinte, quando Palocci coordenava a campanha presidencial de Dilma Rousseff.
O patrimônio declarado por ele em 2006 à Justiça Eleitoral somava R$ 375 mil, em valores corrigidos. Como deputado, recebeu um total de R$ 974 mil, brutos. As contas da pessoa física, portanto, não fecham. Palocci se recusa a informar quais foram, quanto custaram e para quem a Projeto - ou seja, a pessoa jurídica - prestou os alegados serviços de consultoria que lhe permitiram faturar o suficiente para adquirir aqueles imóveis. Convidado para ser o número um da equipe de Dilma, ele a teria posto a par dos seus negócios e teria sido aconselhado por Gilberto Carvalho a mudar a razão social e o ramo de atuação da firma. Ela passou a se chamar Projeto Administração de Imóveis e ficou sob o controle de um banco. Nomeado ministro, ele teria informado a Comissão de Ética Pública do Planalto da existência da Projeto.
O silêncio de Palocci sobre os negócios da consultora é atordoante. O pouco que ele se dignou a tornar público é insatisfatório, assim como os seus sinais exteriores de riqueza são manifestamente incompatíveis com o seu histórico de rendimentos declarados. O ministro não tem contas a ajustar com a Justiça. As suspeitas de que teria se envolvido, quando prefeito de Ribeirão Preto, com a "máfia do lixo" que operava no município não foram provadas. E o Supremo Tribunal Federal (STF) o absolveu da acusação de ter ordenado a quebra do sigilo bancário do caseiro que testemunhou as suas visitas à mansão do Lago Sul usada para festas e negócios escusos. Mas Palocci, como diria Lula, não é uma pessoa comum: é um homem público, de quem o público pagante tem o direito de saber tudo que possa ou tenha podido marcar o seu desempenho ético.
À falta disso, cada qual fica livre para especular sobre a origem dos recursos do ministro. Nesse sentido, é um escândalo dentro do escândalo a afirmação de Gilberto Carvalho de que "sobre o passado (de Palocci), não cabe ao governo fazer nenhum tipo de investigação". Carvalho é tido pela companheirada como pessoa íntegra (além de religiosa). Para declarar o caso encerrado, inspirou-se no titular da comissão de ética do governo e ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, outro de quem falam bem. "Não nos cabe indagar", disse ele, "a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro." É a "ética Jaqueline" deste governo. Jaqueline, a deputada filha do notório Joaquim Roriz, é aquela que diz que os seus pares não podem processá-la por quebra de decoro porque, ao ser flagrada recebendo uma bolada ilícita, não havia ainda sido eleita.
Fonte: Estadão
Projeto fantasma para a Copa já custou R$ 6,2 mi ao Brasil
Ministério do Esporte contratou, sem licitação, sindicato liderado pelo ex-presidente do Palmeiras, Mustafá Contursi, para projeto que não saiu do papel
Orlando Silva, ministro do Esporte (Valter Campanato/ABr)
A pouco menos de três anos para a Copa do Mundo de 2014, começam a surgir os primeiros indícios de corrupção envolvendo as obras para o Mundial, que vai ocorrer no Brasil. O governo federal repassou 6,2 milhões de reais a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para o Mundial. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.
O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O jornal O Estado de S. Paulo obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) - de quem é correligionário no PC do B.
O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.
As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.
Na terça-feira, questionado pela reportagem do jornal, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. "Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério", disse Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os 6,2 milhões de reais recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio.
O cartola admitiu que, diante das dificuldades do sindicato em cumprir as metas, a execução do contrato poderá ser "reavaliada", contrariando o discurso do governo de que tudo está dentro do planejado. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol, sem licitação, por ser mais "adequado" para tocar o projeto.
O convênio foi assinado em 31 de dezembro com vigência até o fim do ano. Em maio, porém, foi prorrogado até março de 2012.
Empresa - No processo do convênio assinado com o Esporte, o qual o Estado teve acesso, o sindicato informou que subcontrataria, por 3,3 milhões de reais, a empresa Mowa Sports para desenvolver o software do cadastramento, locação de equipamentos eletrônicos, entre outras coisas. Procurada pelo jornal, a empresa afirmou que não assinou contrato com o sindicato.
"A Mowa Sports esclarece que não emitiu nenhuma nota fiscal nem recebeu nenhum pagamento relacionado ao assunto em referência. A Mowa Sports tinha todo o interesse em participar do projeto Torcida Legal e desenvolver ações de mobilidade digital, porém deixou de ser procurada meses atrás pelos responsáveis", diz nota da empresa.
Esporte - O presidente do Sindafebol, Mustafá Contursi, disse que a entidade está analisando se poderá executar todo o projeto do Ministério do Esporte até o fim do prazo do contrato (março de 2012).
Os esclarecimentos do sindicato sobre o tema contrastam com os argumentos do Ministério do Esporte para a celebração do convênio. O ministério não acusa atraso nos trabalhos. "O convênio com o Sindicato do Futebol foi considerado mais adequado, pois aproxima o poder público dos clubes e das torcidas", justificou.
O assessor especial de futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis, não respondeu à reportagem do jornal. Ele teria sido um dos principais interlocutores de Contursi nas negociações prévias à apresentação da proposta de cadastramento dos torcedores. Reis foi avalista da capacidade técnica.
(Com Agência Estado)
Fonte: Veja
Ministério do Esporte contratou, sem licitação, sindicato liderado pelo ex-presidente do Palmeiras, Mustafá Contursi, para projeto que não saiu do papel
Orlando Silva, ministro do Esporte (Valter Campanato/ABr)
A pouco menos de três anos para a Copa do Mundo de 2014, começam a surgir os primeiros indícios de corrupção envolvendo as obras para o Mundial, que vai ocorrer no Brasil. O governo federal repassou 6,2 milhões de reais a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para o Mundial. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.
O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O jornal O Estado de S. Paulo obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) - de quem é correligionário no PC do B.
O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.
As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.
Na terça-feira, questionado pela reportagem do jornal, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. "Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério", disse Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os 6,2 milhões de reais recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio.
O cartola admitiu que, diante das dificuldades do sindicato em cumprir as metas, a execução do contrato poderá ser "reavaliada", contrariando o discurso do governo de que tudo está dentro do planejado. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol, sem licitação, por ser mais "adequado" para tocar o projeto.
O convênio foi assinado em 31 de dezembro com vigência até o fim do ano. Em maio, porém, foi prorrogado até março de 2012.
Empresa - No processo do convênio assinado com o Esporte, o qual o Estado teve acesso, o sindicato informou que subcontrataria, por 3,3 milhões de reais, a empresa Mowa Sports para desenvolver o software do cadastramento, locação de equipamentos eletrônicos, entre outras coisas. Procurada pelo jornal, a empresa afirmou que não assinou contrato com o sindicato.
"A Mowa Sports esclarece que não emitiu nenhuma nota fiscal nem recebeu nenhum pagamento relacionado ao assunto em referência. A Mowa Sports tinha todo o interesse em participar do projeto Torcida Legal e desenvolver ações de mobilidade digital, porém deixou de ser procurada meses atrás pelos responsáveis", diz nota da empresa.
Esporte - O presidente do Sindafebol, Mustafá Contursi, disse que a entidade está analisando se poderá executar todo o projeto do Ministério do Esporte até o fim do prazo do contrato (março de 2012).
Os esclarecimentos do sindicato sobre o tema contrastam com os argumentos do Ministério do Esporte para a celebração do convênio. O ministério não acusa atraso nos trabalhos. "O convênio com o Sindicato do Futebol foi considerado mais adequado, pois aproxima o poder público dos clubes e das torcidas", justificou.
O assessor especial de futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis, não respondeu à reportagem do jornal. Ele teria sido um dos principais interlocutores de Contursi nas negociações prévias à apresentação da proposta de cadastramento dos torcedores. Reis foi avalista da capacidade técnica.
(Com Agência Estado)
Fonte: Veja
sábado, 27 de agosto de 2011
José Dirceu mostra que ainda manda em Brasília
Com 'gabinete' instalado em um hotel, ex-ministro recebe autoridades da República para, entre outras atividades, conspirar contra o governo Dilma
Desde que foi abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, tudo em que o ex-ministro José Dirceu se envolve é sempre enevoado por suspeitas. Oficialmente, ele ganha a vida como um bem sucedido consultor de empresas instalado em São Paulo. Na clandestinidade, porém, mantém um concorrido “gabinete” a 3 quilômetros do Palácio do Planalto, instalado numa suíte de hotel. Tem carro à disposição, motorista, secretário e, mais impressionante, mantém uma agenda sempre recheada de audiências com próceres da República – ministros, senadores e deputados, o presidente da maior estatal do país. José Dirceu não vai às autoridades. As autoridades é que vão a José Dirceu, numa demonstração de que o chefão – a quem continuam a chamar de “ministro” – ainda é poderoso.
A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado revela a verdade sobre uma das atividades do ex-ministro: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, ele continua o todo-poderoso comandante do PT. E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa toda a sua influência para conspirar contra o governo Dilma – e a presidente sabe disso.
A conspiração chegou ao paroxismo durante a crise que resultou na queda de Antonio Palocci da Casa Civil, no início de junho. Na ocasião, Dirceu despachou diretamente de seu bunker instalado na área vip de um hotel cinco estrelas de Brasília, num andar onde o acesso é restrito a hóspedes e pessoas autorizadas. Foram 45 horas de reuniões que sacramentaram a derrocada de Palocci e nas quais foi articulada uma frustrada tentativa do grupo do ex-ministro de ocupar os espaços que se abririam com a demissão. Articulação minuciosamente monitorada pelo Palácio do Planalto, que já havia captado sinais de uma conspiração de Dirceu e de seu grupo para influir nos acontecimentos daquela semana.
Imagens obtidas por VEJA e que estão na galeria que ilustra esta reportagem mostram que Dirceu recebeu, entre 6 e 8 de junho, visitantes ilustres como o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, os senadores Walter Pinheiro, Delcídio Amaral e Lindbergh Farias, todos do PT, e Eduardo Braga, do PMDB, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os deputados Devanir Ribeiro e Cândido Vaccarezza, do PT, e Eduardo Gomes, do PSDB. Esteve por lá também o ex-senador tucano Eduardo Siqueira Campos.
Apesar de tantas articulações, Dirceu não conseguiu abocanhar cargos para seus indicados no governo. A presidente Dilma já havia sido advertida por assessores do perigo de delegar poderes a companheiros que orbitam em torno de Dirceu. Dilma também conhece bem os caminhos da guerrilha política e não perde de vista os passos do chefão. “A Dilma e o PT, principalmente o PT afinado com o Dirceu, vivem uma relação de amor e ódio”, diz um interlocutor da confiança da presidente e do ex-ministro.
Dirceu anda muito insatisfeito com o fato de a legenda não ter conseguido, como previra, impor-se à presidente da República. Dilma está resistindo bem. Uma faxina menos visível é a que ela está fazendo nos bancos públicos. Aos poucos, vem substituindo camaradas ligados a Dirceu por gente de sua confiança. E o chefão não tem gostado nada disso.
Procurado por VEJA, Dirceu não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. A suíte reservada permanentemente ao “ministro” custa 500 reais a diária. Quem paga a conta é o escritório de advocacia Tessele & Madalena, que tem como um dos sócios outro ex-assessor de Dirceu, o advogado Hélio Madalena. Na última quinta-feira, depois de ser indagado sobre o caso, Madalena instou a segurança do hotel Naoum a procurar uma delegacia de polícia para acusar o repórter de VEJA de ter tentado invadir o apartamento que seu escritório aluga e, gentilmente, cede como “ocupação residencial” a José Dirceu.
O jornalista esteve mesmo no hotel, investigando, tentando descobrir que atração é essa que um homem acusado de chefiar uma quadrilha de vigaristas ainda exerce sobre tantas autoridades. Tentando descobrir por que o nome dele não consta na relação de hóspedes. Tentando descobrir por que uma empresa de advocacia paga a fatura de sua misteriosa “residência” em Brasília. Enfim, tentando mostrar a verdade sobre as atividades de um personagem que age sempre na sombra. E conseguiu. Mas a máfia não perdoa.
Fonte: Revista Veja
terça-feira, 23 de agosto de 2011
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
O ESTADO DE S. PAULO
Radiografia da corrupção
Carlos Alberto Di Franco
Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil." O comentário foi-me enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.
O governo de Dilma Rousseff, sustentado por uma coligação pragmática e aética que foi concebida por seu antecessor, é, rigorosamente, refém do crime organizado. O mensalão do PT, que dificilmente será julgado em tempo hábil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro lance. Representou o pulo do gato, o caminho das pedras de um projeto de poder autoritário, corrupto e corruptor.
A presidente da República, fustigada por escândalos no seu governo que brotam como cogumelos, tem sido rápida na tomada de providências. Ao contrário do antecessor, Dilma não é, aparentemente, leniente com a corrupção. O Ministério dos Transportes, por exemplo, foi palco de uma enxurrada de demissões. Mas uma coisa é o feudo do PR. Outra, bem diferente, são as capitanias hereditárias do PMDB. Aí, sem dúvida, o discurso de Dilma é diferente. Em vez de apoiar ação saneadora da Polícia Federal (PF), Dilma classificou como "acinte" a sua conduta em operação por suspeita de desvios no Ministério do Turismo. A presidente ficou furiosa ao ver a foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília. Irritou-se também por, supostamente, não ter sido informada previamente da operação policial.
Independentemente de excessos pontuais de alguns agentes da PF, que devem ser punidos, o que os brasileiros esperavam da sua presidente era o apoio ao essencial, e não o escândalo com o acidental. Mas não foi o que ocorreu, sempre em nome da governabilidade. E é exatamente isso que é preciso romper. A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem.
O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?
Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios e imunidades, o País mudará de patamar.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: "Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam - o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito".
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-feira, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas numa magnífica balada da cidadania.
Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com a dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.
Uma democracia constrói-se na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média - e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.
Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.
DOUTOR EM COMUNICAÇÃO, É PROFESSOR DE ÉTICA E DIRETOR DO MASTER EM JORNALISMO
E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BRM
Fonte: Estadão
Radiografia da corrupção
Carlos Alberto Di Franco
Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil." O comentário foi-me enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.
O governo de Dilma Rousseff, sustentado por uma coligação pragmática e aética que foi concebida por seu antecessor, é, rigorosamente, refém do crime organizado. O mensalão do PT, que dificilmente será julgado em tempo hábil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro lance. Representou o pulo do gato, o caminho das pedras de um projeto de poder autoritário, corrupto e corruptor.
A presidente da República, fustigada por escândalos no seu governo que brotam como cogumelos, tem sido rápida na tomada de providências. Ao contrário do antecessor, Dilma não é, aparentemente, leniente com a corrupção. O Ministério dos Transportes, por exemplo, foi palco de uma enxurrada de demissões. Mas uma coisa é o feudo do PR. Outra, bem diferente, são as capitanias hereditárias do PMDB. Aí, sem dúvida, o discurso de Dilma é diferente. Em vez de apoiar ação saneadora da Polícia Federal (PF), Dilma classificou como "acinte" a sua conduta em operação por suspeita de desvios no Ministério do Turismo. A presidente ficou furiosa ao ver a foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília. Irritou-se também por, supostamente, não ter sido informada previamente da operação policial.
Independentemente de excessos pontuais de alguns agentes da PF, que devem ser punidos, o que os brasileiros esperavam da sua presidente era o apoio ao essencial, e não o escândalo com o acidental. Mas não foi o que ocorreu, sempre em nome da governabilidade. E é exatamente isso que é preciso romper. A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem.
O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?
Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios e imunidades, o País mudará de patamar.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: "Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam - o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito".
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-feira, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas numa magnífica balada da cidadania.
Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com a dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.
Uma democracia constrói-se na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média - e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.
Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.
DOUTOR EM COMUNICAÇÃO, É PROFESSOR DE ÉTICA E DIRETOR DO MASTER EM JORNALISMO
E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BRM
Fonte: Estadão
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Escândalos em série
Paulo Passos fala hoje no Senado sobre escândalos nos Transportes ; Novais vai à Câmara explicar denúncias no Turismo
BRASÍLIA - Um mês e meio depois da divulgação das primeiras denúncias de irregularidades que derrubaram o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e outros 26 integrantes do ministério e de órgãos ligados à pasta, a Comissão de Infraestrutura do Senado irá ouvir as explicações do atual ministro, Paulo Sérgio Passos. A audiência tem início marcado para as 9h desta terça-feira. Na Câmara, está marcada, a partir das 14h30, a audiência do ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), para explicar denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas envolvendo a pasta. O ex-ministro Alfredo Nascimento, presidente do PR, também deve ir à tribuna do Senado, nesta terça-feira, para reafirmar a posição de independência do partido, que ficou descontente com a "faxina" promovida nos Transportes..
INFOGRÁFICO : Relembre os escândalos no governo Dilma
A fala de Paulo Passos é uma das mais aguardadas pela oposição. Ao contrário de outros ministros que foram ao Congresso falar sobre indícios de irregularidades e corrupção em suas pastas - como o da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi, ou o das Cidades, Mário Negromonte (PP) - que contaram com total apoio de seus partidos, o ministro dos Transportes não deverá ter apoio do PR. Depois de deixar a pasta, Nascimento foi à tribuna do Senado e destacou que as irregularidades denunciadas pela mídia ocorreram em 2010, quando ele se ausentou do ministério para participar de campanha política, na gestão de Passos.
O ministro, no entanto, deverá contar com o apoio de líderes e senadores aliados do governo Dilma Rousseff. Paulo Passos será questionado principalmente pelo aumento de 154% na liberação de termos aditivos para obras federais em todo o país em 2010. Em entrevistas, Passos vem repetindo que os procedimentos em sua gestão foram normais e feitos dentro da legalidade e da Lei de Licitações.
No caso de Novais, o PMDB deverá apoiar o depoimento nesta terça-feira, como fez com Rossi. O próprio líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) afirmou na semana passada que Novais estaria à disposição dos parlamentares para esclarecer as denúncias de desvios de verbas em seu ministério.
No último dia 9, a Polícia Federal prendeu 35 pessoas na operação Voucher, que investiga desvios de recursos relacionados a convênios de capacitação profissional no Amapá. A investigação apura a existência de um esquema de corrupção dentro do ministério. Um grupo de servidores e empresários é acusado de desviar R$ 4 milhões em um dos três convênios assinados entre o ministério e a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável).
Fonte: O Globo
Paulo Passos fala hoje no Senado sobre escândalos nos Transportes ; Novais vai à Câmara explicar denúncias no Turismo
BRASÍLIA - Um mês e meio depois da divulgação das primeiras denúncias de irregularidades que derrubaram o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e outros 26 integrantes do ministério e de órgãos ligados à pasta, a Comissão de Infraestrutura do Senado irá ouvir as explicações do atual ministro, Paulo Sérgio Passos. A audiência tem início marcado para as 9h desta terça-feira. Na Câmara, está marcada, a partir das 14h30, a audiência do ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), para explicar denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas envolvendo a pasta. O ex-ministro Alfredo Nascimento, presidente do PR, também deve ir à tribuna do Senado, nesta terça-feira, para reafirmar a posição de independência do partido, que ficou descontente com a "faxina" promovida nos Transportes..
INFOGRÁFICO : Relembre os escândalos no governo Dilma
A fala de Paulo Passos é uma das mais aguardadas pela oposição. Ao contrário de outros ministros que foram ao Congresso falar sobre indícios de irregularidades e corrupção em suas pastas - como o da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi, ou o das Cidades, Mário Negromonte (PP) - que contaram com total apoio de seus partidos, o ministro dos Transportes não deverá ter apoio do PR. Depois de deixar a pasta, Nascimento foi à tribuna do Senado e destacou que as irregularidades denunciadas pela mídia ocorreram em 2010, quando ele se ausentou do ministério para participar de campanha política, na gestão de Passos.
O ministro, no entanto, deverá contar com o apoio de líderes e senadores aliados do governo Dilma Rousseff. Paulo Passos será questionado principalmente pelo aumento de 154% na liberação de termos aditivos para obras federais em todo o país em 2010. Em entrevistas, Passos vem repetindo que os procedimentos em sua gestão foram normais e feitos dentro da legalidade e da Lei de Licitações.
No caso de Novais, o PMDB deverá apoiar o depoimento nesta terça-feira, como fez com Rossi. O próprio líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) afirmou na semana passada que Novais estaria à disposição dos parlamentares para esclarecer as denúncias de desvios de verbas em seu ministério.
No último dia 9, a Polícia Federal prendeu 35 pessoas na operação Voucher, que investiga desvios de recursos relacionados a convênios de capacitação profissional no Amapá. A investigação apura a existência de um esquema de corrupção dentro do ministério. Um grupo de servidores e empresários é acusado de desviar R$ 4 milhões em um dos três convênios assinados entre o ministério e a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável).
Fonte: O Globo
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
sábado, 6 de agosto de 2011
REVISTA VEJA
Corrupção: Com sala privativa no Ministério da Agricultura, lobista libera verbas e corrompe servidores
"Facilitador de negócios", Júlio Fróes tem mais que um escritório clandestino no interior do ministério: ele conta com o aval da cúpula da pasta. É o que mostra reportagem em VEJA desta semana
O lobista Júlio Fróes: sala dentro do Ministério da Agricultura e intermediação de contratos milionários (DUTTI)
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi ao Congresso rebater as acusações de que sua pasta se transformou em uma central de negócios, conforme denúncia publicada por VEJA com base em uma entrevista do ex-diretor da Conab Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá. Depois de cinco horas de audiência, o máximo que o ministro admitiu é que, na Conab, há “imperfeições e não irregularidades”. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado traz reportagem com novas “imperfeições” da pasta comandada por Rossi.
A reportagem mostra a atuação de um lobista chamado Júlio Fróes, que vem operando dentro do Ministério da Agricultura. “Doutor Júlio”, como é conhecido pelos servidores, goza de privilégios. Tem acesso liberado à entrada privativa do ministério e usa uma sala com computador, telefone e secretária na sobreloja do prédio, onde está instalada a Comissão de Licitação - repartição que elabora as concorrências que, só neste ano, deverão liberar 1,5 bilhão de reais da pasta.
Em seu escritório clandestino, Julio Fróes prepara editais, analisa processos de licitação e, ao mesmo tempo, cuida dos interesses de empresas que concorrem às verbas. No ano passado, acompanhado pelo secretário executivo Milton Ortolan - braço direito do ministro Wagner Rossi - Fróes se instalou pela primeira vez na sala para redigir um documento que justificava a contratação dos serviços da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foram dois dias de trabalho, ao cabo dos quais o ministro Rossi autorizou a contratação da entidade, sem licitação, com pagamentos de 9 milhões de reais. O representante da fundação beneficiada? O próprio Júlio Froes. Meses mais tarde, o lobista convocou uma reunião com funcionários que o haviam auxiliado na elaboração do documento. O encontro aconteceu na sala da Assessoria Parlamentar, no oitavo andar do ministério. Cada um que chegava recebia uma pasta. As pastas continham dinheiro - uma "agendinha", no dizer do lobista.
Froes também se apresenta como representante do Ministério da Agricultura. Funcionários disseram a VEJA que, em certa ocasião, ele lhes contou como pediu uma "gratificação" de 10% aos donos de uma gráfica - a Gráfica Brasil - em troca da renovação de um contrato com o ministério. Mais ainda: ele assegurou ter agido assim por instrução de Milton Ortolan. "Realmente essa proposta nos foi feita por alguém que se apresentava em nome do ministro", disse à revista um dos responsáveis pela área comercial da empresa.
Em entrevista gravada, Júlio Fróes afirmou conhecer o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo Milton Ortolan. Enfilerou, em seguida, um rosário de negações. Negou frequentar o prédio do ministério - onde foi flagrado pela reportagem na última quarta-feira, como atesta uma série de fotos. Negou ser representante da Fundasp, enquanto até o ministério diz que ele representou a entidade. E, subitamente, indagou: “Eu tenho gravações que comprometem o Ortolan. Quanto você me paga?”
Como relata em detalhes a Carta ao Leitor de VEJA, a entrevista teve um desfecho violento. Sentindo-se acuado, Fróes agrediu o jornalista Rodrigo Rangel e se apoderou de seu bloco de anotações. A agressão foi testemunhada por diversas pessoas em um restaurante e teve registro num boletim de ocorrência.
Procurado por VEJA, Milton Ortolan negou ser amigo de Fróes - disse que o conheceu no processo de contratação da Fundasp. O ministro Wagner Rossi afirmou inicialmente nunca ter ouvido falar no lobista. Um dia depois, sua assessoria informou, em nota, que o ministro o "cumprimentou uma vez", em 2010.
Fonte: Veja
Corrupção: Com sala privativa no Ministério da Agricultura, lobista libera verbas e corrompe servidores
"Facilitador de negócios", Júlio Fróes tem mais que um escritório clandestino no interior do ministério: ele conta com o aval da cúpula da pasta. É o que mostra reportagem em VEJA desta semana
O lobista Júlio Fróes: sala dentro do Ministério da Agricultura e intermediação de contratos milionários (DUTTI)
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi ao Congresso rebater as acusações de que sua pasta se transformou em uma central de negócios, conforme denúncia publicada por VEJA com base em uma entrevista do ex-diretor da Conab Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá. Depois de cinco horas de audiência, o máximo que o ministro admitiu é que, na Conab, há “imperfeições e não irregularidades”. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado traz reportagem com novas “imperfeições” da pasta comandada por Rossi.
A reportagem mostra a atuação de um lobista chamado Júlio Fróes, que vem operando dentro do Ministério da Agricultura. “Doutor Júlio”, como é conhecido pelos servidores, goza de privilégios. Tem acesso liberado à entrada privativa do ministério e usa uma sala com computador, telefone e secretária na sobreloja do prédio, onde está instalada a Comissão de Licitação - repartição que elabora as concorrências que, só neste ano, deverão liberar 1,5 bilhão de reais da pasta.
Em seu escritório clandestino, Julio Fróes prepara editais, analisa processos de licitação e, ao mesmo tempo, cuida dos interesses de empresas que concorrem às verbas. No ano passado, acompanhado pelo secretário executivo Milton Ortolan - braço direito do ministro Wagner Rossi - Fróes se instalou pela primeira vez na sala para redigir um documento que justificava a contratação dos serviços da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foram dois dias de trabalho, ao cabo dos quais o ministro Rossi autorizou a contratação da entidade, sem licitação, com pagamentos de 9 milhões de reais. O representante da fundação beneficiada? O próprio Júlio Froes. Meses mais tarde, o lobista convocou uma reunião com funcionários que o haviam auxiliado na elaboração do documento. O encontro aconteceu na sala da Assessoria Parlamentar, no oitavo andar do ministério. Cada um que chegava recebia uma pasta. As pastas continham dinheiro - uma "agendinha", no dizer do lobista.
Froes também se apresenta como representante do Ministério da Agricultura. Funcionários disseram a VEJA que, em certa ocasião, ele lhes contou como pediu uma "gratificação" de 10% aos donos de uma gráfica - a Gráfica Brasil - em troca da renovação de um contrato com o ministério. Mais ainda: ele assegurou ter agido assim por instrução de Milton Ortolan. "Realmente essa proposta nos foi feita por alguém que se apresentava em nome do ministro", disse à revista um dos responsáveis pela área comercial da empresa.
Em entrevista gravada, Júlio Fróes afirmou conhecer o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo Milton Ortolan. Enfilerou, em seguida, um rosário de negações. Negou frequentar o prédio do ministério - onde foi flagrado pela reportagem na última quarta-feira, como atesta uma série de fotos. Negou ser representante da Fundasp, enquanto até o ministério diz que ele representou a entidade. E, subitamente, indagou: “Eu tenho gravações que comprometem o Ortolan. Quanto você me paga?”
Como relata em detalhes a Carta ao Leitor de VEJA, a entrevista teve um desfecho violento. Sentindo-se acuado, Fróes agrediu o jornalista Rodrigo Rangel e se apoderou de seu bloco de anotações. A agressão foi testemunhada por diversas pessoas em um restaurante e teve registro num boletim de ocorrência.
Procurado por VEJA, Milton Ortolan negou ser amigo de Fróes - disse que o conheceu no processo de contratação da Fundasp. O ministro Wagner Rossi afirmou inicialmente nunca ter ouvido falar no lobista. Um dia depois, sua assessoria informou, em nota, que o ministro o "cumprimentou uma vez", em 2010.
Fonte: Veja
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
REVISTA ÉPOCA
Estado Ltda.
Um levantamento inédito de ÉPOCA identifica 675 empresas na órbita do governo federal e revela a extensão da interferência estatal na economia
Por José Fucs e Marcos Coronato, com Keila Cândido, Matheus Paggi, Camila Camilo, Danilo Thomaz e Juliana Elias
A queda do Muro de Berlim parecia ter encerrado o debate sobre o tamanho do Estado na economia. Com a vitória de um sistema baseado na livre-iniciativa – o capitalismo – sobre outro baseado no planejamento estatal – o socialismo –, a conclusão era cristalina: o governo deveria limitar ao mínimo a regulação sobre as atividades privadas e cuidar (bem) dos serviços básicos, como saúde, educação, justiça e segurança. Deveria ser apenas um bandeirinha, no máximo o juiz do jogo econômico – nunca técnico, zagueiro ou artilheiro. Em setembro de 2008, porém, com a eclosão da crise global, os governos de quase todo o mundo tiveram de injetar trilhões de dólares para reanimar suas economias.
Nos Estados Unidos e em outros países, o Estado assumiu o controle de bancos, seguradoras e até mesmo de montadoras de automóveis à beira da falência. Foi a deixa para a ressurreição dos críticos do modelo liberal, que predominara por quase três décadas e garantira ao planeta uma era de crescimento sem igual na história. Vozes antes relegadas a um papel secundário no debate voltaram à cena com ares de protagonistas. Uma delas, o economista americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2001, afirmou recentemente a ÉPOCA: “Não é o tamanho do Estado que importa, é o que o governo faz”.
Vá lá. Mas o que, exatamente, faz o governo num país de economia complexa como o Brasil?
Trata-se, como o próprio Stiglitz há de reconhecer, de uma questão importantíssima – mas de resposta dificílima. O governo brasileiro regula a atividade econômica? Regula. O Estado é dono de empresas? Também. É sócio de empresas que não controla totalmente? Certamente.
E ainda é dono de bancos mastodônticos e de companhias gigantescas, que detêm participações em uma fauna de empresas de todas as espécies. Para não falar no controle que exerce sobre os fundos de pensão das estatais, os maiores investidores do mercado. De diferentes formas, o governo interfere na gestão de algumas das maiores empresas privadas nacionais, em setores tão distantes quanto metalurgia, criação de animais para abate ou telefonia. A teia de interesses estatais nos negócios é tão complexa, tem tantas facetas e envolve tantos conflitos de interesse que o próprio governo não consegue avaliá-la de modo preciso. Nem o Ministério do Planejamento, a que está ligado o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, nem a Secretaria do Tesouro Nacional, que controla o caixa federal, sabem quantas empresas no país têm participação estatal. E não há, em nenhuma repartição de Brasília, um diagnóstico completo da atuação e da influência do governo sobre nossa economia.
Nos últimos três meses, uma equipe de jornalistas de ÉPOCA dedicou-se a desfazer o nevoeiro que encobre essa questão. Com o apoio da empresa de informações financeiras Economática, mergulhamos em relatórios ministeriais, balanços e planilhas de dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), das estatais, da Bolsa de Valores e das empresas privadas sob influência do governo. Restringimos nosso trabalho às participações do governo federal – um critério conservador para estimar o tamanho do Estado, por omitir as estatais em poder de Estados e municípios.
Mesmo assim, o levantamento inédito, cujos resultados são apresentados a partir da página 71 e estão disponíveis de modo interativo em epoca.com.br e em nossa edição para iPad, revela um quadro preocupante. No futebol da economia brasileira, o governo não é apenas juiz, bandeirinha, técnico, zagueiro e artilheiro ao mesmo tempo. Ele também corta o gramado do estádio, costura as redes e – se quiser – pode até mexer no tamanho das traves.
“O governo é um dinossauro insaciável. Nunca tivemos um capitalismo de Estado tão evidente”, diz um economista De acordo com o levantamento, existem hoje no país pelo menos 675 empresas de todos os setores com algum tipo de participação ou influência do governo federal. São participações diretas ou indiretas do Tesouro, dos bancos e das empresas estatais ou dos fundos de pensão (entidades híbridas, inegavelmente na órbita do governo). Dessas, o governo controla 276, se somarmos todos os tipos de participação. Levando em conta apenas as 628 empresas não financeiras, o faturamento soma R$ 1,06 trilhão, algo como 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) ou 2,5 vezes as vendas dos 50 maiores grupos privados nacionais (leia o gráfico abaixo) . Nas 247 empresas não financeiras controladas pelo governo, as vendas somam R$ 468,5 bilhões, ou 13% do PIB.
E o valor de mercado das 99 empresas cujas ações são negociadas na BM&FBovespa totaliza R$ 1,7 trilhão, ou 71% do valor de mercado das empresas na Bolsa. A interferência do Estado na economia via estatais, BNDES e fundos de pensão é tão intensa que, durante a pesquisa, ÉPOCA teve de atualizar os dados de muitas companhias que receberam recentemente dinheiro do governo, como o frigorífico JBS ou a Cipher, especializada em sistema de segurança de informação. “O governo brasileiro é um dinossauro com apetite insaciável. Nunca tivemos um capitalismo de Estado tão evidente”, diz o economista Rodrigo Constantino, sócio da Graphus Capital, uma empresa de gestão de recursos do Rio de Janeiro.
No Brasil, a visão do Estado-empresário nunca teve dificuldades para angariar fãs. “A partir do governo Lula, houve uma mudança no entendimento do papel que o Estado deve ter no capitalismo brasileiro”, afirma o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações, ex-presidente do BNDES e um dos responsáveis pelas privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. “Eles renegaram a privatização, começaram a gastar demais e a interferir na gestão de empresas privadas. Começou a aparecer essa face do PT, de que o governo deve ser o agente mais importante de uma economia como a nossa.” Mas o próprio PSDB, preocupado em se livrar do estigma de privatista, estuda apresentar uma emenda constitucional para impedir que Petrobras, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica sejam privatizados. “Os brasileiros amam o Estado, querem mais Estado”, diz o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e ex-economista-chefe do Santander. “A ideia de que o governo resolverá todos os problemas está entranhada na cultura nacional.”
Em seus oito anos de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou sete novas estatais: o Banco Popular do Brasil (BPB), que nem existe mais, a Hemobrás (para fabricação de hemoderivados), a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Pré-Sal Petróleo, a Ceitec (para fabricar chips e microcondutores) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, designada pela impronunciável sigla EBSERH, cujo objetivo seria prestar serviços gratuitos e apoiar o ensino e a pesquisa nos hospitais universitários federais (esta última não vingou, pois a medida provisória que a criava caducou). Além de criar as novas empresas, Lula investiu quase R$ 100 bilhões nas estatais já existentes e concedeu a elas empréstimos do Tesouro de quase R$ 200 bilhões, principalmente ao BNDES.
Houve ainda o renascimento de estatais como a Telebrás, a holding de telefonia cujas subsidiárias foram privatizadas em 1998, e os investimentos bilionários feitos por BNDES, estatais e fundos de pensão na compra de participações em grandes grupos privados. O governo estimulou fusões generalizadas entre empresas privadas, como a Oi, da área de telefonia, resultado da união da Brasil Telecom com a Telemar. Nos primeiros seis meses do governo da presidente Dilma Rousseff, o avanço do Estado sobre o mundo dos negócios continua em ritmo acelerado. Alguns exemplos:
• Num leilão realizado no final de maio, o Banco do Brasil (BB) ganhou o direito de explorar o Banco Postal, a rede de serviços bancários dos Correios, a partir de 2012. Com um lance de R$ 2,3 bilhões, o BB superou a oferta do Bradesco, que operava o Banco Postal desde 2002;
• No final de maio, o BNDES anunciou a conversão de uma dívida de R$ 3,5 bilhões do JBS, o maior frigorífico de carne bovina do mundo, em ações da empresa e ampliou sua fatia no capital de 17% para 31%;
• Quase ao mesmo tempo, o governo patrocinou a troca de comando da Vale, a segunda maior mineradora global, por discordar de sua política de investimento. Embora afastado da Vale desde a privatização, em 1997, o governo usou sua força nos fundos de pensão que detêm o controle da empresa, para impor uma diretoria simpática a seus planos;
• Em abril, o Congresso Nacional aprovou um projeto do governo que criou mais uma estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), para gerenciar o projeto do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Ele terá financiamento de R$ 20 bilhões a juros camaradas do BNDES (20% acima do gasto previsto para o Bolsa Família em 2011);
Embora a decisão de privatizar os aeroportos, anunciada em maio, seja um sinal importante, ela não significa que Dilma tenha subitamente aderido à causa da privatização, palavra demonizada por ela mesma durante a campanha eleitoral. A medida reflete apenas o reconhecimento tardio de que o governo não tem dinheiro para modernizar os aeroportos e prepará-los para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. Só que o país precisa investir pesado em infraestrutura nos próximos anos – e não apenas para a Copa e a Olimpíada. Os gargalos de nossa economia oneram toda a produção e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Além dos aeroportos, é preciso modernizar e ampliar portos, estradas, ferrovias, a geração e distribuição de energia e os sistemas de água e esgoto. De acordo com cálculos do BNDES, as obras exigirão R$ 1 trilhão até 2014. E o governo não tem os recursos necessários para bancá-las.
“Apesar de sermos um país que optou por ter um Estado grande, temos um Estado que investe muito pouco”, diz o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, hoje sócio da Gávea Investimentos. Também falta poupança interna para financiar todos os investimentos necessários. Sem o capital estrangeiro, portanto, é impossível alcançar a meta.
A decisão de fazer concessão de aeroportos não signifca que Dilma tenha aderido à causa da privatização De acordo com o banqueiro Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central no governo Lula, se houvesse um ambiente de negócios mais atraente no país, o capital estrangeiro, sedento por boas oportunidades de investimento, viria em proporções cavalares. Há aí um espaço gigantesco a trabalhar. O Brasil é hoje o país emergente com a maior carga tributária do mundo, na faixa de 36% do PIB. Nossa legislação trabalhista obriga as empresas a pagar um salário adicional ao governo, além do que já paga ao trabalhador – é um fardo pesado.
“O Brasil é um dos países em que é mais difícil empreender”, diz o empresário Jorge Gerdau, que aceitou recentemente comandar a Câmara de Gestão e Planejamento do governo Dilma. “Isso tem origem direta na ineficiência do Estado, prejudica a geração de emprego e renda e faz o Brasil perder oportunidades.” Na gestão de empresas, o Estado costuma ser bem menos eficiente do que a iniciativa privada. “Em geral, quanto mais coisas o governo tenta controlar, menos eficiente ele é”, diz o economista italiano Luigi Zingales, da Universidade de Chicago. Não é à toa que, segundo o levantamento mais recente do Fórum Econômico Mundial, o setor privado brasileiro está em 39º lugar no ranking de competitividade global, entre 139 países, enquanto o setor público ocupa apenas a 130ª posição.
Considerando tudo isso, é pouco provável que o governo consiga desatar o nó dos investimento, para permitir que o país cresça a taxas elevadas sem alimentar a inflação. Como é a iniciativa privada que financia a sede do Estado por recursos, de um jeito ou de outro, a conta da gastança chega. Depois dos trilhões gastos para erguer o mundo da crise, em diversos países – inclusive no Brasil – a dívida pública se multiplicou, e os governos começaram a cortar despesas para equilibrar o orçamento. No Primeiro Mundo, políticos conservadores estão ganhando as eleições com um discurso concentrado na austeridade fiscal e na contenção dos arroubos expansionistas do Estado. Nos EUA, os republicanos ganharam a maioria do Congresso nas eleições de 2010.
Também no ano passado, o conservador David Cameron tomou o lugar do trabalhista Gordon Brown como primeiro-ministro na Inglaterra. Na Espanha, o fenômeno se repetiu em maio. A população mais esclarecida sabe que, no final, o custo sobra para ela, por meio do aumento de impostos, da inflação e das taxas de juro.
No Brasil, a estrutura de gastos públicos não dá muita margem de manobra. Do total de despesas, dois terços são consumidos apenas com a folha de pagamentos do funcionalismo federal e dos benefícios aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. No início do ano, o Ministério da Fazenda até anunciou cortes tímidos, de R$ 50 bilhões, no gasto público.
Mas esse número fica aquém das necessidades para equilibrar as contas. O essencial é deixar de lado o discurso ideológico e analisar friamente os benefícios de vender ativos – tradução: privatizar – no atual cenário. “É inevitável fazer a privatização”, diz o economista Roberto Macedo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “O governo precisa sair da armadilha criada pelo Lula em 2006”, afirma Mendonça de Barros. “A Copa e a Olimpíada estão aí, e não dá para brincar. O PT é um partido pragmático e se dará conta de que é uma boa hora para quebrar o tabu das privatizações.”
CONTINUIDADE?
Até agora, Dilma seguiu a visão estatista adotada por Lula. A dúvida é se a falta de recursos para investimentos a fará reavaliar a privatização A última vez que o país implementou um programa consistente de desestatização foi nos anos 1990, na esteira das privatizações e da
desregulamentação promovidas pela Inglaterra de Margaret Thatcher e pelos Estados Unidos de Ronald Reagan. O Estado obeso, herança da era Vargas e dos governos militares, passou por uma dieta notável nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O governo se desfez de mineradoras, siderurgias, petroquímicas, telefônicas e empresas aéreas. Acabou com o monopólio da Petrobras. Com a privatização, empresas como Vale, CSN e Usiminas voltaram a florescer. Na telefonia, os resultados foram espetaculares. Políticos de centro-esquerda, como Bill Clinton nos EUA, Tony Blair na Inglaterra e o próprio FHC, se viram forçados a abrir mão do viés estatizante de seus partidos para manter-se no poder. O próprio Lula teve, na campanha de 2002, de abandonar antigas bandeiras intervencionistas do PT e
comprometer-se a não rever as privatizações, respeitando os contratos assinados.
Depois da crise de 2008, apesar da retomada do crescimento, a ideia de que o Estado pode – ou deve – fazer tudo voltou a ganhar força. “Os países mais bem-sucedidos, como Japão, China, Coreia do Sul e Índia, abriram suas economias de forma gradual e adotaram políticas comerciais e industriais para promover e diversificar suas economias”, diz o economista Dani Rodrik, da
Universidade Harvard, EUA, outro defensor do estatismo. “Acaba havendo uma compensação entre a elevação do custo, provocada pelas restrições ao comércio e ao fluxo de capitais, e os benefícios de uma economia mais forte, em que se estimulam setores que, de outro modo, não se desenvolveriam.”
Aqui, as autoridades têm se aproveitado da maré favorável a esse tipo de ideia para ampliar os braços do governo na economia brasileira, seja aumentando a participação em empresas, seja oferecendo crédito subsidiado pelo BNDES. “O BNDES se transformou numa gigantesca máquina de transferência da riqueza dos pagadores de impostos para os aliados do governo. A troca de favores é o meio para o sucesso e o melhor atributo é ser amigo do rei”, diz Rodrigo
Constantino. A pretexto de combater a crise, o governo federal parece ter embarcado novamente na ideologia de um estatismo inconsequente.
É provável que, se ele procurasse se concentrar nos três pilares da ação estatal – educação, saúde e segurança –, em vez de alimentar o mito do Estado empresário, o país funcionaria melhor. Haveria menos corrupção, menos tráfico de influência e menos apadrinhamento. A redução da ação do governo na economia não significa que os mercados devam ser deixados à vontade. O
governo pode – e deve – cuidar de sua fiscalização e regulação estabelecendo normas que garantam a qualidade da produção e a boa prestação de serviços à população. Mas o juiz não pode querer chutar a bola no gol.
Estado Ltda.
Um levantamento inédito de ÉPOCA identifica 675 empresas na órbita do governo federal e revela a extensão da interferência estatal na economia
Por José Fucs e Marcos Coronato, com Keila Cândido, Matheus Paggi, Camila Camilo, Danilo Thomaz e Juliana Elias
A queda do Muro de Berlim parecia ter encerrado o debate sobre o tamanho do Estado na economia. Com a vitória de um sistema baseado na livre-iniciativa – o capitalismo – sobre outro baseado no planejamento estatal – o socialismo –, a conclusão era cristalina: o governo deveria limitar ao mínimo a regulação sobre as atividades privadas e cuidar (bem) dos serviços básicos, como saúde, educação, justiça e segurança. Deveria ser apenas um bandeirinha, no máximo o juiz do jogo econômico – nunca técnico, zagueiro ou artilheiro. Em setembro de 2008, porém, com a eclosão da crise global, os governos de quase todo o mundo tiveram de injetar trilhões de dólares para reanimar suas economias.
Nos Estados Unidos e em outros países, o Estado assumiu o controle de bancos, seguradoras e até mesmo de montadoras de automóveis à beira da falência. Foi a deixa para a ressurreição dos críticos do modelo liberal, que predominara por quase três décadas e garantira ao planeta uma era de crescimento sem igual na história. Vozes antes relegadas a um papel secundário no debate voltaram à cena com ares de protagonistas. Uma delas, o economista americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2001, afirmou recentemente a ÉPOCA: “Não é o tamanho do Estado que importa, é o que o governo faz”.
Vá lá. Mas o que, exatamente, faz o governo num país de economia complexa como o Brasil?
Trata-se, como o próprio Stiglitz há de reconhecer, de uma questão importantíssima – mas de resposta dificílima. O governo brasileiro regula a atividade econômica? Regula. O Estado é dono de empresas? Também. É sócio de empresas que não controla totalmente? Certamente.
E ainda é dono de bancos mastodônticos e de companhias gigantescas, que detêm participações em uma fauna de empresas de todas as espécies. Para não falar no controle que exerce sobre os fundos de pensão das estatais, os maiores investidores do mercado. De diferentes formas, o governo interfere na gestão de algumas das maiores empresas privadas nacionais, em setores tão distantes quanto metalurgia, criação de animais para abate ou telefonia. A teia de interesses estatais nos negócios é tão complexa, tem tantas facetas e envolve tantos conflitos de interesse que o próprio governo não consegue avaliá-la de modo preciso. Nem o Ministério do Planejamento, a que está ligado o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, nem a Secretaria do Tesouro Nacional, que controla o caixa federal, sabem quantas empresas no país têm participação estatal. E não há, em nenhuma repartição de Brasília, um diagnóstico completo da atuação e da influência do governo sobre nossa economia.
Nos últimos três meses, uma equipe de jornalistas de ÉPOCA dedicou-se a desfazer o nevoeiro que encobre essa questão. Com o apoio da empresa de informações financeiras Economática, mergulhamos em relatórios ministeriais, balanços e planilhas de dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), das estatais, da Bolsa de Valores e das empresas privadas sob influência do governo. Restringimos nosso trabalho às participações do governo federal – um critério conservador para estimar o tamanho do Estado, por omitir as estatais em poder de Estados e municípios.
Mesmo assim, o levantamento inédito, cujos resultados são apresentados a partir da página 71 e estão disponíveis de modo interativo em epoca.com.br e em nossa edição para iPad, revela um quadro preocupante. No futebol da economia brasileira, o governo não é apenas juiz, bandeirinha, técnico, zagueiro e artilheiro ao mesmo tempo. Ele também corta o gramado do estádio, costura as redes e – se quiser – pode até mexer no tamanho das traves.
“O governo é um dinossauro insaciável. Nunca tivemos um capitalismo de Estado tão evidente”, diz um economista De acordo com o levantamento, existem hoje no país pelo menos 675 empresas de todos os setores com algum tipo de participação ou influência do governo federal. São participações diretas ou indiretas do Tesouro, dos bancos e das empresas estatais ou dos fundos de pensão (entidades híbridas, inegavelmente na órbita do governo). Dessas, o governo controla 276, se somarmos todos os tipos de participação. Levando em conta apenas as 628 empresas não financeiras, o faturamento soma R$ 1,06 trilhão, algo como 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) ou 2,5 vezes as vendas dos 50 maiores grupos privados nacionais (leia o gráfico abaixo) . Nas 247 empresas não financeiras controladas pelo governo, as vendas somam R$ 468,5 bilhões, ou 13% do PIB.
E o valor de mercado das 99 empresas cujas ações são negociadas na BM&FBovespa totaliza R$ 1,7 trilhão, ou 71% do valor de mercado das empresas na Bolsa. A interferência do Estado na economia via estatais, BNDES e fundos de pensão é tão intensa que, durante a pesquisa, ÉPOCA teve de atualizar os dados de muitas companhias que receberam recentemente dinheiro do governo, como o frigorífico JBS ou a Cipher, especializada em sistema de segurança de informação. “O governo brasileiro é um dinossauro com apetite insaciável. Nunca tivemos um capitalismo de Estado tão evidente”, diz o economista Rodrigo Constantino, sócio da Graphus Capital, uma empresa de gestão de recursos do Rio de Janeiro.
No Brasil, a visão do Estado-empresário nunca teve dificuldades para angariar fãs. “A partir do governo Lula, houve uma mudança no entendimento do papel que o Estado deve ter no capitalismo brasileiro”, afirma o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações, ex-presidente do BNDES e um dos responsáveis pelas privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. “Eles renegaram a privatização, começaram a gastar demais e a interferir na gestão de empresas privadas. Começou a aparecer essa face do PT, de que o governo deve ser o agente mais importante de uma economia como a nossa.” Mas o próprio PSDB, preocupado em se livrar do estigma de privatista, estuda apresentar uma emenda constitucional para impedir que Petrobras, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica sejam privatizados. “Os brasileiros amam o Estado, querem mais Estado”, diz o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e ex-economista-chefe do Santander. “A ideia de que o governo resolverá todos os problemas está entranhada na cultura nacional.”
Em seus oito anos de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou sete novas estatais: o Banco Popular do Brasil (BPB), que nem existe mais, a Hemobrás (para fabricação de hemoderivados), a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Pré-Sal Petróleo, a Ceitec (para fabricar chips e microcondutores) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, designada pela impronunciável sigla EBSERH, cujo objetivo seria prestar serviços gratuitos e apoiar o ensino e a pesquisa nos hospitais universitários federais (esta última não vingou, pois a medida provisória que a criava caducou). Além de criar as novas empresas, Lula investiu quase R$ 100 bilhões nas estatais já existentes e concedeu a elas empréstimos do Tesouro de quase R$ 200 bilhões, principalmente ao BNDES.
Houve ainda o renascimento de estatais como a Telebrás, a holding de telefonia cujas subsidiárias foram privatizadas em 1998, e os investimentos bilionários feitos por BNDES, estatais e fundos de pensão na compra de participações em grandes grupos privados. O governo estimulou fusões generalizadas entre empresas privadas, como a Oi, da área de telefonia, resultado da união da Brasil Telecom com a Telemar. Nos primeiros seis meses do governo da presidente Dilma Rousseff, o avanço do Estado sobre o mundo dos negócios continua em ritmo acelerado. Alguns exemplos:
• Num leilão realizado no final de maio, o Banco do Brasil (BB) ganhou o direito de explorar o Banco Postal, a rede de serviços bancários dos Correios, a partir de 2012. Com um lance de R$ 2,3 bilhões, o BB superou a oferta do Bradesco, que operava o Banco Postal desde 2002;
• No final de maio, o BNDES anunciou a conversão de uma dívida de R$ 3,5 bilhões do JBS, o maior frigorífico de carne bovina do mundo, em ações da empresa e ampliou sua fatia no capital de 17% para 31%;
• Quase ao mesmo tempo, o governo patrocinou a troca de comando da Vale, a segunda maior mineradora global, por discordar de sua política de investimento. Embora afastado da Vale desde a privatização, em 1997, o governo usou sua força nos fundos de pensão que detêm o controle da empresa, para impor uma diretoria simpática a seus planos;
• Em abril, o Congresso Nacional aprovou um projeto do governo que criou mais uma estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), para gerenciar o projeto do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Ele terá financiamento de R$ 20 bilhões a juros camaradas do BNDES (20% acima do gasto previsto para o Bolsa Família em 2011);
Embora a decisão de privatizar os aeroportos, anunciada em maio, seja um sinal importante, ela não significa que Dilma tenha subitamente aderido à causa da privatização, palavra demonizada por ela mesma durante a campanha eleitoral. A medida reflete apenas o reconhecimento tardio de que o governo não tem dinheiro para modernizar os aeroportos e prepará-los para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. Só que o país precisa investir pesado em infraestrutura nos próximos anos – e não apenas para a Copa e a Olimpíada. Os gargalos de nossa economia oneram toda a produção e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Além dos aeroportos, é preciso modernizar e ampliar portos, estradas, ferrovias, a geração e distribuição de energia e os sistemas de água e esgoto. De acordo com cálculos do BNDES, as obras exigirão R$ 1 trilhão até 2014. E o governo não tem os recursos necessários para bancá-las.
“Apesar de sermos um país que optou por ter um Estado grande, temos um Estado que investe muito pouco”, diz o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, hoje sócio da Gávea Investimentos. Também falta poupança interna para financiar todos os investimentos necessários. Sem o capital estrangeiro, portanto, é impossível alcançar a meta.
A decisão de fazer concessão de aeroportos não signifca que Dilma tenha aderido à causa da privatização De acordo com o banqueiro Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central no governo Lula, se houvesse um ambiente de negócios mais atraente no país, o capital estrangeiro, sedento por boas oportunidades de investimento, viria em proporções cavalares. Há aí um espaço gigantesco a trabalhar. O Brasil é hoje o país emergente com a maior carga tributária do mundo, na faixa de 36% do PIB. Nossa legislação trabalhista obriga as empresas a pagar um salário adicional ao governo, além do que já paga ao trabalhador – é um fardo pesado.
“O Brasil é um dos países em que é mais difícil empreender”, diz o empresário Jorge Gerdau, que aceitou recentemente comandar a Câmara de Gestão e Planejamento do governo Dilma. “Isso tem origem direta na ineficiência do Estado, prejudica a geração de emprego e renda e faz o Brasil perder oportunidades.” Na gestão de empresas, o Estado costuma ser bem menos eficiente do que a iniciativa privada. “Em geral, quanto mais coisas o governo tenta controlar, menos eficiente ele é”, diz o economista italiano Luigi Zingales, da Universidade de Chicago. Não é à toa que, segundo o levantamento mais recente do Fórum Econômico Mundial, o setor privado brasileiro está em 39º lugar no ranking de competitividade global, entre 139 países, enquanto o setor público ocupa apenas a 130ª posição.
Considerando tudo isso, é pouco provável que o governo consiga desatar o nó dos investimento, para permitir que o país cresça a taxas elevadas sem alimentar a inflação. Como é a iniciativa privada que financia a sede do Estado por recursos, de um jeito ou de outro, a conta da gastança chega. Depois dos trilhões gastos para erguer o mundo da crise, em diversos países – inclusive no Brasil – a dívida pública se multiplicou, e os governos começaram a cortar despesas para equilibrar o orçamento. No Primeiro Mundo, políticos conservadores estão ganhando as eleições com um discurso concentrado na austeridade fiscal e na contenção dos arroubos expansionistas do Estado. Nos EUA, os republicanos ganharam a maioria do Congresso nas eleições de 2010.
Também no ano passado, o conservador David Cameron tomou o lugar do trabalhista Gordon Brown como primeiro-ministro na Inglaterra. Na Espanha, o fenômeno se repetiu em maio. A população mais esclarecida sabe que, no final, o custo sobra para ela, por meio do aumento de impostos, da inflação e das taxas de juro.
No Brasil, a estrutura de gastos públicos não dá muita margem de manobra. Do total de despesas, dois terços são consumidos apenas com a folha de pagamentos do funcionalismo federal e dos benefícios aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. No início do ano, o Ministério da Fazenda até anunciou cortes tímidos, de R$ 50 bilhões, no gasto público.
Mas esse número fica aquém das necessidades para equilibrar as contas. O essencial é deixar de lado o discurso ideológico e analisar friamente os benefícios de vender ativos – tradução: privatizar – no atual cenário. “É inevitável fazer a privatização”, diz o economista Roberto Macedo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “O governo precisa sair da armadilha criada pelo Lula em 2006”, afirma Mendonça de Barros. “A Copa e a Olimpíada estão aí, e não dá para brincar. O PT é um partido pragmático e se dará conta de que é uma boa hora para quebrar o tabu das privatizações.”
CONTINUIDADE?
Até agora, Dilma seguiu a visão estatista adotada por Lula. A dúvida é se a falta de recursos para investimentos a fará reavaliar a privatização A última vez que o país implementou um programa consistente de desestatização foi nos anos 1990, na esteira das privatizações e da
desregulamentação promovidas pela Inglaterra de Margaret Thatcher e pelos Estados Unidos de Ronald Reagan. O Estado obeso, herança da era Vargas e dos governos militares, passou por uma dieta notável nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O governo se desfez de mineradoras, siderurgias, petroquímicas, telefônicas e empresas aéreas. Acabou com o monopólio da Petrobras. Com a privatização, empresas como Vale, CSN e Usiminas voltaram a florescer. Na telefonia, os resultados foram espetaculares. Políticos de centro-esquerda, como Bill Clinton nos EUA, Tony Blair na Inglaterra e o próprio FHC, se viram forçados a abrir mão do viés estatizante de seus partidos para manter-se no poder. O próprio Lula teve, na campanha de 2002, de abandonar antigas bandeiras intervencionistas do PT e
comprometer-se a não rever as privatizações, respeitando os contratos assinados.
Depois da crise de 2008, apesar da retomada do crescimento, a ideia de que o Estado pode – ou deve – fazer tudo voltou a ganhar força. “Os países mais bem-sucedidos, como Japão, China, Coreia do Sul e Índia, abriram suas economias de forma gradual e adotaram políticas comerciais e industriais para promover e diversificar suas economias”, diz o economista Dani Rodrik, da
Universidade Harvard, EUA, outro defensor do estatismo. “Acaba havendo uma compensação entre a elevação do custo, provocada pelas restrições ao comércio e ao fluxo de capitais, e os benefícios de uma economia mais forte, em que se estimulam setores que, de outro modo, não se desenvolveriam.”
Aqui, as autoridades têm se aproveitado da maré favorável a esse tipo de ideia para ampliar os braços do governo na economia brasileira, seja aumentando a participação em empresas, seja oferecendo crédito subsidiado pelo BNDES. “O BNDES se transformou numa gigantesca máquina de transferência da riqueza dos pagadores de impostos para os aliados do governo. A troca de favores é o meio para o sucesso e o melhor atributo é ser amigo do rei”, diz Rodrigo
Constantino. A pretexto de combater a crise, o governo federal parece ter embarcado novamente na ideologia de um estatismo inconsequente.
É provável que, se ele procurasse se concentrar nos três pilares da ação estatal – educação, saúde e segurança –, em vez de alimentar o mito do Estado empresário, o país funcionaria melhor. Haveria menos corrupção, menos tráfico de influência e menos apadrinhamento. A redução da ação do governo na economia não significa que os mercados devam ser deixados à vontade. O
governo pode – e deve – cuidar de sua fiscalização e regulação estabelecendo normas que garantam a qualidade da produção e a boa prestação de serviços à população. Mas o juiz não pode querer chutar a bola no gol.
terça-feira, 26 de julho de 2011
Um suíço no Brasil
“O que me preocupa não é o grito dos maus; é o silêncio dos bons.” (Martin Luther King Jr.)
Diz-se que um sapo jogado num recipiente fervendo pula e sobrevive, mas, se a temperatura da água subir gradualmente, ele permanece até se esturricar. Por pena do batráquio, nunca fiz o teste. Mas, aceitando sua veracidade, o brasileiro parece um sapo escaldado: acostumou-se a ser cozinhado lentamente sem reagir.
Se um suíço caísse de paraquedas por aqui e olhasse em volta, ficaria horrorizado. Imaginem uma conversa de bar entre um suíço que acaba de chegar ao país e um típico brasileiro:
– Seu país é muito belo. Mas que sufoco aquele aeroporto, não? Sem falar das estradas. O que acontece?
– É que falta dinheiro para o governo.
– Mesmo arrecadando quase 40% do PIB em impostos?
– O governo tem outras prioridades: o trem-bala, a construção de Belo Monte, os subsídios do BNDES para grandes empresas e estádios de futebol. Por isso que a Infraero, estatal que controla os aeroportos, não investe o suficiente.
– E o governo vai gastar bilhões com coisas supérfluas enquanto a infraestrutura do país encontra-se em frangalhos? Se a Infraero é incapaz de atender a demanda, por que ela não é privatizada?
– A presidente até sinalizou nesta direção. Mas é que este governo sempre condenou as privatizações. Os petistas acreditam num Estado-empresário, locomotiva do progresso.
– Em pleno século 21? Que coisa! Mudando de assunto, notei que a imprensa mostra diariamente inúmeros escândalos de corrupção. As cadeias devem estar repletas de políticos, certo?
– Que eu saiba, não há político algum preso.
– Nem aqueles “mensaleiros”? Mas eu vi que um poderoso ex-ministro foi acusado de “chefe de quadrilha”. Ele continua solto?
– Nem foi julgado ainda.
– Mas o “mensalão” não foi em 2005?
– Pois é.
– Que absurdo! Na Suíça ele estaria cumprindo pena há anos! Isso é a “banalização do mal”. Será que crime e impunidade são vistos como coisas normais por aqui?
– Todos fazem mesmo. Além disso, nós precisamos é de mais “justiça social”.
– Isso é muito perigoso! É o “ovo da serpente” quando a população fica complacente com o crime e não responsabiliza o indivíduo por seus atos. Mas vi que o povo ainda tem alguma capacidade de mobilização. Não tiveram marchas populares recentemente?
– Sim. Marcha das vadias, dos gays e pela legalização da maconha.
– Quer dizer então que a criminalidade ocorre à luz do dia, a impunidade é total, a infraestrutura está podre mesmo com impostos abusivos, e o povo vai às ruas pelas vadias, gays e maconha?
Nada contra estas causas em si. Mas não te parece um despautério?
– Pode ser.
– Vocês não conseguem mais se indignar? Perderam as esperanças? Lembre-se: basta que as pessoas de bem nada façam para o mal triunfar. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Uma sociedade de cordeiros desarmados terá sempre um governo de lobos. Vocês estão brincando com fogo!
– Mas nós temos o carnaval, o futebol e a praia.
– Desde os romanos sabemos dos riscos do “pão e circo”. Escravos miseráveis tinham o Coliseu para se manterem entretidos e, com isso, ignorar os abusos dos governantes. Mudando radicalmente de assunto: explica essas tomadas que vi pelo país todo, e que não tem em nenhum outro lugar do mundo.
– O governo decidiu um padrão novo de tomada e é obrigatório para todos, por questão de segurança.
– O governo escolhe até as tomadas? Segurança não há, porque notei que muitos usam adaptadores vagabundos. Aliás, é espantoso o grau de intervenção do governo central no Brasil.
Nunca ouviram falar no federalismo?
– Vagamente.
– São aqueles cantões que decidem as coisas públicas de forma bem descentralizada e próxima do cidadão.
– Este modelo de vocês pode até funcionar melhor, mas não tem o “calor humano” brasileiro.
– Nós somos uma nação meio “fria” mesmo. Não temos o “jeitinho” e a malandragem dos brasileiros. Em compensação, temos uma renda per capita acima de 40 mil dólares, baixa criminalidade, corrupção quase inexistente, inflação praticamente nula, elevada expectativa de vida e ótimos indicadores sociais. Sem falar do respeito às liberdades individuais e à propriedade privada. Para quem busca fortes emoções, a Suíça não é o local mais adequado. Talvez o Iraque, a Venezuela ou o Brasil. Já para quem busca tranqüilidade, paz, liberdade e prosperidade...
– Mas quem precisa disso tudo quando se têm as Olimpíadas e a Copa do Mundo? Eu tenho orgulho de ser brasileiro!
Nisso, entrou um sujeito no bar e gritou:
– Mãos ao alto que isso é um assalto!
“Haja emoção”, pensou o suíço.
Fonte: Rodrigo Constantino
terça-feira, 19 de julho de 2011
"Rouba, mas faz" é coisa do tempo do "Brasil progressista"...
As demissões no Ministério dos Transportes, necessárias, aliviam o sintoma, mas não combatem a doença. Proponho uma questão: quantas pastas, vocês acham, resistiriam a uma blitz como a feita nos Transportes? Poucas — nenhuma, quem sabe?… Ocorre que o feudo controlado pelo PR, de Valdemar Costa Neto, juntou a corrupção, óbvia, a uma espantosa ineficiência.
O “rouba, mas faz”, acreditem vocês, tinha — e eu o digo com óbvia ironia (ultimamente, é preciso fazer piada com faixa de advertência…) — um certo quê “progressista”, né? Os neoladrões já não se ocupam mais de fazer para disfarçar o roubo; dedicam-se exclusivamente a assaltar os cofres públicos.
A corrupção foi internalizada como método. Volto ao tema no próximo post.
Fonte: Blog Reinaldo Azevedo
terça-feira, 12 de julho de 2011
GUILHERME FIÚZA
A bomba do Dnit
Os 40 do mensalão agora são 36. Não faz muita diferença. O maior escândalo nem é mais o mensalão em si.
Escândalo é o sistema de corrupção mais sofisticado da história da República permanecer seis anos na geladeira, enquanto o partido que o engendrou caminha tranqüilo para completar seus primeiros 12 anos no poder.
A culpa não é do PT. A culpa é do Brasil.
E agora o país tem nova chance de decidir se quer continuar sua servidão voluntária ao parasitismo petista.
Todos os bombeiros do governo estão correndo para tentar apagar o incêndio no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Não é preciso muita água – basta molhar as mãos do PR.
O partido-empresa que manda no Ministério dos Transportes não quer muito: só continuar mandando no Ministério dos Transportes.
Os métodos usados pelo PR na “gestão” das obras viárias (comissão de 4%) levaram à demissão do ministro Alfredo Nascimento. A presidente Dilma tomou então a decisão mais criativa de seu mandato: demitiu o ministro, mas não demitiu o PR.
A raposa continuará tomando conta do galinheiro, mas Dilma quis escolher o novo despachante do pedaço (vulgo ministro). Aí a raposa se zangou.
Depois de vetar o nome escolhido pela presidente, o PR ameaça explodir tudo – à la Roberto Jefferson. O senador Blairo Maggi já avisou que todos os aumentos de despesas das obras do Dnit foram aprovados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Tradução: eles não estão brincando.
Num país em que um partido sentado sobre uma verba pública bilionária veta uma decisão da presidente da República, algo precisa vir à tona.
Ou não – se os brasileiros quiserem continuar patrocinando as festas particulares dos sócios do governo popular.
fonte: Revista Época
sexta-feira, 8 de julho de 2011
BRASIL 247
Em Roma, cartazes anunciam que competição está "machada de sangue italiano" após liberdade de Cesare Battisti
Em Roma, cartazes anunciam que competição está "machada de sangue italiano" após liberdade de Cesare Battisti
Na Itália é cada vez mais forte a campanha para que a seleção do país boicote a Copa do Mundo de 2014, que será disputada no Brasil. O motivo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ter libertado o ex-ativista italiano Cesare Battisti, no início de julho. Nesta terça-feira apareceram cartazes nas ruas de Roma pregando o boicote da Itália à Copa do Mundo de 2014 e afirmando que o evento está “manchado pelo sangue italiano”. Muitos dos cartazes trazem o emblema oficial da competição com manchas vermelhas e sangue escorrendo.
Battisti havia sido condenado à prisão perpétua na Itália, acusado de quatro assassinatos que ocorreram no final dos anos 70, quando ele era integrante do grupo Proletários Armados pelo Consumismo (PAC). No último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrariou o pedido do governo italiano de extraditar o ex-ativista, mantendo-o então no País. No início deste mês, o STF concedeu a liberdade definitiva de Battisti, causando grande revolta entre os italianos. Recentemente, a dupla brasileira Allison e Emanuel foram alvos de protesto em jogo disputado em Roma, válido pela Copa do Mundo de Vôlei de Praia. Os torcedores atiraram laranjas na dupla, pelo mesmo motivo.
Dá-lhe impunidade! Corrupção já!
E os crimes do mensalão começam a prescrever. Viva a bandidagem/impunidade. Em 2013 voltam José Dirceu, Delúbio, Valdemar Costa Neto e cia. E apesar da crise, Senado aprova "Regime Diferenciado de Contratações" para obras de 2014 e 2016. Abaixo à transparência, corrupção já!
E os crimes do mensalão começam a prescrever. Viva a bandidagem/impunidade. Em 2013 voltam José Dirceu, Delúbio, Valdemar Costa Neto e cia. E apesar da crise, Senado aprova "Regime Diferenciado de Contratações" para obras de 2014 e 2016. Abaixo à transparência, corrupção já!
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Enquanto eles sorriem, nós bancamos a farra...
Antônio Palocci e Alfredo Nascimento: um semestre e muitos milhões...
A herança maldita deixada pelo ex-presidente, não muito chegado em investigar esquemas de assalto ao erário... As estradas desabam; as pontes caem; os bueiros explodem; a caos na infra-estrutura aumenta; a saúde agoniza; o governo bate recordes e mais recordes de arrecadação e a corrupção continua comendo solta. Triste Brasil!
Antônio Palocci e Alfredo Nascimento: um semestre e muitos milhões...
A herança maldita deixada pelo ex-presidente, não muito chegado em investigar esquemas de assalto ao erário... As estradas desabam; as pontes caem; os bueiros explodem; a caos na infra-estrutura aumenta; a saúde agoniza; o governo bate recordes e mais recordes de arrecadação e a corrupção continua comendo solta. Triste Brasil!
terça-feira, 5 de julho de 2011
segunda-feira, 4 de julho de 2011
O germe do autoritarismo
Denis Lerrer Rosenfield - para O Estado de S.Paulo - Opinião - 04/07/2011
O país apresenta uma situação assaz curiosa. De um lado, observamos uma estranha complacência com os mais distintos descalabros em relação à coisa pública, tratada, na verdade, como coisa de alguns poucos. É como se a nação estivesse adormecida. De outro lado, notamos uma espécie de cruzada em relação a alguns comportamentos, tidos por nocivos à saúde e ao bem de cada um, como se coubesse ao Estado ingerir nas escolhas individuais.
É uma espécie de puritanismo de Estado. A nação está adormecida. Governantes e parlamentares estão dando uma amostra do que não deveria ser um comportamento exemplar de um representante do povo. O exemplo funciona ao contrário, como aquilo que não deveria ser feito. A mensagem que esses representantes estão passando aos cidadãos é a seguinte: locupletem- se com o dinheiro público, com os impostos de cada um de nós. A aprovação de leis na Câmara dos Deputados e no Senado torna-se objeto de uma barganha pública por cargos, emendas e benesses dos mais diferentes tipos, como se o mérito de cada uma das iniciativas não devesse ser considerado enquanto tal.
Estamos mesmo perdendo o sentido da hipocrisia. Nesta, um tributo é ainda pago à virtude, pois os que dela fazem uso procuram, pelo menos, encenar um outro comportamento, voltado para o “bem”. Na ausência da hipocrisia, até essa encenação desaparece. Palavras perdem o seu sentido ou passam a significar algo totalmente distinto, como se ilícitos ou crimes fossem brincadeiras de crianças, coisas de “aloprados”. O escândalo dos aloprados ganhou uma nova dimensão com a revelação, pela revista “Veja”, de um “desabafo” de um “qualificado” militante petista de que suas ações “inqualificáveis” tiveram um apoio partidário para desqualificar a candidatura de José Serra ao governo do estado de São Paulo, em 2006. Foi mais preciso ainda ao dizer que o mesmo instrumento já tinha sido utilizado com sucesso para desqualificar uma companheira do partido, Serys Slhessarenko, e o tucano Antero Paes de Barros, em Mato Grosso. Nem os companheiros são poupados.
Em um país “acordado”, essa nova revelação teria um efeito bombástico, sendo propriamente um fato novo que deveria ensejar novas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e uma atitude firme do Congresso. Até agora, nada aconteceu. O ministro Aloizio Mercadante, apontado pelo seu companheiro de partido como um dos mentores daquela ação criminosa, compareceu ao Senado e nada aconteceu. A própria oposição mostrou desinteressar- se do caso. O ministro chegou ao desplante de dizer que a militância envolvida no episódio achava que, assim, iria destruir a corrupção. “Eles entendiam que havia blindagem na imprensa em relação às ações do governo Lula. Então eles achavam que tinham essa missão heróica de combater isso.” A bandidagem mudou de nome. Ela se chama agora “missão heróica”. Está entendido. Os “aloprados” deveriam ser considerados “heróis”, embora possam ter se equivocado em sua ação.
Trata-se de uma enormidade. O problema, porém, reside em como podemos ter chegado lá, quando uma frase desse tipo possa ser dita no Senado, sem que produza uma comoção. Isto só se explica pela degradação moral do ambiente político. Por outro lado, o governo transmite uma outra mensagem, compartilhada, também, por governos de outras agremiações partidárias nos níveis estaduais e municipais. O Estado estaria se ocupando da saúde dos indivíduos, de seu bem. No país do carnaval e da cachaça, a mensagem é a de um puritanismo alicerçado no Estado. As medidas de cerceamento da liberdade de escolha, em diferentes níveis, só têm se acentuado. Elas começam insensivelmente, de modo a não produzir grandes reações. Funcionam como uma espécie de anestesia Progressiva, pois não se trata de uma anestesia comum, que deixa de produzir os seus efeitos após um breve período.
As coisas funcionam anodinamente. Numa espécie de longa história, elas começam com o cinto de segurança. Deveria ser função do Estado informar sobre os eventuais malefícios de dirigir sem o cinto de segurança, cabendo a cada um decidir se seguirá ou não essa orientação, assumindo evidentemente as suas consequências. A história prossegue com uma cruzada contra o fumo e as bebidas alcoólicas, como se as pessoas fossem incapazes de discriminar por si mesmas o que é melhor para elas. Para evitar qualquer tipo de mal entendido, não estou advogando que uma pessoa em ambiente fechado fume na cara de outra, o que seria um evidente desrespeito ao direito alheio, mas que cada um possa frequentar lugares exclusivos para uns e outros. Tampouco estou defendendo que bêbados dirijam pelas ruas. Se causarem um acidente por isto, devem evidentemente ser severamente punidos. Daí não se segue uma legislação puritana que só tem equivalente no mundo em países como a Arábia Saudita.
Uma legislação mais tolerante seria muito mais adequada, como acontece em vários países europeus. Um cálice ou dois de vinho não causam embriaguez!
A situação de restrição à escolha individual chega às raias da insensatez, obrigando as pessoas a usarem um padrão de tomada determinado, como se cada um não pudesse fazer a sua escolha. Parece não haver limites a essa intromissão do Estado, obrigando, mesmo, os médicos a não prescreverem determinados tipos de remédios para emagrecer, como se não fossem pessoas qualificadas para o exercício de sua profissão. A lista é longa e já se estende à compra de antibióticos nas farmácias sem receita especial, além de outras que já se anunciam em relação à publicidade de comidas gordurosas ou contendo alto teor de sódio. Telefones celulares estão igualmente na mira pelas ondas que utilizam. A situação não deixa de ser paradoxal. Complacência completa com a imoralidade pública e imposição de comportamentos puritanos na esfera privada. Quem ganha com esse estranho jogo? O do germe do autoritarismo?
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal Fluminense.
Fonte: O Estadão
Denis Lerrer Rosenfield - para O Estado de S.Paulo - Opinião - 04/07/2011
O país apresenta uma situação assaz curiosa. De um lado, observamos uma estranha complacência com os mais distintos descalabros em relação à coisa pública, tratada, na verdade, como coisa de alguns poucos. É como se a nação estivesse adormecida. De outro lado, notamos uma espécie de cruzada em relação a alguns comportamentos, tidos por nocivos à saúde e ao bem de cada um, como se coubesse ao Estado ingerir nas escolhas individuais.
É uma espécie de puritanismo de Estado. A nação está adormecida. Governantes e parlamentares estão dando uma amostra do que não deveria ser um comportamento exemplar de um representante do povo. O exemplo funciona ao contrário, como aquilo que não deveria ser feito. A mensagem que esses representantes estão passando aos cidadãos é a seguinte: locupletem- se com o dinheiro público, com os impostos de cada um de nós. A aprovação de leis na Câmara dos Deputados e no Senado torna-se objeto de uma barganha pública por cargos, emendas e benesses dos mais diferentes tipos, como se o mérito de cada uma das iniciativas não devesse ser considerado enquanto tal.
Estamos mesmo perdendo o sentido da hipocrisia. Nesta, um tributo é ainda pago à virtude, pois os que dela fazem uso procuram, pelo menos, encenar um outro comportamento, voltado para o “bem”. Na ausência da hipocrisia, até essa encenação desaparece. Palavras perdem o seu sentido ou passam a significar algo totalmente distinto, como se ilícitos ou crimes fossem brincadeiras de crianças, coisas de “aloprados”. O escândalo dos aloprados ganhou uma nova dimensão com a revelação, pela revista “Veja”, de um “desabafo” de um “qualificado” militante petista de que suas ações “inqualificáveis” tiveram um apoio partidário para desqualificar a candidatura de José Serra ao governo do estado de São Paulo, em 2006. Foi mais preciso ainda ao dizer que o mesmo instrumento já tinha sido utilizado com sucesso para desqualificar uma companheira do partido, Serys Slhessarenko, e o tucano Antero Paes de Barros, em Mato Grosso. Nem os companheiros são poupados.
Em um país “acordado”, essa nova revelação teria um efeito bombástico, sendo propriamente um fato novo que deveria ensejar novas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e uma atitude firme do Congresso. Até agora, nada aconteceu. O ministro Aloizio Mercadante, apontado pelo seu companheiro de partido como um dos mentores daquela ação criminosa, compareceu ao Senado e nada aconteceu. A própria oposição mostrou desinteressar- se do caso. O ministro chegou ao desplante de dizer que a militância envolvida no episódio achava que, assim, iria destruir a corrupção. “Eles entendiam que havia blindagem na imprensa em relação às ações do governo Lula. Então eles achavam que tinham essa missão heróica de combater isso.” A bandidagem mudou de nome. Ela se chama agora “missão heróica”. Está entendido. Os “aloprados” deveriam ser considerados “heróis”, embora possam ter se equivocado em sua ação.
Trata-se de uma enormidade. O problema, porém, reside em como podemos ter chegado lá, quando uma frase desse tipo possa ser dita no Senado, sem que produza uma comoção. Isto só se explica pela degradação moral do ambiente político. Por outro lado, o governo transmite uma outra mensagem, compartilhada, também, por governos de outras agremiações partidárias nos níveis estaduais e municipais. O Estado estaria se ocupando da saúde dos indivíduos, de seu bem. No país do carnaval e da cachaça, a mensagem é a de um puritanismo alicerçado no Estado. As medidas de cerceamento da liberdade de escolha, em diferentes níveis, só têm se acentuado. Elas começam insensivelmente, de modo a não produzir grandes reações. Funcionam como uma espécie de anestesia Progressiva, pois não se trata de uma anestesia comum, que deixa de produzir os seus efeitos após um breve período.
As coisas funcionam anodinamente. Numa espécie de longa história, elas começam com o cinto de segurança. Deveria ser função do Estado informar sobre os eventuais malefícios de dirigir sem o cinto de segurança, cabendo a cada um decidir se seguirá ou não essa orientação, assumindo evidentemente as suas consequências. A história prossegue com uma cruzada contra o fumo e as bebidas alcoólicas, como se as pessoas fossem incapazes de discriminar por si mesmas o que é melhor para elas. Para evitar qualquer tipo de mal entendido, não estou advogando que uma pessoa em ambiente fechado fume na cara de outra, o que seria um evidente desrespeito ao direito alheio, mas que cada um possa frequentar lugares exclusivos para uns e outros. Tampouco estou defendendo que bêbados dirijam pelas ruas. Se causarem um acidente por isto, devem evidentemente ser severamente punidos. Daí não se segue uma legislação puritana que só tem equivalente no mundo em países como a Arábia Saudita.
Uma legislação mais tolerante seria muito mais adequada, como acontece em vários países europeus. Um cálice ou dois de vinho não causam embriaguez!
A situação de restrição à escolha individual chega às raias da insensatez, obrigando as pessoas a usarem um padrão de tomada determinado, como se cada um não pudesse fazer a sua escolha. Parece não haver limites a essa intromissão do Estado, obrigando, mesmo, os médicos a não prescreverem determinados tipos de remédios para emagrecer, como se não fossem pessoas qualificadas para o exercício de sua profissão. A lista é longa e já se estende à compra de antibióticos nas farmácias sem receita especial, além de outras que já se anunciam em relação à publicidade de comidas gordurosas ou contendo alto teor de sódio. Telefones celulares estão igualmente na mira pelas ondas que utilizam. A situação não deixa de ser paradoxal. Complacência completa com a imoralidade pública e imposição de comportamentos puritanos na esfera privada. Quem ganha com esse estranho jogo? O do germe do autoritarismo?
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal Fluminense.
Fonte: O Estadão
quinta-feira, 30 de junho de 2011
RODRIGO CONSTANTINO
Carreçucar: o escandaloso uso do BNDES na fusão
Alguém ainda tem dúvida de porque Abílio Diniz teceu tantos elogios públicos ao ex-presidente Lula e à atual presidente Dilma? O BNDES virou o grande elo da simbiose entre pelegos oportunistas e grandes empresários. Este é justamente o ícone do modelo fascista, jamais capitalista liberal. E o pior é que a esquerda aplaude!
Carreçucar: o escandaloso uso do BNDES na fusão
quinta-feira, 2 de junho de 2011
CARTA PUBLICADA NO GLOBO
Por Gil Cordeiro Dias Ferreira
Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que NÃO lhe cabe desarmar cidadãos de bem.
Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:
Voto facultativo? SIM!
Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!
Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
Fidelidade partidária absoluta? SIM!
Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!
Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
Voto em lista fechada? NÃO!
Financiamento público das campanhas? NÃO!
Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!
Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM!
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