O FAMINTO PAC-MAN DA CORRUPÇÃO
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PF e MP cogitam até 200 denúncias por desvios no PAC
PGR deve denunciar pessoas com foro privilegiado em um mês. Operação João de Barro, da PF, descobriu fraudes em obras do PAC.

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A investigação da Operação João-de-Barro poderá resultar no oferecimento à Justiça de cerca de 200 denúncias, segundo avaliação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
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A intenção do Ministério Público é "individualizar" as acusações formais com base nos crimes, nos locais e participação dos suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos do Orçamento da União, incluindo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre os investigados estão parlamentares, servidores públicos, empresários e lobistas. A PF já apurou desvios de R$ 700 milhões por meio de emendas parlamentares ou convênios com ministérios em 119 cidades brasileiras, sendo 114 em Minas Gerais.
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"Estão sendo feitos relatórios individualizados por convênios, por municípios. Estamos analisando as atividades de cada pessoa e fazendo os caminhos dessa verba, desde a apresentação da emenda até o gasto", disse ontem o procurador Zilmar Drumond, do Ministério Público em Governador Valadares (MG) - onde se iniciaram as investigações referentes ao esquema.
Agentes da PF e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) estão envolvidos na apuração dos ilícitos, fotografando obras e fazendo um levantamento patrimonial nos municípios.
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Segundo Zilmar, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, combinou com o Supremo Tribunal Federal (STF) que apresentará no mês que vem o resultado da investigação envolvendo os que possuem foro privilegiado. No inquérito, que corre em segredo de Justiça, são citados sete parlamentares. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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Fonte G1: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL736884-5601,00-PF+E+MP+COGITAM+ATE+DENUNCIAS+POR+DESVIOS+NO+PAC.html

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O bom...
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A entrevista de Gilmar Mendes (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal, encheu de esperanças aqueles que acreditam no Império da Lei. O jurista teve a coragem de dizer ao país que o governo não pode tudo. Ele chamou atenção para a normalidade com que são tratadas algumas infrações e a não penalização dos infratores. Movimentos ditos sociais invadem prédios públicos e instalações privadas sem que ninguém seja preso e sequer admoestado. As palavras do presidente do STF representam a voz dos que acreditam que essas invasões fazem parte do quadro de normalidade é porque incorporamos o patológico na nossa mente. Não faz muito tempo, um indivíduo que é persona grata ao Palácio do Planalto (Bruno Maranhão), chefiou uma invasão ao Congresso sem sofrer penalização.
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O uso dos cartões corporativos por companheiros sem respeitos limites e a confecção de “dossiês” como forma de chantagem são recursos de quem aparelha o Estado.
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A utilização de funcionários da Polícia Federal e da Receita para invadir a vida particular dos cidadãos que desaprovam as idéias ou ações do governo é agressão ao Estado de Direito. A interdição de estradas, as invasões de reservas florestais e a destruição de laboratórios privados são crimes capitulados na legislação. Gilmar Mendes informa ao presidente que ele não é um imperador. O discurso deve servir de advertência às ONGs que apóiam movimentos criminosos, como é o caso do MST. Invadem e paralisam estradas sem que as polícias estaduais se mobilizem, prendendo manifestantes que se oponham ao exercício democrático do direito de ir e vir.
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O mau...
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A Polícia Federal (foto) levantou acusações sobre o uso de propinas em financiamentos concebidos pelo BNDES. A quadrilha que operava o sistema desviava, a título de prestação de serviços – preparação do projeto – 3 a 4% do valor do empréstimo. O pior é que o coordenador interno do esquema é o advogado Ricardo Tosto, membro do conselho de Administração do banco, indicado para o posto por sindicalistas e pela deputada Paula Pereira da Silva.
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Até agora não se tinha verificado qualquer ilicitude nas operações do BNDES , apesar de que o banco, sendo oficial, recebe permanentemente pressões para liberar recursos para os “amigos do governo”.
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A Polícia Federal, no deflagrar da operação, observou um desvio de R$10 e 15 milhões. A operação que orientou a Polícia Federal na investigação se deu com relação à prefeitura de Praia Grande. Um dos presos na operação é o engenheiro Boris Timmer, consultor das Lojas Marisa. O consultor assinava projetos que justificam a solicitação de empréstimo da empresa, que fazia seu acompanhamento junto ao advogado e conselheiro Ricardo Tosto.
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Aprovada a operação, o consultor recebia 3% do valor liberado e repassava a maior parte dos recursos aos quadrilheiros. Estes últimos utilizavam esquema de corrupção, através de prostitutas encarregadas de entreter os futuros clientes (prefeituras e empresas).
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e o feio
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Infelizmente, até o momento não apareceu nenhum órgão do governo que informe ao grande público – afinal, o pagador – quais são as regras para o uso do cartão corporativo. A única defenestrada até agora foi Matilde Ribeiro. Orlando Silva devolveu o dinheiro usado, em parte, para pagar tapiocas. Como resultado do vazamento das informações oriundas de um dossiê preparado pelo “grupeto” da “mãe do PAC”, Dilma Roussef , o grande público ficou sabendo dos gastos de D. Ruth Cardoso e FHC, com recursos públicos. Nenhuma autoridade veio a público, até agora, para explicar os limites ou a falta de limites para o uso desses cartões. Os funcionários públicos que usam cartões corporativos gastaram milhões somente em finais de semana. R$ 3,8 milhões foram sacados na boca do caixa. Tudo aprece indicar que os cartões corporativos dão a seus titulares um salário extra, sem desconto de Imposto de Renda.
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O mais deprimente nesse episódio dos cartões foi a constatação de seu uso por dois reitores de universidades. O primeiro, mais notório, por omissão, foi o reitor Timothy Mulholland (foto), responsável pelo uso de R$350 mil na decoração de seu apartamento funcional. O reitor da FEESP, Ulysses Fagundes Neto, declarou acreditar que o cartão corporativo não tinha qualquer limitação de uso. É este o exemplo feio que dois professores e doutores, no ponto máximo de suas carreiras, deixam à população.
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Fonte Revista Banco de Idéias - www.institutoliberal.org.br

SEM LIBERDADE NÃO HÁ HARMONIA
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Repórteres sem Fronteiras protestam contra a repressão e a falta de liberdade de imprensa na China
De fato, as Olimpíadas representam a união dos povos. Contudo, a liberdade ainda hoje está longe de reinar. Certos regimes totalitários, lamentavelmente, odeiam a liberdade.
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A China tenta passar uma idéia de harmonia plena, com o belíssimo espetáculo de abertura dos jogos olímpicos de 2008. Realmente, um espetáculo maravilhosos que ressaltou, em grande estilo a importância da China para a história mundial. Sem dúvidas, será um evento inesquecível.

Torcemos muito pelo sucesso dos jogos olímpicos de 2008. Essencialmente pelos atletas brasileiros, claro. Verdadeiros heróis num país que não valoriza seus esportistas. Torcemos pelo aumento da tolerância entre os povos, pelas quebras de recordes, pela evolução e hormania entre os seres humanos. Mas jamais podemos concordar com a falta de liberdade imposta nos regimes políticos totalitários.
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A China peca brutalmente ao restringir a liberdade de imprensa. Jogar a sujeira para debaixo do tapete é um golpe na paz mundial, na harmonia do globo. Se há opressão e quebra de liberdades individuais, não há harmonia, não há paz. Portanto, esses serão os jogos das duas faces: Da pureza e beleza indiscutível dos esportes; e da insalubre e repugnante falta de liberdade.
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ENQUANTO OS IMPOSTOS PESAM NAS NOSSAS COSTAS, A MAMATA CONTINUA
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Medida provisória do governo cria quase 300 cargos sem concurso
Salários referentes às vagas ultrapassam R$ 1 milhão.Vagas são para cinco ministérios, uma secretaria e para o BC.
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A medida provisória do governo que transformou a Secretaria Aqüicultura e Pesca em ministério criou quase 300 cargos comissionados (sem concurso público). Os salários referentes às vagas ultrapassam R$ 1 milhão.
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A MP 437, de 29 de julho de 2008, publicada no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (30), criou 150 cargos para o ministério recém-criado e outras 145 vagas para outras pastas e órgãos. Os cargos comissionados são chamados de DAS (Direção e Assessoramento Superior).
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Para o Ministério da Pesca, são 150 cargos: um DAS-6; sete DAS-5; 26 DAS-4; 18 DAS-3; 44 DAS-2; e 54 DAS-1.
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Para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, são 66 vagas: cinco DAS-5; 19 DAS-4; 24 DAS-3; 13 DAS-2; e cinco DAS-1.
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No Ministério da Fazenda, são 12 vagas: uma DAS-6; duas DAS-5; cinco DAS-4; duas DAS-3; uma DAS-2; e uma DAS-1.
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O Ministério da Integração Nacional terá 16 cargos: cinco DAS-4; sete DAS-3; e quatro DAS-2.
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No Ministério da Saúde, são oito cargos: um DAS-6; um DAS-5; três DAS-4; um DAS-3; dois DAS-2.
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior terá oito vagas: uma DAS-5; duas DAS-4; quatro DAS-3; e uma DAS-1.
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Há ainda mais oito vagas para o Banco Central e 27 funções gratificadas.
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Saiba qual é o valor dos salários dos DAS:
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DAS-6: R$ 10.448,00
DAS-5: R$ 8.400,00
DAS-4: R$ 6.396,04
DAS-3: R$ 3.777,63
DAS-2: R$ 2.518,42
DAS-1: R$ 1.977,31
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Fonte G1: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL707270-5601,00-MEDIDA+PROVISORIA+DO+GOVERNO+CRIA+QUASE+CARGOS+SEM+CONCURSO.html

DEU NA FOLHA
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Greenhalgh rebate acusações do MPF de que seja o elo entre governo, Congresso e Daniel Dantas
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O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal pelo PT, rebateu as acusações feitas pelo Ministério Público Federal, de que ele seria o elo entre o governo federal e o Congresso com o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso nesta terça-feira pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha -- deflagrada com a finalidade de combater um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
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Em nota, Greenhalgh diz desconhecer as razões que motivaram o envolvimento de seu nome nas investigações da PF.
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O ex-deputado disse ainda que a violação às prerrogativas do advogado é prática inadmissível no Estado Democrático de Direito.
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Veja abaixo a íntegra da nota:
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"Desconheço as razões que motivaram o envolvimento de meu nome nas investigações da Polícia Federal. Não tive acesso aos autos. O que sei foi pela imprensa e pela entrevista dos promotores.
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Fui contratado por Daniel Dantas para assisti-lo na qualidade de advogado criminalista, atividade que exerço há mais de 30 anos.
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Atuei na defesa de meu cliente nos estritos marcos da legalidade e da ética profissional.
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Nem mesmo durante a ditadura militar fui envolvido numa investigação por conta de minha atuação na defesa de meus clientes. A violação às prerrogativas do advogado é prática inadmissível no Estado Democrático de Direito.
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Luiz Eduardo Greenhalgh"
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fonte www.folha.com.br
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Para que não sabe, Luiz Eduardo Greenhalgh é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e já defendeu os líderes do MST José Rainha Jr. e João Pedro Stedile.
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DIOGO MAINARDI
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Daniel Dantas e Naji Nahas presos
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Hoje, terça-feira, bem cedinho, olhei pela janela e vi uma câmara da TV Globo apontada para o prédio vizinho, onde mora Verônica Dantas. Pensei:
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- Oba! Daniel Dantas vai ser preso!
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Pouco depois, li que Naji Nahas havia sido preso junto com ele. Pensei:
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- Oba, oba, oba!
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Em setembro de 2005, publiquei meus dois primeiros artigos sobre Daniel Dantas, intitulados "Resumo da Ópera" e "Resumo da Ópera 2". Eu dizia:
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"Até 2002, Marcos Valério era um operador local de Dantas, encarregado do abastecimento do bando mineiro do PSDB. Quando Lula foi eleito, Marcos Valério se aproximou de Delúbio Soares e passou a canalizar toda a propina que Dantas era obrigado a pagar ao governo federal, representado pelo bando de José Dirceu".
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Depois desse segundo artigo, fui procurado por Daniel Dantas. Ao todo, encontrei-o quatro vezes, em seu escritório, entre setembro de 2005 e maio de 2006.
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Desde o primeiro encontro, impressionei-me com sua vergonhosa falta de coragem. Por esse motivo, duvido que ele diga o nome dos políticos que pagou, apesar de estar na cadeia. Pressionado, ele sempre recorre à barganha mais rasteira, distribuindo ameaças. No artigo "A última sobre Dantas", citei alguns dos fatos que podem atemorizar Lula e o PT. Recomendo sua releitura, em particular o trecho sobre o encontro de Lula com a diretoria do Citibank.
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Naji Nahas, o parceiro de Dantas, é protagonista de um episódio que, até hoje, ninguém se interessou em apurar. Em fevereiro de 2006, em "Para entender o caso Nahas", denunciei seu envolvimento numa negociata da Telecom Italia. Dois anos depois, em fevereiro de 2008, na coluna "Fantasioso? Sórdido?", finalmente consegui reconstruir o caso, a partir de um documento do diretor-financeiro da própria Telecom Italia. Servindo-se de um doleiro e de um contrato com Nahas, a empresa reuniu 1,3 milhão de dólares em dinheiro vivo. O dinheiro, segundo testemunhas de um inquérito italiano, foi usado para corromper políticos em Brasília, entre abril e maio de 2003, no comecinho do mensalão.
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O inquérito italiano cita igualmente os 25 milhões de euros que a Telecom Italia pagou a Naji Nahas. Tratei do tema em "Esperei Godot. E ele apareceu". Um dos diretores internacionais da Telecom Italia declarou à justiça milanesa que Naji Nahas recebeu o dinheiro em virtude de "suas ligações com os aparatos institucionais brasileiros, como o Ministro da Fazenda", Antonio Palocci. Esse depoimento foi disponibilizado na internet. Antes de publicá-lo, conferi sua autenticidade com seu próprio autor, o diretor internacional da Telecom Italia, Giuliano Tavaroli. Alguns pilantras me acusaram de ter recebido o documento de Daniel Dantas. Como assim? Daniel Dantas estaria tentando incriminar seu sócio Nahas?
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Foi por tudo isso que, ao acordar, olhei pela janela e pensei:
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- Oba!
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E pensei também:
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- Naji Nahas está me processando. Será que ele vai poder comparecer ao tribunal?
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E pensei, por último:
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- Onde está Marcos Valério? E Delúbio Soares? E José Dirceu? E Roberto Teixeira, o compadre de Lula, contratado por Dantas? E Duda, contratado por Dantas? E Kakai, contratado por Dantas? E Delfim? E Della Seta? E Lula?
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A prisão de Daniel Dantas e de Naji Nahas é a chave para entender o que aconteceu no Brasil nos últimos 10 anos. Vou ficar olhando pela janela à espera de notícias.
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fonte Podcast Diogo Mainardi www.veja.com

ABRE O OLHO ELEITOR - DEU NO ESTADÃO
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Em ano eleitoral, governo libera mais verbas para aliados
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SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o cofre para os aliados no ano das eleições municipais. Das 50 cidades que mais receberam transferências federais, a base aliada administra 43. Ao todo, o governo federal já liberou R$ 8,5 bilhões para convênios com Estados, municípios e entidades públicas e privadas desde o início do ano. Metade disso foi paga nos últimos 40 dias, com a proximidade do prazo final estipulado pela Lei Eleitoral para que o governo inicie obras.
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A reportagem identificou os 935 municípios que receberam mais de R$ 800 mil neste primeiro semestre. O grupo soma R$ 2,7 bilhões em liberações. Destes, 81% dos recursos foram repassados para partidos da base aliada - o PT, que tem 7% dos prefeitos do País, abocanhou 23% das verbas, seguido por outra sigla governista, o PMDB, com 22% dos recursos liberados.
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Ou seja, os prefeitos do PT e do PMDB, juntos, receberam 45% dos recursos liberados para todos os municípios pesquisados. Com o PSB e o PR na soma, essa conta sobe para 60%. Dos oposicionistas, o PSDB é o que teve a maior parcela de repasses, com 10%. Todos estes dados são oficiais e foram coletados pela assessoria do DEM no sistema eletrônico de registro dos gastos federais (o Siafi) e processados pela reportagem.
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A Lei Eleitoral proíbe que, até o final da eleição municipal, o governo federal transfira verbas para pagamento de obras que não tenham sido iniciadas até 4 de julho. Por isso a pressa dos ministérios em assinar papéis e fazer o primeiro pagamento ainda em junho ou início de julho. As informações são do jornal 'O Estado de São Paulo'.
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fonte http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac209375,0.htm

TRISTE RECORDE
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Santa Casa de Belém registrou 262 mortes de bebês neste ano
Presidente que tomou posse ontem disse que ocorreram 113 mortes desde maio.Segundo ele, há problemas de superlotação, falta de médicos e de equipamentos.
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No Pará, o novo presidente da Santa Casa de Belém disse que 262 bebês morreram na maternidade só este ano.
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Maurício Bezerra tomou posse na terça-feira, dia 08. Ele afirmou que de maio até agora foram 113 mortes de bebês, e reconheceu que a maternidade enfrenta problemas de superlotação, falta de médicos e de equipamentos.
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O médico atribuiu as mortes a uma série de fatores. "Fatores de ordem estrutural, possibilidade de ordem infecciosa, possibilidade de procedimentos técnicos. Apontar alguém responsável cabe aos órgãos competentes", afirmou. Mais dois bebês foram enterrados nesta terça-feira, 8 de julho.
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LEIA MAIS - FONTE: G1 http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL641028-5598,00-SANTA+CASA+DE+BELEM+REGISTROU+MORTES+DE+BEBES+NESTE+ANO.html

INSEGURANÇA PÚBLICA
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Tragédia no Rio
Os que deveriam zelar pela nossa vida, tiram a vida de um garoto e causam pânico e dor no país inteiro
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Como é triste esse caso. Paulo Amaral, pai de João Roberto, mesmo num momento de tamanha dor, consegue juntar os cacos para um desabafo. Segundo ele, quem deveria fazer justiça não é o despreparado policial de rua, e sim a justiça. E as autoridades do estado fluminense, as mesmas que cortaram cursos preparatórios para policiais vêm à mídia dizer que os policiais serão punidos. Ora, eles, as autoridades que deveriam ser punidos. Os policias são reflexo da inoperância do estado em garantir segurança, saúde e educação. Esses policiais são como professores que não recebem o mínimo aparato necessário para dar uma aula. Como pode um profissional defender a vida do cidadão se, nem curso para abordagem de rua ele recebeu? Vir dizer que cursos via internet serão ministrados? Curso de segurança pública pela internet? Curso de tiro pela internet? A que ponto chegamos... Onde vamos parar?
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Não basta ser nenhum estudioso de segurança para perceber que a secretaria de segurança pública fluminense optou por quantidade, e não por qualidade. Época de eleição, dá uma farda para qualquer um e coloca na rua. Marketing eleitoral grosseiro. Entope as ruas de policias! Se eles vão atirar em traficante ou criança, aí já são outros quinhentos. Aliás, quem nunca escutou pelo Brasil afora: "Tenho mais medo de polícia do que de bandido." Não é só no Rio, é no país inteiro. Traficante, ao menos, é bárbaro apenas com seus desafetos. Com quem não mexe com eles, não incomoda o comércio das drogas, nada acontece. Aliás, traficante trata bem seus clientes. Garante a segurança na região em que opera seu negócio, até pune os que desobedecem as regras, assim como fazem com os ladrões nas redondezas que são severamente punidos. Claro que o traficante quer apenas manter a tranqüilidade da área, afinal, perto de boca de fumo ninguém deve cometer delitos para não chamar a atenção. Contudo, o traficante é a justiça local, o traficante garante a segurança da área. Assim como os milicianos. Em sua maioria, policias que praticam a milícia para reforçar o surrupiado ordenado. Ou seja, a maioria dos traficantes e milicianos oferecem segurança e justiça com maior eficiência que o estado. A verdade é cruel, mas é fato. Se eles prestam esse serviço dentro ou fora da lei, aí já é outra discussão.
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A ineficiência da segurança está na pauta. Quem não se recorda do trágico episódio do ônibus 174, onde a vida da refém foi perdida por total despreparo da polícia. A política do enfrentamento, onde a bala é a solução, ceifa vidas inocentes. Até quando teremos que suportar a insegurança pública? Enquanto isso, vamos nos trancafiando dentro de nossos lares: Cerca elétrica, segurança privada, câmaras por todos os lados e se sair de casa, reze, porque você pode parar numa blitz, desaparecer e seu carro aparecer com tiros no fundo do canal. Ou então o guarda-costas do filho da promotora, policial fazendo um bico, pode tirar sua vida na porta de uma boate. Ou então, o carro onde sua esposa e seus dois filhos voltam de uma inocente festa de criança pode ser alvejado por tiros disparados pelos traficantes. Ops... Não eram traficantes que dispararam os tiros! Eram policias do tal estado de direiro. Possivelmente o dinheiro do nosso imposto estava empregado naquela bala que acertou, injustamente, o garoto João Roberto.
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Desejar força para a família num momento de tamanha dor, é tudo que podemos ofertar.
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nota: Muitos defensores desse inoperante estado que aí está, em todas as esferas (municipal, estadual, federal), em todos os poderes (executivo, legislativo, judiciário) nos atacam de amplificar apenas as coisas ruins. Como gostaríamos de estar aqui parabenizando a Polícia Federal pela prisão de corruptos, apesar de nenhum mensaleiro ter sido punido, ou então comemorando a queda da inflação, ou então agradecendo o estado pelo ótimo serviço de saúde prestado nos hospitais públicos. Gostaríamos muito de ver menos notícias ruins no noticiário, é óbvio!

Ninguém gosta de publicar, ou noticiar ou até mesmo ter que conversar sobre coisa ruim, triste, negativa. É chato, faz mal. Mas infelizmente, as notícias boas estão cada vez mais escassas quando o assunto gira em torno da ética. Como seria bom se o Brasil fosse um país onde as pessoas praticassem suas ações em torno da ética, do respeito, da dignidade humana. Seria tão bom se os brasileiros jogassem no time do bem. Nossos hábitos estão contaminados, pela ausência de deveres morais e cívicos. Pela falta de senso ético...
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A falta de senso ético se instalou no país. Todos cobram seus direitos, mas ninguém se repsonsabiliza pelos seus deveres.
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Temos até polícial em Brasília que rouba, descaradamente, dinheiro de cego, e ainda tira sarro como exibido no programa CQC da TV Bandeirantes, na segunda-feira, 07 de julho.

Queremos ética do presidente, do governador, do prefeito, do desembargador, do deputado, do feirante, do lixeiro, do empresário, do funcionário público, do médico, do engenheiro, do padre, do pastor, do jornalista, do atleta, do policial, de todos. Chega desse jeitinho brasileiro de querer "engalobar" em tudo. Polícia não é instrumento eleitoral. Um profissional que vai zelar pela segurança pública tem que ser devidamente treinado e capacitado para exercer tal função. Já basta termos que suportar inúmeras obras eleitorais, que só aparecem em ano de eleição, como se brasileiro fosse burro. Com os representantes que aí estão, até parece mesmo. Somos uma bando de burros carregando um pesado fardo, o fardo de não saber votar.
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Gostaríamos muito que esse post, ou nota, ou assunto não existisse, pois o garoto João Roberto não merecia isso.

A SOCIEDADE BRASILEIRA EXIGE TRANSPARÊNCIA
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A lista suja dos parlamentares
Refresque sua memória: Deputados, senadores e seus deslizes...
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Tudo bem que o povo brasileiro é conhecido como tendo memória fraca, seletiva e quantitativa. Mas precisamos conhecer alguns de nossos representantes para no futuro sabermos votar. Na verdade não podemos reclamar apenas dos Deputados e Senadores, afinal, fomos nós que os escolhemos.
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ABELARDO LUPION - Deputado PFL-PR - Sonegação Fiscal
ADEMIR PRATES - Deputado PDT-MG - Falsidade Ideológica
AELTON FREITAS - Senador PL-MG - Crime de Responsabilidade e Estelionato
AIRTON ROVEDA - Deputado PPS-PR - Peculato
ALBÉRICO FILHO - Deputado PMDB-MA - Apropriação Indébita
ALCESTE ALMEIDA - Deputado PTB-RR - Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ALEX CANZIANI - Deputado PTB-PR - Peculato
ALMEIDA DE JESUS - Deputado PL-CE - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ALMIR MOURA - Deputado PFL-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
AMAURI GASQUES - Deputado PL-SP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ANDRÉ ZACHAROW - Deputado PMDB-PR - Improbidade Administrativa
ANÍBAL GOMES - Deputado PMDB-CE - Improbidade Administrativa
ANTERO PAES DE BARROS - Senador PSDB-MT - Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO - Deputado PSDB-SP - Crime de Responsabilidade
ANTÔNIO JOAQUIM - Deputado PSDB-MA - Improbidade Administrativa
BENEDITO DE LIRA - Deputado PP-AL - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
BENEDITO DIAS - Deputado PP-AP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
BENJAMIN MARANHÃO - Deputado PMDB-PB - Crime Eleitoral
BISPO WANDERVAL - Deputado PL-SP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) - Deputado PMDB-MG - Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
CARLOS ALBERTO LERÉIA - Deputado PSDB-GO - Lesão Corporal
CELSO RUSSOMANNO - Deputado PP-SP - Crime Eleitoral, Peculato e Agressão
CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT) - Deputado PL-PR - Crime Eleitoral
CIRO NOGUEIRA - Deputado PP-PI - Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação
CLEONÂNCIO FONSECA - Deputado PP-SE - Sanguessugas (Escândalo das SanAmbulâncias)
CLÓVIS FECURY - Deputado PFL-MA - Crime Contra a Ordem Tributária
CORIALANO SALES - Deputado PFL-BA - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
DARCÍSIO PERONDI - Deputado PMDB-RS - Improbidade Administrativa
DAVI ALCOLUMBRE - Deputado PFL-AP - Corrupção Ativa
DILCEU SPERAFICO - Deputado PP-PR - Apropriação Indébita
DOUTOR HELENO - Deputado PSC-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
EDSON ANDRINO - Deputado PMDB-SC - Crime de Responsabilidade
EDUARDO AZEREDO - Senador PSDB-MG - Improbidade Administrativa
EDUARDO GOMES - Deputado PSDB-TO - Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
EDUARDO SEABRA - Deputado PTB-AP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO - Deputado PRONA-SP - Falsidade Ideológica
EDIR DE OLIVEIRA - Deputado PTB-RS - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
EDNA MACEDO - Deputado PTB-SP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ELAINE COSTA - Deputada PTB-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ELISEU PADILHA - Deputado PMDB-RS - Corrupção Passiva
ENIVALDO RIBEIRO - Deputado PP-PB - Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ÉRICO RIBEIRO - Deputado PP-RS - Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita
FERNANDO ESTIMA - Deputado PPS-SP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
FERNANDO GONÇALVES - Deputado PTB-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
GARIBALDI ALVES - Senador PMDB-RN - Crime Eleitoral
GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO) - Deputado PL-PR - Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro
GONZAGA PATRIOTA - Deputado PSDB-PE - Apropriação Indébita
GUILHERME MENEZES - Deputado PT-BA - Improbidade Administrativa
INALDO LEITÃO - Deputado PL-PB - Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda
INOCÊNCIO DE OLIVEIRA - Deputado PMDB-PE - Crime de Escravidão
IRAPUAN TEIXEIRA - Deputado PP-SP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
IRIS SIMÕES - Deputado PTB-PR - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ITAMAR SERPA - Deputado PSDB-RJ - Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ISAÍAS SILVESTRE - Deputado PSB-MG - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JACKSON BARRETO - Deputado PTB-SE - Peculato e Improbidade Administrativa
JADER BARBALHO - Deputado PMDB-PA - Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
JAIME MARTINS - Deputado PL-MG - Crime Eleitoral
JEFERSON CAMPOS - Deputado PTB-SP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JOÃO BATISTA - Deputado PP-SP - Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JOÃO CALDAS - Deputado PL-AL - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JOÃO CORREIA - Deputado PMDB-AC - Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JOÃO HERRMANN NETO - Deputado PDT-SP - Apropriação Indébita
JOÃO MAGNO - Deputado PT-MG - Lavagem de Dinheiro
JOÃO MENDES DE JESUS - Deputado PSB-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JOÃO PAULO CUNHA - Deputado PT-SP - Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato
JOÃO RIBEIRO - Senador PL-TO - Peculato e Crime de Escravidão
JORGE PINHEIRO - Deputado PL-DF - Crime Ambiental
JOSÉ DIVINO - Deputado PRB-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JOSÉ JANENE - Deputado PP-PR - Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral
JOSÉ LINHARES - Deputado PP-CE - Improbidade Administrativa
JOSÉ MENTOR - Deputado PT-SP - Corrupção Passiva
JOSÉ MILITÃO - Deputado PTB-MG - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JOSÉ PRIANTE - Deputado PMDB-PA - Crime Contra o Sistema Financeiro
JOVAIR ARANTES - Deputado PTB-GO - Improbidade Administrativa
JOVINO CÂNDIDO - Deputado PV-SP - Improbidade Administrativa
JÚLIO CÉSAR - Deputado PFL-PI - Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica
JÚLIO LOPES - Deputado PP-RJ - Falsidade Ideológica
JÚNIOR BETÃO - Deputado PL-AC - Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
JUVÊNCIO DA FONSECA - Deputado PSDB-MS - Improbidade Administrativa
LAURA CARNEIRO - Deputada PFL-RJ - Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
LEONEL PAVAN - Senador PSDB-SC - Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão
LIDEU ARAÚJO - Deputado PP-SP - Crime Eleitoral
LINO ROSSI - Deputado PP-MT - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
LÚCIA VÂNIA - Senadora PSDB-GO - Peculato
LUIZ ANTÔNIO FLEURY - Deputado PTB-SP - Improbidade Administrativa
LUPÉRCIO RAMOS - Deputado PMDB-AM - Crime de Aborto
MÃO SANTA - Senador PMDB-PI - Improbidade Administrativa
MARCELINO FRAGA - Deputado PMDB-ES - Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
MARCELO CRIVELA - Senador PRB-RJ - Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica
MARCELO TEIXEIRA - Deputado PSDB-CE - Sonegação Fiscal
MÁRCIO REINALDO MOREIRA - Deputado PP-MG - Crime Ambiental
MARCOS ABRAMO - Deputado PP-SP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
MÁRIO NEGROMONTE - Deputado PP-BA - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
MAURÍCIO RABELO - Deputado PL-TO - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
NÉLIO DIAS - Deputado PP-RN - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
NELSON BORNIER - Deputado P-RJ - Improbidade Administrativa
NEUTON LIMA - Deputado PTB-SP - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
NEY SUASSUNA - Senador PMDB-PB - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
NILTON CAPIXABA - Deputado PTB-RO - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
OSMÂNIO PEREIRA - Deputado PTB-MG - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
OSVALDO REIS - Deputado PMDB-TO - Apropriação Indébita
PASTOR AMARILDO - Deputado PSC-TO - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
PAULO AFONSO - Deputado PMDB-SC - Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa
PAULO BALTAZAR - Deputado PSB-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
PAULO FEIJÓ - Deputado PSDB-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
PAULO JOSÉ GOUVEIA - Deputado PL-RS - Porte Ilegal de Arma
PAULO LIMA - Deputado PMDB-SP - Extorsão e Sonegação Fiscal
PAULO MAGALHÃES - Deputado PFL-BA - Lesão Corporal
PEDRO HENRY - Deputado PP-MT - Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
PROFESSOR IRAPUAN - Deputado PP-SP - Crime Eleitoral
PROFESSOR LUIZINHO - Deputado PT-SP - Lavagem de Dinheiro
RAIMUNDO SANTOS - Deputado PL-PA - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
REGINALDO GERMANO - Deputado PP-BA - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
REINALDO BETÃO - Deputado PL-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
REINALDO GRIPP - Deputado PL-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
REMI TRINTA - Deputado PL-MA - Estelionato e Crime Ambiental
RIBAMAR ALVES - Deputado PSB-MA - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
RICARDO BARROS - Deputado PP-PR - Sonegação Fiscal
RICARTE DE FREITAS - Deputado PTB-MT - Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
RODOLFO TOURINHO - Senador PFL-BA - Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
ROMERO JUCÁ - Senador PMDB-RR - Improbidade Administrativa
ROMEU QUEIROZ - Deputado PTB-MG - Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro
RONALDO DIMAS - Deputado PSDB-TO - Crime Eleitoral
SANDRO MABEL - Deputado PL-GO - Crime Contra a Ordem Tributária
SUELY CAMPOS - Deputada PP-RR - Crime Eleitoral
TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO) - Deputado PTB-DF - Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal
TETÉ BEZERRA - Deputado PMDB-MT - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
THELMA DE OLIVEIRA - Deputada PSDB-MT - Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
VADÃO GOMES - Deputado PP-SP - Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária
VALDIR RAUPP - Senador PMDB-RO - Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
VALMIR AMARAL - Senador PTB-DF - Apropriação Indébita
VANDERLEI ASSIS - Deputado PP-SP - Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
VIEIRA REIS - Deputado PRB-RJ - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
VITTORIO MEDIOLI - Deputado PV-MG - Sonegação Fiscal
WANDERVAL SANTOS - Deputada PL-SP - Corrupção Passiva
WELLINGTON FAGUNDES - Deputada PL-MT - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
ZÉ GERARDO - Deputado PMDB-CE - Crime de Responsabilidade
ZELINDA NOVAES - Deputada PFL-BA - Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
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fonte Brasil Verdade - www.brasilverdade.org.br

BOA NOTÍCIA: O SUL SE MOBILIZA
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A sociedade brasileira não está tão acomadada como os antiéticos gostariam
Bem que o restante do Brasil poderia seguir o bom exemplo vindo dos gaúchos.
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(Clique abaixo para ampliar a imagem e ler o texto convocatório do aguerrido e bravo Movimento Luto Pelo Basil.)
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TRANSPARÊNCIA JÁ!

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TSE recua e diz que estuda divulgação de lista de candidatos com 'ficha suja'
Mais cedo, presidente do TSE havia dito que divulgação seria feita.Tribunal pode publicar nomes de candidatos com ficha suja nos sites dos TREs.

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Horas depois de dizer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaria o nome de candidatos com “ficha suja” - que respondam a processos na Justiça -, nesta segunda-feira (16), o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, voltou atrás e afirmou que a hipótese está em estudo no TSE.

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Por meio da assessoria de imprensa, Ayres Britto esclareceu que vai discutir com os demais ministros a melhor forma de divulgação dessas informações. Uma das idéias em estudo é publicá-las site do próprio tribunal ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O ministro defende que os eleitores tenham acesso aos dados sobre os candidatos antes de escolher em quem votar.

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Segundo o TSE, atualmente, para conseguir chegar a esses dados, é preciso checar os processos de registros de cada candidato. A intenção de Ayres Britto é que a Justiça Eleitoral crie um processo mais eficaz de divulgação das informações. Ele lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes aos cargos públicos.

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“A temporada não é de caça às bruxas, mas é de uma saudável e democrática caça ao voto. Que isso se dê limpamente, democraticamente, eticamente”, disse o ministro.“A Justiça Eleitoral vai cumprir o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos”, complementou.
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Consulta

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Apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de que vão barrar o registro de candidatos com “ficha suja” o TSE manteve, na última terça-feira (10), decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva.

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Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006.

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Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por considerar que ele não tinha “postura moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.

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Ayres Britto explicou que a decisão da semana passada funciona como uma espécie de “diretriz” para futuros julgamentos, não vinculando os juízes eleitorais, e que pode ser rediscutida desde que haja fatos que levem o TSE a “repensar” seu posicionamento.

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O próprio ministro foi voto vencido na matéria. Ele defendeu que candidatos com condenações criminais fossem barrados. Em 2006, ele também votou contra a candidatura de Eurico Miranda.

Corrupção

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Nesta segunda, o presidente do TSE recebeu representantes do “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles apresentaram ao ministro o texto de um projeto de lei de iniciativa popular que tem o objetivo de impedir candidaturas de quem já tenha sido condenado em primeira ou segunda instância ou cuja denúncia, apresentada pelo Ministério Público, tenha sido aceita.

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O grupo pretende recolher 1,3 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar o projeto à Câmara dos Deputados. O movimento é formado por 36 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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“Observamos que há um clamor da sociedade com relação ao indivíduo que se propõe a ser candidato e está em débito com a Justiça”, disse o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura.

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O ministro apoiou a iniciativa. “O projeto é louvável e a iniciativa, saudável”, declarou Ayres Britto.

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Fonte G1: http://g1.globo.com/Noticias/Politica

A Câmara dos Deputados, a casa das medidas provisórias, mais uma vez afronta a sociedade brasileira e aprova o aumento da altíssima carga tributária brasileira. Como se tivéssemos disponíveis saúde, segurança, educação e infra-estrutura da melhor qualidade. Vale lembrar aos que se dizem representantes do cidadão brasileiro que:
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1. Lutamos contra a impunidade do Sr. Renan Calheiros. Ele caiu.
2. Lutamos contra o fim do voto secreto. Ele caiu.
3. Lutamos contra a CPMF. Ela caiu.
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Pela honra do herói Tiradentes que pagou com a vida na luta contra a Coroa Portuguesa, lutaremos de forma veemente e pacífica pela redução imediata da carga tributária brasileira, mais que o dobro praticado pelos portugueses na época da Inconfidência Mineira.
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Além disso, vale lembrar que não somos financiados por partidos políticos, ou qualquer tipo de instituição, bem como agremiação ou entidade religiosa. Somos estudantes, trabalhadores, cidadãos de todas as classes, raças e credos.
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Tremei-vos defensores da alta carga tributária. Estamos dispostos e vamos até o fim. Ações das mais diversas já estão sendo planejadas.
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Portanto, segue abaixo a lista de todos que votaram a favor de mais um amargo imposto nas costas do cidadão brasileiro. Grave bem os nomes abaixo. Lembraremos bem deles nas próximas eleições:
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Roraima (RR)
Edio Lopes/PMDB - Luciano Castro/PR - Maria Helena/PSB - Neudo Campos/PP
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Amapá (AP)
Dalva Figueiredo/PT - Evandro Milhomen/PCdoB - Fátima Pelaes/PMDB - Jurandil Juarez/PMDB - Lucenira Pimentel/PR
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Pará (PA)
Beto Faro/PT - Elcione Barbalho/PMDB - Giovanni Queiroz/PDT - Lúcio Vale/PR - Paulo Rocha/PT - Wladimir Costa/PMDB - Zé Geraldo/PT - Zequinha Marinho/PMDB
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Amazonas (AM)
Átila Lins/PMDB - Francisco Praciano/PT - Marcelo Serafim/PSB - Vanessa Grazziotin/PCdoB
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Rondônia (RO)
Anselmo de Jesus/PT - Eduardo Valverde/PT - Marinha Raupp/PMDB - Natan Donadon/PMDB
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Acre (AC)
Fernando Melo/PT - Gladson Cameli/PP - Henrique Afonso/PT - Nilson Mourão/PT - Perpétua Almeida/PCdoB
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Tocantins (TO)
Laurez Moreira/PSB - Lázaro Botelho/PP - Osvaldo Reis/PMDB - Vicentinho Alves/PR -
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Maranhão (MA)
Cleber Verde/PRB - Costa Ferreira/PSC Davi Alves Silva Júnior/PDT - Flávio Dino/PCdoB - Gastão Vieira/PMDB - Pedro Fernandes/PTB - Pedro Novais/PMDB - Professor Setimo/PMDB - Ribamar Alves/PSB - Waldir Maranhão/PP
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Ceará (CE)
Aníbal Gomes/PMDB - Ariosto Holanda/PSB - Arnon Bezerra/PTB - Ciro Gomes/PSB - Eudes Xavier/PT - Eugênio Rabelo/PP - Eunício Oliveira/PMDB - Flávio Bezerra/PMDB - José Airton Cirilo/PT - José Guimarães/PT - Leo Alcântara/PR - Marcelo Teixeira/PR - Mauro Benevides/PMDB - Paulo Henrique Lustosa/PMDB - Vicente Arruda/PR Zé Gerardo/PMDB
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Piauí (PI)
Átila Lira/PSB - B. Sá/PSB - Ciro Nogueira/PP - Marcelo Castro/PMDB - Nazareno Fonteles/PT - Osmar Júnior/PCdoB - Paes Landim/PTB
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Rio Grande do Norte (RN)
Fátima Bezerra/PT - Henrique Eduardo Alves/PMDB - Sandra Rosado/PSB
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Paraíba (PB)
Armando Abílio/PTB - Damião Feliciano/PDT - Luiz Couto/PT - Manoel Junior/PSB - Vital do Rêgo Filho/PMDB - Walter Brito Neto/PRB - Wilson Braga/PMDB - Wilson Santiago/PMDB
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Pernambuco (PE)
Ana Arraes/PSB - Eduardo da Fonte/PP - Fernando Coelho Filho/PSB - Fernando Ferro/PT - Inocêncio Oliveira/PR - Marcos Antonio/PRB - Maurício Rands/PT - Pedro Eugênio/PT - Renildo Calheiros/PCdoB - Silvio Costa/PMN - Wolney Queiroz/PDT
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Alagoas (AL)
Augusto Farias/PTB - Benedito de Lira/PP - Carlos Alberto Canuto/PMDB - Cristiano Matheus/PMDB - Givaldo Carimbão/PSB - Joaquim Beltrão/PMDB - Maurício Quintella Lessa/PR - Olavo Calheiros/PMDB
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Sergipe (SE)
Eduardo Amorim/PSC - Iran Barbosa/PT - Valadares Filho/PSB
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Bahia (BA)
Alice Portugal/PCdoB - Daniel Almeida/PCdoB - Guilherme Menezes/PT - João Leão/PP - Joseph Bandeira/PT - Lídice da Mata/PSB - Luiz Bassuma/PT - Marcio Marinho/PR - Marcos Medrado/PDT - Mário Negromonte/PP - Maurício Trindade/PR - Nelson Pellegrino/PT - Roberto Britto/PP - Sérgio Barradas Carneiro/PT - Sérgio Brito/PDT - Veloso/PMDB - Walter Pinheiro/PT - Zezéu Ribeiro/PT
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Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo/PDT - Antônio Andrade/PMDB - Aracely de Paula/PR - Carlos Willian/PTC - Elismar Prado/PT - Fernando Diniz/PMDB - George Hilton/PP - Gilmar Machado/PT - Jaime Martins/PR - Jô Moraes/PCdoB - João Magalhães/PMDB - José Santana de Vasconcellos/PR - Leonardo Monteiro/PT - Lincoln Portela/PR - Luiz Fernando Faria/PP - Márcio Reinaldo Moreira/PP - Maria do Carmo Lara/PT - Maria Lúcia Cardoso/PMDB - Mário Heringer/PDT - Mauro Lopes/PMDB - Miguel Corrêa/PT - Miguel Martini/PHS - Odair Cunha/PT - Paulo Piau/PMDB - Reginaldo Lopes/PT - Saraiva Felipe/PMDB - Virgílio Guimarães/PT
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Espírito Santo (ES)
Iriny Lopes/PT - Rita Camata/PMDB
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Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Santos/PMDB - Antonio Carlos Biscaia/PT - Brizola Neto/PDT - Carlos Santana/PT - Cida Diogo/PT - Deley/PSC - Dr. Adilson Soares/PR - Edmilson Valentim/PCdoB - Edson Ezequiel/PMDB - Eduardo Cunha/PMDB Eduardo Lopes/PSB - Felipe Bornier/PHS - Fernando Lopes/PMDB - Filipe Pereira/PSC - Geraldo Pudim/PMDB - Hugo Leal/PSC - Jorge Bittar/PT - Léo Vivas/PRB - Luiz Sérgio/PT - Neilton Mulim/PR - Nelson Bornier/PMDB -Pastor Manoel Ferreira/PTB - Simão Sessim/PP - Solange Almeida/PMDB - Vinicius Carvalho/PTdoB
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São Paulo (SP)
Aldo Rebelo/PCdoB - Antonio Bulhões/PMDB - Antonio Palocci/PT - Cândido Vaccarezza/PT - Carlos Zarattini/PT - Devanir Ribeiro/PT - Dr. Ubiali/PSB - Janete Rocha Pietá/PT - Jilmar Tatto/PT - João Dado/PDT - José Eduardo Cardozo/PT - José Genoíno/PT - José Mentor/PT - Márcio França/PSB - Milton Monti/PR - Nelson Marquezelli/PTB - Paulo Pereira da Silva/PDT - Paulo Teixeira/PT - Valdemar Costa Neto/PR - Vicentinho/PT
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Mato Grosso (MT)
Carlos Abicalil/PT - Carlos Bezerra/PMDB - Eliene Lima/PP - Pedro Henry/PP - Valtenir Pereira/PSB - Wellington Fagundes/PR
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Distrito Federal (DF)
Magela/PT - Rodrigo Rollemberg/PSB - Tadeu Filippelli/PMDB
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Goiás (GO)
Chico Abreu/PR - Íris de Araújo/PMDB - Jovair Arantes/PTB - Leandro Vilela/PMDB - Luiz Bittencourt/PMDB - Marcelo Melo/PMDB - Pedro Chaves/PMDB - Pedro Wilson/PT - Tatico/PTB
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Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi/PT - Dagoberto/PDT - Geraldo Resende/PMDB - Nelson Trad/PMDB - Vander Loubet/PT - Waldemir Moka/PMDB
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Paraná (PR)
Airton Roveda/PR - Alex Canziani/PTB - Angelo Vanhoni/PT - Chico da Princesa/PR - Dr. Rosinha/PT - Giacobo/PR Hermes Parcianello/PMDB - Marcelo Almeida/PMDB - Moacir Micheletto/PMDB - Nelson Meurer/PP - Odílio Balbinotti/PMDB - Osmar Serraglio/PMDB - Ricardo Barros/PP - Takayama/PSC
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Santa Catarina (SC)
Carlito Merss/PT - Celso Maldaner/PMDB - Décio Lima/PT - João Matos/PMDB - João Pizzolatti/PP - Nelson Goetten/PR - Valdir Colatto/PMDB - Vignatti/PT
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Rio Grande do Sul (RS)
Adão Pretto/PT - Beto Albuquerque/PSB - Cezar Schirmer/PMDB - Darcísio Perondi/PMDB - Eliseu Padilha/PMDB - Henrique Fontana/PT - Ibsen Pinheiro/PMDB - José Otávio Germano/PP - Luiz Carlos Busato/PTB - Manuela DÁvila/PCdoB - Marco Maia/PT - Maria do Rosário/PT - Mendes Ribeiro Filho/PMDB - Paulo Pimenta/PT - Paulo Roberto/PTB - Pepe Vargas/PT - Pompeo de Mattos/PDT - Sérgio Moraes/PTB - Tarcísio Zimmermann/PT - Vieira da Cunha/PDT - Vilson Covatti/PP
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Enfim, essa á a lista dos que querem arrancar o couro do brasileiro para continuar fazendo um péssimo uso do dinheiro público. Podem esperar pois vamos reagir.
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MAIS UMA DERROTA DA ÉTICA: BANDIDOS PODEM SE ELEGER LIVREMENTE
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TSE decide que candidatos que são réus podem concorrer em 2008
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008.
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Na sessão de hoje, três ministros (Eros Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro) acompanharam o voto do ministro-relator, Ari Pargendler, que avaliou que a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas. O ministro Eros Grau, que havia pedido vista do processo na última quinta-feira (5), foi o primeiro a votar. “O Poder Judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade”, afirmou Grau.
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O ministro Caputo Bastos reforçou o posicionamento de que o TSE não poderia legislar sobre o assunto e relembrou que, na gestão do ministro Carlos Velloso no Tribunal, foi enviado ante-projeto de lei para o Congresso Nacional que tratava do assunto. Já o ministro Marcelo Ribeiro optou por reafirmar a posição defendida por ele no julgamento de um recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ) em 2006. Por considerar que o ex-deputado não tinha “postura moral” para exercer cargo público, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura a Eurico, que, posteriormente, foi concedido pelo TSE.
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Votos contrários
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Em posição contrária à do relator, ficaram os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer. Para o presidente do Tribunal, os ministros deveriam reconhecer que a Justiça Eleitoral tem o poder de apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo público na perspectiva da vida moral pregressa do político.
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Carlos Ayres Britto avalia que deve ser estabelecida uma condição para elegibilidade de todos os candidatos de forma que se exija mais de quem será responsável pelos bens da coletividade, para isso, defende regras objetivas para a concessão de registro. O ministro afirma que o detentor de poder tem garantias como a inviolabilidade material, imunidade processual e foro especial que o submetem a maiores exigências.
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“A Constituição não exigiria do exercente do cargo um padrão de moralidade que já não fosse a natural continuação de uma vida pregressa também pautada por valores éticos”, disse o presidente do TSE.
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Ao concordar com Ayres Britto, Joaquim Barbosa defendeu o estabelecimento de critérios mais rígidos para a concessão de registro de candidatos. Entre a condição colocada por ele está a condenação em segunda instância para se negar o registro.
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A discussão do tema foi provocada pelo processo administrativo (PA 19919), originado de um ofício enviado pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB). O Tribunal questionava sobre a possibilidade de se incluir na Resolução 22.717 do TSE, que estabelece condições para concessão de registro de candidaturas, a obrigatoriedade de apresentação de documentos que dêem conhecimento à Justiça Eleitoral sobre as ações judiciais em que pretensos candidatos sejam réus.
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Para o TRE da Paraíba, a Justiça Eleitoral deveria criar mecanismos para impedir o registro de candidaturas espúrias. Entre os pré-requisitos sugeridos estava a apresentação de diversos documentos que poderiam comprovar a integridade da conduta do futuro candidato.
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Questionamentos
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Além do questionamento feito pelo TRE da Paraíba, o TSE vai responder a outras duas consultas sobre o assunto. Na Consulta 1495, a deputada federal pelo PDT do Espírito Santo, Sueli Vidigal, questiona sobre a possibilidade do TSE estabelecer normas de registro de candidaturas semelhantes às editadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O TRE do Rio entendeu que candidatos com vida pregressa incompatível com o exercício da função pública devem ter o registro eleitoral negado, posicionamento que foi seguido por diversos Tribunais Regionais.
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A outra consulta sobre o assunto foi apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele pergunta se é possível o registro eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O parlamentar informa na consulta que é de interesse da comissão a fixação, “em definitivo”, de critérios sobre a inelegibilidade de candidatos a cargos políticos.
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Fonte TSE: www.tse.gov.br